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DIREITOS CONCEDIDOS PELOS GLOBALIZANTES = MISÉRIA

DIREITOS CONCEDIDOS PELOS GLOBALIZANTES = MISÉRIA - Título por Américo Parada

A ANÁRQUICA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL

FOLHA DE SÃO PAULO, setembro de 1999


FOLHA DE SÃO PAULO, setembro de 1999

REGINALDO DE CASTRO- 55, advogado, é presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

É preciso modificar o conceito de globalização, que não pode continuar sendo um diálogo da guilhotina com o pescoço

A celebração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos impõe o exame de numerosas e complexas questões da vida contemporânea, brasileira e mundial.

Antes de mais nada, é preciso reconhecer que, apesar do muito que ainda temos de caminhar nessa questão, há consideráveis avanços a registrar. O principal deles é que o país já tem hoje consciência da importância desse tema, de sua natureza transnacional.

O impasse jurídico-diplomático em torno do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, detido em Londres e com extradição solicitada pela Espanha, mostra a abrangência cada vez maior que o tema adquire. Delito contra direitos humanos é delito contra a humanidade - eis a jurisprudência que se consolida na opinião pública mundial.

O Estado brasileiro, que em passado ainda recente negava-se a admitir suas infrações e rejeitava liminarmente o exame da questão, hoje participa desse esforço crítico internacional para identificar causas e buscar saídas para a violação de direitos.

O mérito desse avanço, porém, é da sociedade civil. É sempre ela (à medida que se organiza) que impulsiona, transforma e aprimora o Estado. A sociedade civil brasileira, temperada e amadurecida na luta contra o arbítrio, tem sido agente incansável dessa transformação, hoje apenas nos primórdios.

Vivemos uma conjuntura internacional delicada, decorrente da globalização das economias. O Brasil inseriu-se de maneira irrefletida no processo, comprometendo, assim, seu parque industrial, seu desenvolvimento e o que de mais precioso uma nação possui: o bem-estar de seus cidadãos, sustentáculos dessa entidade chamada Estado.

Direitos humanos não são uma abstração nem se resumem em identificar maus-tratos físicos contra indivíduos. Compreendem aspectos bem mais abrangentes da vida em sociedade. O estrago que o capital volátil produz sobre sociedades inteiras, gerando desemprego, pobreza e deixando atrás de si um rastro de desordem e perplexidade, constitui uma das mais graves violações aos direitos humanos em todos os tempos.

Essa, a meu ver, é a grande reflexão que o cinqüentenário da declaração enseja. A cupidez do capital internacional especulativo é hoje o grande inimigo da humanidade, a agravar as disparidades econômicas, a fome, a violência, a miséria e o analfabetismo, sobretudo nos países mais carentes. Um inimigo impalpável, virtual, que nem sequer se sabe onde está; que, a partir de um comando numa tecla de computador, promove a migração de fortunas, o desarranjo de economias, a instabilidade política e social.

Vejamos o caso brasileiro. Os próprios dirigentes do FMI, do Banco Mundial e do governo norte-americano repetem que a crise brasileira é injusta, pois o Brasil, na expressão deles, "fez o dever de casa". Por "dever de casa" entenda-se a adoção do figurino neoliberal, concebido pelos artífices do "consenso de Washington". Mesmo submetendo-se ao receituário desses tutores da economia mundial, o Brasil não escapou do alçapão especulativo.

São os direitos humanos que, em tal modelo de perversão econômico-financeira, estão sendo violados. Tais perdas enfraquecem o país, reduzem-lhe a capacidade de gerar emprego, produzir riqueza, atender à população. E que outro objetivo pode ter um sistema econômico senão o de atender à população? Um sistema econômico que não supra as necessidades básicas da população deve ser descartado, pois, acima de tudo, constitui transgressão ao mais elementar dos direitos humanos, que é o de sobrevivência.

Emprego é direito humano, em sua forma mais visceral. Sem emprego, o cidadão não tem meios de sobrevivência, de sustentar sua família, excluindo-se do processo social e submetendo-se aos dramas morais e econômicos da miséria e da marginalidade.

