O FRACASSO DA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL

DEPOIS DA GLOBALIZAÇÃO OS PAÍSES RICOS FICARAM POBRES

São Paulo, 10/09/2010 (Revisado em 13/03/2024)

Orçamento Nacional, Balanço de Pagamentos, Déficits Públicos, Anarquismo e Neoliberais Anarquistas, Autorregulação dos Mercados, Taxa de Juros dos Títulos Públicos, Internacionalização do Capital, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Dívida Externa dos Países Desenvolvidos e Em Desenvolvimento, Evasão Cambial ou de Divisas, Offshore, Paraísos Fiscais Industriais e Cartoriais - Ilhas do Inconfessável, Agências Reguladoras e Governo Paralelo, as Causas da Inflação, Banco Central do Brasil Independente e a Restituição dos Tributos Pagos pelos Capitalistas, Sigilo Bancário e Fiscal, Risco Brasil, Estatização e Privatização das Empresas Estatais.

1. DEFINIÇÕES E EXPLICAÇÕES PRELIMINARES
2. O BANCO CENTRAL INDEPENDENTE
3. A FESTEJADA GLOBALIZAÇÃO E A REAÇÃO DOS CONTRÁRIOS
4. POR QUE A GLOBALIZAÇÃO FRACASSOU?
5. A PRESSÃO NEGATIVA DOS PARAÍSOS FISCAIS
6. PARAÍSOS FISCAIS CAUSARAM A FALÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNDIAL
   1. Paraísos Fiscais Causaram a Fuga de Capitais (internacionalização do Capital)
   2. Paraísos Fiscais Provocaram a diminuição da Arrecadação de Tributos (Déficits Orçamentários)
   3. Paraísos Fiscais Provocaram o Aumento da Dívida Externa (Déficits no Balanço de Pagamentos)
   4. Paraísos Fiscais Esconderam Investidores, Sonegadores, traficantes e terroristas por intermédio da Lavagem de Dinheiro
   5. Paraísos Fiscais Enfraqueceram as ações do FMI – Fundo Monetário Internacional (ineficiente também em razão da falta de técnicos realmente capacitados)
   6. Paraísos Fiscais Quebraram os Estados Unidos da América (as empresas norte-americanas passaram a produzir no exterior)
   7. Paraísos Fiscais Quebraram a União Européia (criada para combater a fraqueza do Dólar como padrão monetário internacional)
   8. Paraísos Fiscais Cartoriais Provocaram a Ascensão dos Paraísos Fiscais Industriais (China, Índia, Taiwan, Malásia, Cingapura, Indonésia, entre outros países asiáticos em que é possível utilizar a mão-de-obra em regime de semi-escravidão)
7. PERSEGUIÇÃO AOS PARAÍSOS FISCAIS CARTORIAIS
8. CONCLUSÃO

Veja também:

1. Globalização: Globalismo, Apogeu e Queda
2. Paraísos Fiscais Causam a Falência do Sistema Tributário Mundial
3. Shadow Banking System - Sistema Bancário Fantasma de Paraísos Fiscais
4. Desvendada a Rede Capitalista que Domina o Mundo
5. 10 Corporações Controlam Quase Tudo que Você Compra
6. As Multinacionais e as Suas Fraudes Financeiras Internacionais
7. Contabilidade Criativa - Fraudes Contábeis e Financeiras das Multinacionais
   1. Poços Sem Fundo - Volta Keynes, Estás Perdoado - Fraudes das Multinacionais
   2. Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões
8. Países Desenvolvidos São os Mais Prejudicados pela Ação Danosa dos Paraísos Fiscais
9. A Irresponsável Atuação das Multinacionais com Auxílio dos Paraísos Fiscais
10. Direitos Concedidos Pelos Globalizantes = Miséria
11. Globalização = Exclusão Social + Concentração de Renda
12. Crises Econômicas Durante o Governo FHC
13. Produtividade e Rentabilidade X Lúgubres Charlatões
14. A Estatização Provocada pela Derrota do Capitalismo Privado - Corruptor
15. O Estado Empreendedor e a Falta de Iniciativa Privada
16. O Que a Mídia Mercenária Não Publica
17. Perdemos a Nossa Soberania - Neocolonialismo - As interferências Estrangeiras Impedindo Nosso Desenvolvimento
18. Reviravolta na Globalização dos Mercados - China Preocupada com a Fraqueza do Dólar - Moeda dos BRICS
19. Nova Bancarrota Norte-Americana em 2011 - Na Europa PIGS e STUPID

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - testemunha ocular da história.

1. DEFINIÇÕES E EXPLICAÇÕES PRELIMINARES

A “testemunha ocular”, também chamada de “testemunha de vista”, é aquela pessoa que presenciou um fato [ou um conjunto de fatos correlacionados], conforme nos explica o Dicionário Aurélio. E o coordenador deste site do COSIFe participou de toda essa ação investigatória das formas de internacionalização do capital em paraísos fiscais e dos danos causados a economia mundial pela globalização imposta pelos neoliberais anarquistas.

