início > legislação Ano XXI - 15 de outubro de 2019



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TÍTULO II - DA SOCIEDADE - SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
TÍTULO II - DA SOCIEDADE
SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA
(art. 986 ao art. 996) (Revisado em 11-01-2016)


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