início > legislação Ano XXII - 30 de outubro de 2020


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TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

PARTE ESPECIAL - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA

TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES (artigo 1150 ao artigo 1195) (Revisado em 28-09-2020)

Veja também:

  1. Lei 8.934/1994 - DOU 21/11/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. ALTERAÇÕES:
    1. Lei 9.829/1999 - DOU 03/09/1999 - Altera o INCISO III DO artigo 12
    2. Lei 10.194/2001 - DOU 16/02/2001 - Altera os artigos 10, 11, 12 e 37
    3. Lei 11.598/2007 - DOU 04/12/2007 - Altera os artigos 43 e 45
    4. Lei Complementar 147/2014 - DOU 08/08/2014 - Acresce os artigos 39-A e 39-B
    5. Decreto 1.800/1996 - DOU 31/01/1996 - Regulamenta a Lei 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
  2. Instrução Normativa DREI 81/2020 - com seus anexos.
    1. Anexo I - DECLARAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO VOCALATO
    2. Anexo II - MANUAL DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
    3. Anexo III - MANUAL DE REGISTRO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI
    4. Anexo IV - MANUAL DE REGISTRO DE SOCIEDADE LIMITADA
    5. Anexo V - MANUAL DE REGISTRO DE SOCIEDADE ANÔNIMA - Sociedade por Ações
    6. Anexo VI - MANUAL DE REGISTRO DE COOPERATIVA
    7. Anexo VII - DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
    8. Anexo VIII - MODELOS DE CERTIDÕES
    9. Anexo IX - DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA
    10. Anexo X - ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS E ATIVIDADES AFINS
  3. DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração (antigo DNRC) - Juntas Comerciais
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Empresas Prestadoras de Serviços, Sociedades Civis. Empresas Individuais e outras.
  5. Receita Federal - Cartórios de Registro civil das Pessoas Jurídicas Conveniados para Solicitação de Atos Cadastrais no CNPJ.

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