Anarquista é a pessoa partidária do anarquismo, que pode também ser chamada de “libertária” [liberal ou neoliberal]. Diz-se ainda da pessoa dada à anarquia, à desordem [também política ou institucional]. (Dicionário Aurélio)

Anarquismo é a teoria política fundada na convicção de que todas as formas de governo interferem injustamente na liberdade individual. Por isso, o Anarquista preconiza a substituição do Estado pela cooperação de grupos [econômicos] associados, que passam a legislar em seu proveito elitista, desprezando as populações menos favorecidas.

Anarquismo é ainda a resistência ou a agressão à ordem estabelecida [desordem política e institucional] (Dicionário Aurélio). Essa resistência é manifestada mediante irracional oposição ao governo constituído (democraticamente eleito pelo povo).

Os políticos anarquistas são contrários ao controle governamental da economia, sendo, portanto, partidários da “autorregulação dos mercados” ou da constituição de Governos Paralelos por intermédio do Banco Central e de Agências Reguladoras totalmente independentes das decisões governamentais e das políticas privativas do Estado, sendo, portanto, partidários da anarquia geral. Por esse motivo, durante os governos neoliberais anarquistas até 2002 foram criadas no Brasil as citadas Agências Reguladoras independentes da ação governamental e das políticas de governo.

Veja mais informações no texto denominado  Governo Paralelo onde é mostrado como as Agências Reguladores Nacionais foram utilizadas para implantação de diversas formas de governo (ou de desgoverno) somente em proveito de determinados grupos empresariais, incluindo os banqueiros e outros capitalistas.

2. O BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

Como foi mencionado, esses mesmos neoliberais anarquistas são partidários da total independência do Banco Central do Brasil porque assim fica mais fácil remunerar com altas taxas de juros os capitalistas e banqueiros que investem em títulos públicos. Essa remuneração com elevados juros foi a forma encontrada pelos economistas gestores da nossa política monetária para restituir a seus patrões (os capitalistas) os tributos por eles pagos. Com essa artimanha, banqueiros e os demais capitalistas ficam totalmente isentos de tributos. Ou seja, o governo arrecada do povo (97% da população) e através dos juros dos títulos públicos devolve os tributos pagos pelos detentores do capital (3% da população). Assim o governo deixa de usar o dinheiro arrecadado em benefício da maior parte da massa populacional brasileira.

Na propaganda eleitoral de 2010, um pequeno partido político de esquerda que, a exemplo da extrema-direita, faz oposição ao governo do torneiro mecânico sindicalista, mencionou algo parecido ao dizer que somente 6% do orçamento nacional era aplicado em benefício do povo (saúde e educação), enquanto 37% era destinado ao pagamento de juros aos detentores do capital. Outro dos pequenos partidos de esquerda diz-se totalmente favorável a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos políticos e dos funcionários públicos, o que é bastante louvável tendo-se em vista que somente dessa forma será possível descobrir quais são os corruptos.

Nesse ponto é importante relembrar que o orçamento nacional é aprovado pelos chamados de representantes do povo, deputados federais e senadores. Outra verdade é que grande parte desses políticos representa acintosamente os interesses mesquinhos dos capitalistas e dos grandes empresários que financiaram suas campanhas políticas. Mas, isto não é dito na campanha eleitoral daqueles pequenos partidos. Por quê? Porque, mesmo dizendo-se de esquerda, alguns desses pequenos partidos desde a sua constituição vêm fazendo o mesmo discurso “oposicionista” dos extremistas de direita. Aliás, dos partidos políticos que vêm fazendo campanha oposicionista ao governo constituído, uns são realmente de direita e outros falsamente apresentam-se como de esquerda (socialistas ou comunistas).

Exatamente para evitar a sangria aos cofres públicos (rombo ou roubo), efetuada por intermédio das altas taxas de juros, atualmente essas taxas são bem inferiores às que vigoravam de 1964 a 2002, embora ainda possam ser bem menores. Entretanto, para que a taxa de juros seja reduzida, como dizia o vice-presidente José de Alencar, é preciso mudar a direção do Banco Central do Brasil, tirando de lá os seus constantes dirigentes ultradireitistas.

Para que a taxa de juros não seja aumentada, o Banco Central não pode atuar independentemente das políticas de governo. À bem da verdade é importante destacar que, se a facção governante e a dirigente do Banco Central for a indicada pelos detentores do capital, as taxas de juros serão aumentadas e, obviamente, serão reduzidas as verbas públicas em benefício da população. Em tese, para que as taxas de juros dos títulos públicos sejam reduzidas é preciso que os administradores públicos sejam esquerdistas (socialistas ou comunistas). Na maior parte dos países desenvolvidos a taxa de juros é baixa porque seus governantes utilizam políticas de cunho socialista, predominando a justa distribuição da renda nacional entre os trabalhadores, mediante o pagamento de salários justos, com média salarial superior a US$ 1,500.00 ou cerca de R$ 2.500,00 conforme reivindica no Brasil o PCO - Partido da Causa Operária.

