FIRMA INDIVIDUAL = EMPRESA INDIVIDUAL OU EMPRESÁRIO

REGISTRO: JUNTA COMERCIAL OU CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

São Paulo, 28/07/2007 (Revisado em 16-03-2024)

Referências: Planejamento Tributário, Carga Tributária das empresas prestadoras de serviços, Registro de Empresa ou Firma Individual de prestador de serviços, de comércio ou indústria (empresário) nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Junta Comercial - DREI = DNRC, Poderes do Auditor Fiscal da Receita Federal, Diferenças: Sociedade Empresária X Simples, Empresário X Firma Individual X Autônomo, Subsidiária Integral X EIRILI, Pessoas Físicas Equiparadas ou Não a Pessoas Jurídicas. MEI - Microempreendedor Individual, Transformação de Firma Individual em Sociedade Empresária e Vice-Versa.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

O texto elaborado pelo coordenador deste COSIFE, cujo sumário esta na parte alta desta página, tornou-se o mais visitado pelo internautas principalmente depois da promulgação da Lei Complementar 128/2008.

Essa Lei criou a figura do MEI - Microemprendedor Individual e também alterou as regras sobre as antigas Firmas Individuais, que a partir do Código Civil de 2002 passaram a ser denominadas como EMPRESÁRIO. Porém, os servidores da Receita Federal as chamam mais apropriadamente de EMPRESAS INDIVIDUAIS.

Entretanto, apesar dos nossos máximos esforços para reunião de informações dispersas, existentes na INTERNET, a partir de 2016 (principalmente) os sites governamentais passaram a ter novos endereçamentos, o que prejudicou todos os demais sites que reuniam informações sobre determinados TEMAS. Indiscutivelmente o COSIFE foi um dos prejudicados e seus usuários também.

Da mesma forma, sites particulares e de empresas privadas e públicas passaram a fazer o mesmo. Assim, até os sites especializados em BUSCAS foram também prejudicados e os seus usuários idem.

Tudo isto demonstra que as pessoas ou entidades que assim agiram nada conhecem sobre CONTABILIDADE DE CUSTOS.

Os contadores, auditores e peritos contábeis sabem muito bem como esses atos impensados aumentaram o CUSTO OPERACIONAL das empresas. Pior, em razão dessas mudanças, as audiências dos sites diminuíram. Muitas empresas passaram a gastar altas verbas em propaganda e publicidade para divulgar na televisão aquilo que internauta estava acostumado a ver no sites das empresas.

Assim, os conhecidos sites de BUSCAS também passaram a ter dificuldades para encontrar os novos endereços de páginas antigas. Ou seja, pelos programadores de sites, foi criado um verdadeiro CAOS.

Quando eles (e seus patrões) se deram conta do absurdo que fizeram, passaram a colocar dispositivos de redirecionamento para quem procurava pelos antigos endereços. Isto resultou em novo e significativo aumento de CUSTOS OPERACIONAIS que são repassados aos preços das mercadorias, dos produtos ou serviços vendidos ao consumidor final.

Porém, os enganadores ("a propaganda é a alma do negócio") dizem para os Patrões que seu lucro diminuiu por causa dos direitos trabalhistas e previdenciários fornecidos aos seus empregados. E o pobre coitado do Patrão (seu muita cultura) acredita em mais essa balela.

Por isso, aconselha-se que, antes de quaisquer mudanças nas rotinas das entidades públicas e privadas, devam ser consultados os contadores das respectivas entidades juridicamente constituídas. Os contadores têm condições de dizer e demonstrar o que de fato onera os CUSTOS OPERACIONAIS das empresas e também no Setor Público.