CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - ASPECTOS DA CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES

CONTABILIDADE SOCIETÁRIA

2. ASPECTOS DA CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES (Revisado em07-03-2024)

1. Legislação sobre a Constituição de Sociedades
   • Código Civil Brasileiro - Lei Geral sobre Sociedades
   • Lei das Sociedades por Ações - Sociedades Cooperativas - OSCIP / ONG - Organizações Sociais
   • Constituição - Estatuto, Contrato Social e Declaração de Empresário
   • Textos Elucidativos sobre as formas de Constituição das Sociedades
2. Alterações Societárias
   • Fusão, Incorporação, Cisão - Transformação, Dissolução, Extinção
   • Liquidação Judicial e Extrajudicial, Intervenção, Administração Temporária
   • Falência e Recuperação judicial e extrajudicial
3. Outras Características das Sociedades
   • Participações Societárias  e Origem do Capital das Empresas
   • Subsidiária Integral - Conglomerado de Empresas - Consórcio de Empresas
   • Parcerias Público Privadas - PPP - Sociedade em Conta de Participação - Representação Comercial - Joint Venture
   • Fundo de Aval - Consórcios para Aquisição de Bens - Fundos e Clubes de Investimentos
   • Patrimônio de Afetação - Sociedades Imobiliárias
   • Empresa Estatal - Empresa Privada - Empresa de Economia Mista - Instituições que dependem de autorização Governamental
4. Registro das Sociedades nos Órgãos Oficiais
   • MODELOS DE CONTRATOS do site do DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio- Informações necessárias para elaboração do Contrato Social
   • Registro das Entidades Jurídicas - Órgãos para Registro
5. Grupos Sociedades ou Conglomerados Empresariais
   • Conceitos e Definições - Grupos Formais e Informais
   • Fluxograma de Participações Societárias
   • Consolidação das Demonstrações Contábeis

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

2.1. LEGISLAÇÃO SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES

Constituição - Estatuto, Contrato Social e Declaração de Empresário

• Código Comercial Brasileiro - Lei 556/1850
• Código Civil Brasileiro (antigo) - Lei 3.071/1916
• Sociedades Por Quotas de Responsabilidade Limitada (antiga) - Decreto 3708/1919
• Código Civil Brasileiro (novo) e os Tipos de Sociedades - Lei 10.406/2002
  • DO EMPRESÁRIO (art. 966 ao art. 980)
    • Firma Individual - empresário ou empresa individual - Registro Civil da Pessoas Jurídicas
    • Firma Individual e Subsidiária Integral - Informações Gerais
    • Transformação de Sociedade Empresária em Empresa Individual e Vice-Versa
    • Receita Federal - Pessoas Físicas e Empresas Individuais equiparadas às Pessoas Jurídicas
    • Produtor Rural e Sindicato de Trabalhadores Rurais
  • DA SOCIEDADE (art. 981 ao art. 1.141)
  • DO ESTABELECIMENTO (art. 1.142 ao art. 1.149)
  • DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES (art. 1.150 ao art. 1.195)
• Lei das Sociedades por Ações - Lei 6.404/1976
  • Sociedades de Capital Fechado
    • Lei das Sociedades por Ações - Lei 6.404/1976 com suas alterações posteriores no site da CVM
    • Lei das Sociedades por Ações - Lei 6.404/1976 com suas alterações posteriores neste site (com índice)
  • Sociedades de Capital Aberto
    • Lei 6.385/76 - Capítulo V - Das Companhias Abertas
    • CVM - Comissão de Valores Mobiliários - Lei 6.385/1976
  • Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas - Lei 6.404/1976 artigos 243 a 264
  • Subsidiária Integral - Lei 6.404/1976 artigo 251 a 253
  • Grupos de Sociedades - Conglomerados - Lei 6.404/1976 artigos 265 a 277
  • Consórcio de Empresas - Lei 6.404/1976 artigo 278 a 280
  • Sociedade em Comandita por Ações - Lei 6.404/1976 artigo 281 a 284
• Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) - SIMPLES NACIONAL - Lei Complementar 123/2006
• Sociedades Cooperativas
• ONG - Organizações Não Governamentais - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
  • Lei 9.790/1999 - Oscip - Decreto 3.100/1999 - Regulamentação das Oscip
  • Lei das Organizações Sociais (OS)- Lei 9.637/1998 - Permite ao Poder Executivo qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde - Cooperativas de Trabalho para Terceirização da Saúde
• Textos Elucidativos sobre as formas de Constituição das Sociedades
  • Quadro de Comparativo - Vantagens Entre Tipos de Sociedades
  • Isenção da COFINS nas Sociedades Simples - Planejamento Tributário - As Vantagens das Sociedades Simples
  • Vantagens da Sociedade Simples Pura sobre a Simples Limitada
  • Empresário ou Firma Individual
  • Registro das Sociedades Cooperativas - Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas
  • Holding - A Holding Pura como Sociedade Simples