3. A FESTEJADA GLOBALIZAÇÃO E A REAÇÃO DOS CONTRÁRIOS

Quando a globalização se tornou realidade, foi vibrantemente festejada pelos neoliberais anarquistas que defendiam a autorregulação dos mercados. Isto é, cada um dos grupos econômicos com maior influência no país, na qualidade de Máfia ou Cartel, regulamentaria o seu segmento operacional para obter maiores lucros em detrimento da coletividade (concentração da renda nacional nas mãos de poucos).

No Brasil, com essa finalidade de cartelização de determinados segmentos operacionais foram inventadas as Agências Reguladoras durante o Governo FHC. Por sua vez, antes mesmo da criação das citadas Agências Reguladoras, os contrários diziam que globalização traria miséria ao povo no mundo inteiro, como de fato aconteceu.

Depois de implantada a teoria da globalização dos mercados comerciais e financeiros, em muitos países também aumentou a criminalidade, o que ficou facilmente perceptível no Brasil. Entretanto, o avassalador crescimento dessa rede de miserabilidade começou com o Golpe Militar de 1964 e cresceu de forma mais sensível de 1990 a 2002 por causa das privatizações das empresas estatais. A partir das privatizações não existem concursos públicos para contratação dos empregados para essas empresas privatizadas e assim ficou mais fácil o apadrinhamento político nas antigas estatais. Ou seja, atualmente os funcionários das antigas estatais são todos apadrinhados dos políticos favoráveis às privatizações.

Em diversos textos publicados pelo COSIFe a partir do ano 2000, os contrários à globalização apresentam suas justificativas. Veja um dos principais textos publicados sobre a Globalização, com a análise feita pelo economista Celso Furtado que foi Ministro da Fazenda no governo do deposto João Goulart.

4. POR QUE A GLOBALIZAÇÃO FRACASSOU?

A culpa do fracasso pode ser atribuída aos próprios neoliberais anarquistas que a idealizaram e implantaram. Isto pode ser facilmente perceptível ou explicado. Vejamos.

Junto com a implantação da globalização proliferaram dos paraísos fiscais, que no Brasil começaram a ser combatidos pelos funcionários públicos exemplares a partir de 1980. Esse ato patriótico e nacionalista dos servidores estatais chegou ao conhecimento do público através da imprensa somente em 1992. Os fatos não foram anteriormente veiculados porque os nossos governantes daquela época eram totalmente contrários a essa ação isolada daqueles que lutaram administrativamente para oferecer melhores condições de sobrevivência às populações agora carentes, para que estas não se tornassem também criminosas e sonegadoras mediante à procura de trabalho na economia informal.

Veja o texto A Economia Informal e a Autorregulação dos Mercados.

Por sua vez, para não gerar empregos para essa massa populacional desempregada, os empresários substituíram a mão-de-obra humana por máquinas e pela robótica (Desemprego Estrutural e Conjuntural). Então, com essa finalidade de evitar a segregação social dos menos favorecidos, os sindicalistas e os servidores públicos tentavam acabar com a sonegação fiscal e com a irresponsável ciranda financeira que assolava a economia brasileira.

Naquele período negro de nossa história econômica, os empresários deixavam de produzir para aplicar seu capital de giro na ciranda financeira e por esse motivo acontecia a incontrolável inflação. A citada inflação acontecia porque a necessidade de consumo dos trabalhadores era bem superior ao que era produzido pelos empresários. Segundo os empresários daquela época, produzir dava prejuízo. Segundo eles, somente a aplicação na ciranda financeira dava lucro porque as taxas de juros eram muitas vezes superiores às praticadas durante o governo do torneiro mecânico sindicalista iniciado em 2003, razão pela qual a partir de 2005 as grandes empresas passaram a produzir especialmente bens de consumo popular, simplesmente porque as taxas de juros passaram a ser baixas, isto é, o governo desestimulou a ciranda financeira. Foi desse modo que, ao contrário do que diziam os velhos e antiquados economistas, deixaram de existir os altos índices de inflação durante o Governo Lula, exatamente porque as taxas de juros foram reduzidas para menos de um terço das anteriormente praticadas pelos governos neoliberais brasileiros de 1982 a 2002.

Somente a partir de 2005 com A Unificação dos Mercados de Câmbio foram efetivamente combatidos os efeitos danosos da globalização no Brasil, causadora dos déficits nos orçamentos públicos e nos balanços de pagamentos durante os longos anos de governo neoliberal. Esses déficits públicos também ficaram visíveis nos países desenvolvidos a partir de 2008 quando se iniciou a Crise Mundial provocada pelos Estados Unidos, o que nos mostrou incontestavelmente que a globalização foi o principal motivo da agora perceptível decadência dos países desenvolvidos.

5. A PRESSÃO NEGATIVA DOS PARAÍSOS FISCAIS

Embora a proliferação dos Paraísos Fiscais também fosse festejada pelos economistas neoliberais, o modelo operacional dessas “ilhas do inconfessável” (os paraísos fiscais cartoriais) foi devastador para os países desenvolvidos. Na verdade, os economistas neoliberais por intermédio da globalização visavam entregar aos países desenvolvidos o domínio ou o total controle da economia mundial através do FMI - Fundo Monetário Internacional. Dessa forma, os economistas esperavam que suas teorias fossem desastrosas apenas para os países periféricos (subdesenvolvidos e em desenvolvimento), como o Brasil.

