início > legislação Ano XXII - 27 de outubro de 2020



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DO DIREITO DE EMPRESA - DO EMPRESÁRIO

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

PARTE ESPECIAL - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA

TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO (art. 966 art. 980) (Revisado em 15-08-2020)

Veja também:

  1. Trabalhador Autônomo - Pessoas Física
  2. Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica - Atividades Imobiliárias
    • Tanto para o Trabalhador Autônomo como para a Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica, torna-se uma forma de Planejamento Tributário (Redução da Carga Tributária) a opção pela constituição de empresa nas modalidades a seguir enumeradas.
  3. MEI - Microempreendedor Individual - Pessoa Jurídica - Lei Complementar 123/2006
  4. Empresário ou Empresa Individual - Pessoa Jurídica - Código Civil - Artigos 966 a 980
  5. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Pessoa Jurídica - Código Civil - Artigo 980-A
  6. Texto sobre Firma Individual
  7. Lei Complementar 123/2006 e suas Alterações e Regulamentações

(...)

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