2.2. ALTERAÇÕES DE SOCIEDADES

• Empresário - Firma Individual - Empresa Individual
• Fusão, Incorporação, Cisão, Transformação, Dissolução, Extinção, Intervenção e Liquidação
• Sociedades Em Regime Especial
  • Intervenção, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária noSistema Financeiro Nacional
  • Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial
    • Falências e Concordatas (antiga)
    • Lei de Falências e Recuperação de Empresas - Lei 11.101/2005

2.3. OUTRAS CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES

• Participações Societárias
• Sociedade em Conta de Participação - Representação Comercial - Joint Venture - Sociedades com Propósito Específico
• Fundo de Aval
• Consórcios para Aquisição de Bens
• Fundos e Clubes de Investimentos
• Patrimônio de Afetação e Contabilidade da Construção Civil
• Empresa Estatal
  • Subsidiária Integral - Lei 6.404/1976 artigo 251 a 253
  • Sociedade de Economia Mista - Lei 6.404/1976 artigo 235 a 242
• Instituições que dependem de autorização governamental
  • Instituições Financeiras Estrangeiras - artigo 18 da Lei 4.595/1964
  • Instituições do SFN - Públicas e Privadas
    • Constituição de Entidades- SFN - Sistema Financeiro Nacional
  • Partidos Políticos
  • Empresas Vinculadas ao Ministério de Minas e Energia
  • Empresas Vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente
  • Empresas Concessionárias de Serviços Públicos
  • PPP - Parcerias Público Privadas - Lei 11.079/2004

2.4. Registro das Sociedades nos Órgãos Oficiais

• Quadro com Entidades que devem ser registradas nas Juntas Comerciais ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas
• Registro das Prestadoras de Serviços (sociedades simples e Firma Individual) e Entidades sem Fins Lucrativos
  • Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Site do Ministério da Justiça
  • Cadastro de Cartórios Por Cidade - Ministério da Justiça
    • Registro Civil das Pessoas Jurídicas
    • Registro Civil
    • Registro de Imóveis
    • Registro de Títulos e Documentos
• Registro Mercantil - DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio
  • Legislação e Normas do site do DNRC
  • Lei 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
  • Decreto 1.800/1996 - Regulamenta a Lei 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
  • Lei 11.598/2007 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM;altera a Lei 8.934/1994
  • MODELOS DE CONTRATOS - Informações sobre o registro dos diversos tipos de sociedades
  • Juntas Comerciais nos Estados da Federação
• Textos Elucidativos sobre as formas de Constituição das Sociedades
  • Quadro de Comparativo - Vantagens Entre Tipos de Sociedades
  • Isenção da COFINS nas Sociedades Simples - Planejamento Tributário - As Vantagens das Sociedades Simples
  • Vantagens da Sociedade Simples Pura sobre a Simples Limitada
  • Empresário ou Firma Individual
  • Receita Federal - DIPJ 2008 - Pessoas Físicas e Empresas Individuais equiparadas às Pessoas Jurídicas.
  • Tipos de Empresas de Único Dono
  • Registro das Sociedades Cooperativas - Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas
  • Holding - A Holding Pura como Sociedade Simples
  • Holding - Controladora de Conglomerados Empresariais - Empresa Administradora  de Bens ou Fortunas
• Registro das Entidades Jurídicas - Formalidades
  • Prazo para registro
  • Documentos exigidos - Autenticação de cópias de documentos
  • Opção pela inscrição como ME ou EPP
  • Procuração para Representante Legal
  • Sociedade com participação societária de empresa estrangeira
  • Inscrição no CNPJ
    • Procedimentos e Aplicativos
    • DBE: Documento Básico de Entrada
    • Certificação Digital
  • Inscrição Estadual
    • Documentos Exigidos - Procedimentos
    • Homologação - Obtenção de senha e cadastramento no DEC
  • Inscrição Municipal
    •  Procedimentos
    • Alvará de Licença de funcionamento e vigilância sanitária
  • Sindicato Patronal
  • Contabilidade - Livro Diário, Livro Razão e Livros Comerciais e Fiscais- Demonstrações Contábeis
• Encerramento de Atividades - Registro do Distrato Social
  • Extinção da sociedade
  • Microempresa ou empresa de pequeno porte
  • Documentos exigidos - Documentos de identidade - Autenticação de cópias de documentos
  • Baixa no CNPJ
    • Prazo para solicitação de baixa no CNPJ
    • Documentos exigidos
    • Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
    • Baixa de ofício
  • Cancelamento da inscrição estadual
  • Cancelamento da inscrição municipal
  • Contabilidade - Livro Diário, Livro Razão e Livros Comerciais e Fiscais- Demonstrações Contábeis