Felizmente para a nossa classe média e também para os menos favorecidos, mais uma vez as teorias e previsões dos economistas falharam, mostrando-se inviáveis. Mediante a aplicação dessas teorias econômicas inexequíveis, os países desenvolvidos foram ao mesmo tempo os causadores e as principais vítimas da Crise Mundial iniciada em 2008.

Veja o texto intitulado A Crise de Insolvência dos Países Europeus.

O desmoronamento econômico e social dos países periféricos pretendida pelos neoliberais e a consequente desconfiança do povo em seus "incompetentes" governantes, extinguiria as formas de governo democrático (eleito pelo povo). Diante dessa teoria anarquista, prevaleceria apenas o mando ou a hegemonia dos grandes conglomerados empresariais (as multinacionais) na qualidade de máfia ou cartel.

Então, a ascensão de governantes não eleitos pelo povo, como foi feita no Brasil em 1964, seria apenas uma maneira de manutenção da unidade nacional. Ou seja, existiria um governo, mas este não governaria, tal como acontece nos regimes parlamentaristas, monarquistas, imperialistas e também nos ditatoriais conduzidos pelas elites empresariais que se autodenominam como "sociedade civil" conforme indiretamente explicou o ex-ministro Bresser Pereira no texto de sua lavra publicado pelo jornal "Folha de São Paulo". Neste parágrafo está a explicação básica do que motivou as campanhas promovidas pelos neoliberais pela implantação do parlamentarismo ou da monarquia no Brasil.

Veja o texto intitulado Queremos os Ricos no Governo.

6. PARAÍSOS FISCAIS CAUSARAM A FALÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNDIAL

Vejamos os efeitos negativos causados pela atuação dos paraísos fiscais cartoriais:

1. Paraísos Fiscais Causaram a Fuga de Capitais (internacionalização do Capital)
2. Paraísos Fiscais Provocaram a diminuição da Arrecadação de Tributos (Déficits Orçamentários)
3. Paraísos Fiscais Provocaram o Aumento da Dívida Externa (Déficits no Balanço de Pagamentos)
4. Paraísos Fiscais Esconderam Investidores, Sonegadores, traficantes e terroristas por intermédio da Lavagem de Dinheiro
5. Paraísos Fiscais Enfraqueceram as ações do FMI – Fundo Monetário Internacional (ineficiente também em razão da falta de técnicos realmente capacitados)
6. Paraísos Fiscais Quebraram os Estados Unidos da América (as empresas norte-americanas passaram a produzir no exterior)
7. Paraísos Fiscais Quebraram a União Européia (criada para combater a fraqueza do Dólar como padrão monetário internacional)
8. Paraísos Fiscais Cartoriais Provocaram a Ascensão dos Paraísos Fiscais Industriais (China, Índia, Taiwan, Malásia, Cingapura, Indonésia, entre outros países asiáticos em que é possível utilizar a mão-de-obra em regime de semi-escravidão)

Por esses motivos, tornou-se necessária a perseguição aos Paraísos Fiscais cartoriais (as “ilhas do inconfessável”), onde estão “domiciliados” ou “sediados” os credores dos países endividados e as sedes das principais empresas chamadas de multinacionais.

Vejamos as explicações sobre esses fatos clicando nos endereçamentos acima.

6.1. FUGA DE CAPITAIS OU INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL

A fuga de capitais pôde ser mais facilmente observada na década de 1970, quando o dólar deixou de ser lastreado em ouro. Foi quando, diante da ineficiência dos antigos inspetores do Banco Central e da antiga SUMOC, um dos diretores da autarquia federal, que era Contador, resolveu contratar Auditores por concurso público.

A efetiva atuação dos Auditores do Banco Central começou em 1977 a partir de quando foram descobertas muitas fraudes e desvios efetuados por intermédio das instituições do SFN (sistema financeiro brasileiro).

Para agravar o problema da ineficiência da fiscalização, o artigo 38 da Lei 4.595/1964 na prática impedia a ação fiscalizadora de outros órgãos governamentais no SFN.

Foi em razão dessa ineficiente fiscalização efetuada pelos inspetores da antiga SUMOC, que foi sancionada a Lei 4.595/1964, que criou o Banco Central do Brasil. Com base nessa lei e no rígido sigilo bancário por ela implantado, somente os militares golpistas e seus subalternos ficaram sabendo que o Brasil era um verdadeiro antro de sonegadores e lavadores de dinheiro obtido na ilegalidade. Para trazer o dinheiro para a economia formal (tributada), o governo militar liberou as remessas de lucros para o exterior e assim os bancos estrangeiros trouxeram para sua contabilidade os recursos financeiros que transitavam nos seus respectivos "Caixa Dois" (dinheiro que transitava na ilegalidade gerando a sonegação fiscal). Então, no ano seguinte ao Golpe de Estado, o Governo Militar sancionou a Lei 4.729/1965 - Lei de Combate à Sonegação Fiscal.

