NBC T 10.11 - Entidades Concessionárias do Serviço Público

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T-10 - Dos Aspectos Contábeis específicos em entidades Diversas

NOTA: O CFC - Conselho Federal de Contabilidade não expediu as normas sobre os aspectos contábeis específicos das Entidades Concessionárias do Serviço Público.

Como alternativa podem ser estudas as seguintes normas contábeis e operacionais:

1. PPP - PARCERIAS PÚBICO-PRIVADAS
   1. Lei 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
   2. Lei 8.666/1993 - Regulamenta o inciso XXI do artigo 37 Constituição Federal sobre as Licitações Públicas
   3. Texto sobre SPE - Sociedades com Propósito Específico
   4. NBC-T-10.15 - Entidades em Conta de Participação
2. TERCEIRIZAÇÃO
   1. Terceirização e Privatização dos Serviços Públicos
   2. Terceirização no Serviço Público
   3. Terceirização nas Empresas Privadas
   4. Privatizações e Terceirização Prejudicam a Classe Média
   5. Terceirização dos Presídios
   6. Terceirização da Saúde Pública
   7. Os Bancos como Arrecadadores de Tributos
   8. Exploração de Rodovias por Concessão
3. AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS
   1. Transportes
      • ANTAQ - Transportes Aquáticos
      • ANTT - Transportes Terrestres
   2. ANEEL - Eletricidade
   3. ANATEL - Telecomunicações