CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)

LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA (art.966 ao art. 1195)

• TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO (art. 966 ao art. 980)
  • CAPÍTULO I - DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO (art. 966 ao art. 971)
  • CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE (art. 972 ao art. 980)
• TÍTULO I-A - DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (art. 980-A)
• TÍTULO II - DA SOCIEDADE (art. 981 ao art. 1141)
  • CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 981 ao art. 985)
    • SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA (art. 986 ao art. 996)
      • CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE EM COMUM (art. 986 ao art. 990)
      • CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (art. 991 ao art. 996)
    • SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA (art. 997 ao art. 1038)
      • CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE SIMPLES (art. 997 ao art. 1051)
      • CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (art. 1039 ao art. 1044)
      • CAPÍTULO III - DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (art. 1045 ao art. 1051)
      • CAPÍTULO IV - DA SOCIEDADE LIMITADA (art. 1052 ao art. 1087)
      • CAPÍTULO V - DA SOCIEDADE ANÔNIMA (art. 1088 ao art. 1089)
      • CAPÍTULO VI - DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES (art. 1090 ao art. 1092)
      • CAPÍTULO VII - DA SOCIEDADE COOPERATIVA (art. 1093 ao art. 1096)
      • CAPÍTULO VIII - DAS SOCIEDADES COLIGADAS (art. 1097 ao art. 1101)
      • CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE (art. 1102 ao art. 1112)
      • CAPÍTULO X - DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES (art. 1113 ao art. 1122)
      • CAPÍTULO XI - DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO (art. 1123 ao art. 1141)
• TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO (art. 1142 ao art. 1149)
• TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES (art. 1150 ao art. 1195)
  • CAPÍTULO I - DO REGISTRO (art. 1150 ao art. 1154)
  • CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL (art. 1155 ao art. 1168)
  • CAPÍTULO III - DOS PREPOSTOS (art. 1169 ao art. 1178)
  • CAPÍTULO IV - DA ESCRITURAÇÃO (art. 1179 ao art. 1195)