Já naquela época os poucos paraísos fiscais existentes eram o destino predileto do dinheiro sujo e, para que fosse transformado em dinheiro limpo, principalmente a partir da década de 1970, aconteciam no sistema financeiro nacional e internacional as operações que ficaram conhecidas como "Lavagem de Dinheiro".

O citado artigo 38 da Lei 4.595/1964 (do sigilo bancário), que impedia a plena fiscalização do SFN, foi revogado pela Lei Complementar 105/2001 depois de muita briga nos bastidores dos órgãos federais. Com a promulgação dessa lei, tornou-se vitorioso o esforço do funcionalismo público ou, mais precisamente, o esforço da Nação Brasileira (o povo) no combate à pilantragem. Sem essa ação silenciosa dos servidores públicos honestos, os corruptos jamais seriam descobertos porque ainda estão protegidos pelo Sigilo Bancário e Fiscal. Ou seja, ninguém mais, além dos servidores públicos honestos, pode investigar a ação dos corruptos e dos lavadores de dinheiro.

Até os dias de hoje somente os corruptos, os sonegadores, as organizações criminosas, os empresários da pirataria e do contrabando e os traficantes invocam judicialmente o direito à manutenção dos seus respectivos sigilos fiscal e bancário. Isto é, somente os criminosos usam os sigilos (bancário e fiscal) como forma de se protegerem da ação investigatória dos funcionários públicos leais ao seu dever cívico e profissional de servir à Nação. Os cidadãos comuns tem todos os dias o seu sigilo legal rompido e ninguém reclama por eles, nem mesmo os defendem aqueles políticos que estão sempre reclamando do rompimento dos seus respectivos sigilos fiscal e bancário. Estes, também proíbem a publicação da sigla de seus partidos políticos quando cometem irregularidades.

Veja no site Congresso em Foco. Veja também o texto intitulado Morte aos Fiscais do Trabalho.

6.2. DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (DÉFICITS ORÇAMENTÁRIOS)

A arrecadação de tributos sempre foi muito baixa no Brasil, embora os extremistas de direita digam que é alta, porque as grandes empresas e os potenciais contribuintes eram e ainda são os principais sonegadores. Foi esse o motivo da implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital entre outros programas de fiscalização direta e indireta.

Veja em Contabilidade Digital.

Mas, como no passado não existiam os recursos eletrônicos agora disponíveis (de informática e telecomunicações), a partir de Getúlio Vargas aconteceu a estatização da economia brasileira. As estatais substituíram as empresas privadas sonegadoras nos principais segmentos econômicos que eram os das ferrovias (RFFSA), de telecomunicações (Embratel e Telebrás), de informática, da distribuição de água e coleta de esgotos (empresas públicas estaduais e municipais) e de energia elétrica (Eletrobras), da prospecção e distribuição de derivados do petróleo (Petrobras), entre muitas outras.

Os caminhões (“Fenemê”) fabricados pela FNM - Fábrica Nacional de Motores cortavam os mais de 150 km de estradas construídas por Getúlio Vargas de 1930 a 1939. O aço vinha da Companhia Siderúrgica Nacional implantada por aquele mesmo governante brasileiro.

Os principais produtos de exportação brasileiros eram o café, o açúcar e o álcool. O IBC – Instituto Brasileiro do Café controlava a produção, distribuição e exportação do café a pedido dos próprios produtores, que tinham grande vantagem nesse controle porque para eles era garantido o preço mínimo que lhes dava o “status” de casta privilegiada. O café era vendido ao povo pelo que hoje em dia seria por volta de R$ 1,00 o quilo. O IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool tinha idêntica função à do IBC.

Assim, além das empresas estatais, os referidos órgãos governamentais apareciam como os principais arrecadadores de tributos. Diante do valor das exportações, o que excedesse ao preço mínimo estipulado era confiscado pelo governo. Em contrapartida, o governo garantia o preço mínimo quando a cotação internacional para os nossos produtos de exportação estava abaixo daquele preço mínimo.

Muitas empresas privadas foram transformadas em estatais porque os empresários conseguiam empréstimos nos órgãos governamentais, transferiam o dinheiro para o exterior e não quitavam suas dívidas. Então, as dívidas eram transformadas em ações ordinárias que eram entregues ao governo. Assim o governo em nome do povo tornava-se acionista controlador das empresas vítimas dos desfalques efetuados pelos seus antigos controladores.

O poderio arrecadador das estatais e dos órgãos públicos foi diminuindo com a extinção do IBC e do IAA e também porque os preços cobrados pelos serviços prestados pelas empresas governamentais não eram reajustados. Com as despesas aumentando em razão dos altos índices de inflação e as receitas estagnadas, muitas dessas empresas estatais ficaram em situação pré-falimentar, o que passou a justificar o clamor dos neoliberais pelas privatizações, que passaram a acontecer a partir de 1990.

