Cosif-e
LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
TÍTULO II - DA SOCIEDADE (art. 981 ao art. 1141) (Revisado em 15-08-2020)
CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 981 ao art. 985)