6.3. AUMENTO DA DÍVIDA EXTERNA (DÉFICITS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS)

Com o total controle governamental da economia através das estatais, o Brasil e o povo brasileiro iam bem, a ponto dos militares golpista de 1964 terem adotado inicialmente a mesma política econômica de João Goulart, o presidente deposto.

Mas, o excesso de importações para garantir o rápido crescimento da nossa economia levou o Brasil a bancarrota a partir da metade da dinastia dos milicos.

Então, os nossos gestores seguintes não souberem digerir os problemas deixados pelos generais, que sabiamente entregaram o governo aos civis quando perceberam que estavam totalmente desnorteados (porque o Brasil estava falido, sob os aspectos econômico-financeiro e institucional).

Diante daquele descalabro (ruína), o Brasil passou a ser fiscalizado e indiretamente dirigido pelo FMI até quando foi finalmente liquidada a nossa dívida junto àquele órgão imperialista durante o governo do torneiro mecânico sindicalista. Para que isto ocorresse foi suficiente a grande desvalorização da nossa moeda (o Real) provocada em 2002 pelos neoliberais que a implantaram, pois os incompetentes gestores de nossa política econômica daquela época acreditavam que assim o novo governo popular sucumbiria. Com a artificiosa desvalorização do Real em 2002, tornaram-se caras as importações de supérfluos pelos mais ricos e tornaram-se viáveis as exportações brasileiras geradoras de emprego para o povo. Com a reativação das empresas exportadores e daquelas que substituíam as importações, em pouco tempo o Brasil deixou de ser devedor para agora estar entre os seis ou sete países com maiores reservas monetárias, ficando atrás da China, Índia, Japão, Rússia e Coréia do Sul, segundo dados da ONU de 2008.

No texto indicado é importante observar que os países chamados de desenvolvidos têm reservas monetárias inferiores à do Brasil e também são os que atualmente apresentam as mais elevadas dívidas externas porque não têm o que exportar a preços competitivos para que possam equilibrar os seus respectivos Balanços de Pagamentos.

6.4. DESAPARECIMENTO DOS CREDORES (ESCONDIDOS EM PARAÍSOS FISCAIS)

Quando Sarney assumiu o primeiro governo civil depois da ditadura militar iniciada em 1964, grande parte da nossa dívida externa não tinha credores. Ou seja, na contabilidade feita pelo Banco Central (chamada de Balanço de Pagamentos) a dívida sem credores devia ser confiscada, porém, os gestores de nossa política monetária, a serviço dos credores que não queriam se identificar, revelaram-se totalmente contrários ao calote. Por isso, bolaram um plano de recuperação monetária que foi chamado de Conversão da Dívida, conforme já foi explicado em dois outros textos publicados neste COSIFe. São eles:

• Os Estados Unidos e a Conversão de sua Dívida - comparação com o que foi feito no Governo Sarney
• Conversão da Dívida Externa no Governo Sarney

Aliás, em outro texto mais recente, intitulado A Crise de Insolvência dos Países Europeus, com dados da ONU é possível observar que em 2008 os credores dos países desenvolvidos endividados também estão desaparecidos. Isto é, muitos países desenvolvidos se declaram devedores, porém, não existem países credores. Os credores estão ocultos em paraísos fiscais, aqui chamados de “ilhas do inconfessável” porque escondem o dinheiro sujo dos sonegadores, corruptos, narcotraficantes e terroristas.

Embora todos saibam disto, os Estados Unidos preferem invadir o Iraque e talvez o Irã ou a Coréia do Norte. Não é difícil entender essa inversa lógica visto que os paraísos fiscais cartoriais são pequenos países totalmente indefesos.

Em razão dessa inversa lógica, podemos dizer que esses paraísos fiscais não são invadidos exatamente porque o dinheiro dos governantes e dos demais políticos corruptos está escondido nessas “ilhas do inconfessável”, incluindo a propina e a remuneração paralela recebida pelos funcionários dos altos escalões das entidades públicas e privadas e pelos lobistas.

6.5. ENFRAQUECIMENTO DO FMI – FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

Com o desvendamento do imenso buraco econômico-financeiro em que estão enterrados os países desenvolvidos, o FMI tornou-se “Letra Morta” no cenário mundial. Mostrou-se totalmente incapaz de resolver qualquer problema monetário dos países desenvolvidos, o que já vinha ocorrendo com os demais países sem qualquer expressão econômica no cenário mundial, os quais são chamados de subdesenvolvidos. Mas, essa incapacidade do FMI de resolver problemas monetários também se tornou patente em alguns países que têm o mérito de terem sua população no quadro de "muito elevado" IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, como foi o caso da Islândia e de Dubai.

Depois da quebra dos Estados Unidos em 2008 não se houve mais falar em medidas saneadoras para tirar os países devedores do buraco. Surgiram apenas alguns pequenos empréstimos para países sem expressão como a Islândia e outros europeus semelhantes, com pequena população e pequeno PIB – Produto Interno Bruto como Portugal, Irlanda, Grécia, entre outros que nem números econômicos têm para apresentar, como é o caso de Luxemburgo e dos países oriundos do desmembramento da Iugoslávia.

Diante da derrocada institucional do FMI e da fraqueza do dólar como padrão monetário internacional, países passaram a fazer acordos intergovernamentais tal como era feito antes da existência do FMI.

Aliás, o Brasil nunca deixou de lado essa prática especialmente com Cuba e Hungria. Para saber como isto funciona basta folear o RMCCI – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais que entrou em vigor no Brasil em 2005 e ler os itens referentes às relações monetárias e comerciais do Brasil com os referidos países.

6.6. QUEBRA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Quebraram também os investidores que lá aplicavam suas economias - Crise Mundial de 2008.

Na verdade o que mudou todo o panorama monetário mundial foi a quebra dos Estados Unidos, em 2008, que agora tem sobrevivido com o respaldo econômico-financeiro da China, sua maior credora.

Com dados publicados pelos colaboradores da Wikipédia, entre os maiores credores de reservas monetárias convertidas em dólares dos Estados Unidos estão em ordem decrescente (com mais de US$ 300 bilhões e com 90% da soma total de todos os países): China, Arábia Saudita, Japão, Suíça (Paraíso Fiscal = Lavagem de Dinheiro de Sonegadores de Tributos), Taiwan, Rússia, Brasil, Coreia do Sul, Singapura (Paraíso Fiscal), Hong Kong (Paraíso Fiscal chinês), Índia e muitos outros.

A China, não tendo onde investir suas reservas monetárias em dólares, aplica a maior parte delas em títulos públicos norte-americanos que são emitidos para cobrir os crescentes déficits orçamentário e no balanço de pagamentos dos nossos agora pobres e endividados irmãos do norte.

Embora os Estados Unidos ainda seja considerado um país rico, como também foram considerados a Islândia e Dubai, os mencionados não têm produção a preços competitivos que possa ser exportada para pagamento de suas respectivas dívidas externas. Os PIGS (porcos) e STUPID (estúpidos) estão com a mesma problemática.

Sobre as siglas: PIGS = Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha (Spain), STUPID = Espanha (Spain), Turquia, Reino Unido (United Kingdom = Inglaterra, Escócia, Irlanda e Gales), Portugal, Itália e Dubai.

Sobre os PIGS e STUPID, veja o texto intitulado Risco Brasil x Risco União Européia

Olhando para o passado brasileiro em que foram constituídas as empresas estatais para gerar empregos e produzir bens e serviços de utilidade pública (por falta de investimentos privados), o presidente norte-americano Barak Obama durante seu discurso proferido em setembro de 2010 mencionou que o seu governo vai investir na criação de empregos construindo ferrovias, rodovias e realizando outras obras mediante uma nova forma de PAC - Programa de Aceleração do Crescimento que poderia ser chamado de PAE - Programa de Aceleração do Emprego (tal como foi feito no Governo Lula).

Quem diria que os Estados Unidos viriam buscar soluções econômicas no Brasil, exatamente durante o governo de um torneiro mecânico (operário)?

Soa como vexaminoso repúdio ou desconsideração para nossos antiquados governantes anteriores que, embora cultos, os anteriores faziam religiosamente tudo aquilo que os incompetentes "técnicos" do FMI ordenavam que fizessem.

A iniciativa governamental norte-americana fez-se necessária porque os empresários daquele país-símbolo do capitalismo não querem produzir ou investir nos EUA, para que seja possível tirar aquele povo da progressiva e inevitável miséria que lhe está sendo impingida pela recessão provocada pela Crise Mundial iniciada exatamente em razão da ciranda financeira (especulação imobiliária e no mercado de ações e derivativos) e principalmente motivada pela internacionalização do capital das empresas multinacionais em paraísos fiscais.

Contribuindo terminantemente para que essa mencionada miserabilidade aconteça, as multinacionais norte-americanas estão produzindo apenas no exterior, principalmente nos países asiáticos em que é permitida a escravidão de seu povo. Assim sendo, parece claro que o presidente norte-americano quer definitivamente abandonar a anárquica teoria neoliberal da autorregulação dos mercados. Ou seja, o mundo terá mais um país a adotar o socialismo para combater a miséria provocada pela irresponsabilidade administrativa e pela sanha escravocrata dos capitalistas e dos controladores das empresas privadas.

Mas, existe um lado hilariante nessa desconcertante história: seria extremamente bizarro (esquisito) se Barak Obama também resolvesse mudar o nome do seu país para Union of Socialistics States of America (USSA) - União dos Estados Socialistas da América. Aliás, muitos extremistas de direita norte-americanos já estão se referindo ao presidente Barak Obama mediante a alcunha de "socialista" por considerarem que "socialista" é sinônimo de "criminoso".

6.7. QUEBRA A UNIÃO EUROPÉIA (criada para combater a fraqueza do Dólar como padrão monetário internacional)

A quebra de muitos países da União Européia (onde estão os PIGS e STUPID) também está acontecendo porque estes adotaram a semelhante política econômica adotada pelos norte-americanos. Para lucrar mais, as principais empresas européias também passaram a produzir em países asiáticos e a esconder seus lucros em paraísos fiscais.

O resultado foi o mesmo acontecido nos Estados Unidos. Os governos dos países europeus deixaram de receber os impostos que outrora eram pagos pelas empresas evadidas e suas importações tornaram-se expressivamente maiores que suas exportações.

Dessa nova ordem econômica resultaram os crônicos déficits no Orçamento Público (interno) e no Balanço de Pagamentos (externo), tal como vem acontecendo nos Estados Unidos.

6.8. ASCENSÃO DOS PARAÍSOS FISCAIS INDUSTRIAIS

Entre os paraísos fiscais industriais então a China, Índia, Taiwan, Malásia, Cingapura, Indonésia e outros países asiáticos em que é possível utilizar a mão-de-obra em regime de semi-escravidão.

Em razão da ausência de rígida legislação de proteção ao trabalhador, dos consequentes baixos salários e do excesso de horas trabalhadas, a China e os demais países daquele continente tornaram-se grandes exportadores para os países desenvolvidos e também para os subdesenvolvidos e em desenvolvimento, porque o baixo custo da mão-de-obra barateou a produção, facilitando a exportação do produzido.

A diferença básica entre a ordem econômica dos desenvolvidos e a dos subdesenvolvidos é que estes têm matérias-primas para exportar para a China e demais paraísos fiscais industriais, enquanto os EUA e os países desenvolvidos da Europa não têm produtos ou matérias-primas a preços baixos (competitivos) para serem exportados.

7. PERSEGUIÇÃO AOS PARAÍSOS FISCAIS CARTORIAIS

Os paraísos fiscais cartoriais são as chamadas “ilhas do inconfessável”, onde estão “domiciliadas” ou “sediadas” as falsas entidades com ou sem fins lucrativos que são as credoras dos países endividados e em que também estão falsamente sediadas as principais empresas chamadas de multinacionais.

Por que “falsamente”?

Porque, sendo paraísos fiscais cartoriais, apenas registram as empresas chamadas de OFFSHORE, que em tese podem operar em qualquer parte do mundo, menos naquela ilha em que foi constituída e registrada em um cartório oficial. Ou seja, naquele paraíso fiscal a empresa efetivamente não existe e por isso lá não pode operar. Geralmente sua sede ou endereço de referência é uma caixa postal numa agência de correios.

Para combater essas ilhas do inconfessável e suas falsas empresas, os exemplares funcionários públicos brasileiros explicaram a alguns políticos esquerdistas quais eram as suas preocupações com o futuro da nossa economia "gerenciada" pelos neoliberais. Foi com base nessas preocupações que foi aprovada a Lei 9.613/1998 que dispõe sobre a Lavagem de Dinheiro e a Blindagem Fiscal e Patrimonial = Ocultação de Bens, Direitos e Valores em Paraísos Fiscais.

Melhores explicações sobre o embate dos funcionários públicos em defesa da Nação Brasileira podem ser lidas no texto denominado Terceirização ou Privatização da Fiscalização.

Conforme foi explicado no referido texto, outras leis foram necessárias para que efetivamente fosse possível o combate à Lavagem de Dinheiro. E esse combate ficou mais dinâmico com a implantação em 2005 do RMCCI, já mencionado neste texto.

8. CONCLUSÃO

Embora os esquerdistas, chamados de pessimistas, achassem que a Globalização iria provocar a total alienação dos países subdesenvolvimentos e em desenvolvimentos, aconteceu exatamente o contrário. Pelos motivos expostos, os principais prejudicados pela globalização foram os países desenvolvidos.

Esse fracasso da teoria neoliberal da autorregulação dos mercados demonstrou que seus mentores, como meros aventureiros ou "lúgubres charlatões", não tinham a mínima noção do que realmente estavam fazendo.

Aliás, essa foi a principal observação feita pelo presidente islandês quando sentiu que seu país estava numa bancarrota irrecuperável. Ele disse com outras palavras, o que em síntese têm o mesmo significado do escrito a seguir: nós fizemos tudo aquilo que nos foi sugerido pelos neoliberais; liberamos os mercados financeiros ao sabor dos capitalistas e passamos a comprar bens importados dando melhor condição de vida à nossa população, exatamente como fez os Estados Unidos e Dubai.

Então, eis a questão: Se a Islândia fez exatamente aquilo que os grande economistas recomendaram, por que tudo deu errado?

Provavelmente os "lúgubres charlatões" nada soubessem sobre aquilo que estavam fazendo e, por mera irresponsabilidade fiscal e eleitoral (ou por burrice), se novamente eleitos, ainda querem continuar cometendo os mesmos erros de outrora.

Veja o texto intitulado A Economia Informal e a Autorregulação dos Mercados onde são explicadas as razões do assustador crescimento da economia informal no Brasil, que está diretamente ligada ao preconceito étnico (racista e elitista) e à discriminação social insanamente imposta aos menos favorecidos.