A crise financeira internacional - o Muro de Berlim do capitalismo - precisa ser analisada à luz dos direitos humanos. É preciso modificar o conceito de globalização, que não pode continuar sendo um diálogo da guilhotina com o pescoço. Se a data de hoje puser esse tema em debate, já estará plenamente justificada.


Folha de São Paulo, 22/09/1999.

EDITORIAL

POBRES AINDA MAIS POBRES

Os surtos de desenvolvimento econômico vividos por países periféricos ficaram conhecidos como "milagres". A crise recente torna essa expressão cada vez mais adequada.

É o que revela o relatório da Unctad, divulgado na última segunda-feira. Seus dados mostram que, em 1998, pela primeira vez nesta década, os países em desenvolvimento cresceram menos que os países ricos. Ou seja, os ricos ficaram mais ricos e os pobres ainda mais pobres.

Somente dois países ditos emergentes escaparam a essa sina: China e Índia. Não por acaso, sublinham os técnicos das Nações Unidas, foram nesses dois casos que se registrou a maior capacidade de resistência à liberalização econômica.

O relatório da Unctad surge logo após a divulgação de outro estudo, preparado pelo Banco Mundial, sugerindo a mesma conclusão: o liberalismo sem condições, a abertura comercial, beneficiou os países mais ricos e suas multinacionais, enquanto a miséria, a desigualdade e o atraso econômico continuaram a dominar o cenário nos países mais pobres.

O relatório da Unctad também lança dúvidas sobre as perspectivas de recuperação das economias emergentes nos próximos anos. O cenário financeiro mundial será marcado pela fragilidade e por novos riscos. E a Unctad alerta para uma mudança de comportamento de governos que, não mais temendo uma recessão global, ficaram complacentes.

Na América Latina, em especial no Brasil, há um novo alerta sobre os níveis excessivos de endividamento e dependência de capitais externos.

Nada disso é novo. Infelizmente, os economistas mais críticos, que há anos vinham alertando para os riscos da liberalização excessiva, encontravam ouvidos de mercador entre certas elites que se beneficiavam dos créditos externos então baratos.

Agora a conta está chegando e, como sempre, será paga pela maioria mais pobre e, graças à onda de liberalização das economias em desenvolvimento, ainda mais desprotegida.


Folha de São Paulo, 26 de setembro de 1999.

EDITORIAL

BRASIL MAIS VULNERÁVEL

Nunca os organismos financeiros mundiais adotaram visões tão pessimistas e mesmo revisionistas como na atual temporada de relatórios anuais, divulgados na véspera do encontro anual do FMI. A situação do Brasil, bem pesados os novos argumentos que relativizam o consenso liberal das últimas duas décadas, torna-se ainda mais vulnerável.

A nova agenda não aponta para nenhum consenso novo, o que aliás é positivo. Nada é mais daninho que o hábito, cultivado por alguns economistas e burocratas, talvez para facilitar suas rotinas, de apostar em fórmulas abstratas, doa a quem doer.

O fracasso da ortodoxia, agora amplamente reconhecido por algumas das mais altas autoridades financeiras do mundo, atinge várias áreas.

Vai da reavaliação das políticas do FMI na Rússia ao elogio, tardio, das medidas de controle cambial e sobre capitais de curto prazo adotadas pela Malásia. Passa ainda pelo reconhecimento, tardio também, dos perversos efeitos sociais e políticos de receitas de ajuste econômico.

Mesmo sem consenso, há um horizonte comum a essa reavaliação tardia, que pode ser resumido à restauração de dois conceitos básicos: o de Estado e o de interesse nacional.

É justamente sobre esse novo quadro de referência que a situação do Brasil se revela mais preocupante. Desde o final dos anos 80, prosseguindo de modo ensandecido no governo Collor e assumindo uma suposta sofisticação sociológica no governo FHC, a economia brasileira foi submetida a processos de desestatização e desnacionalização radicais.

Os exemplos atingem praticamente todas as áreas. Ao privatizar sem antes construir agências e uma superestrutura de regulação, por exemplo, o Brasil deu margem a dúvidas sobre a eficácia da própria privatização.

Ao reduzir tarifas de importação de modo unilateral, sem criar salvaguardas contra a concorrência desleal, sem propiciar condições de investimento e modernização a inúmeros setores e sem conseguir reciprocidade dos países beneficiados, em geral no Primeiro Mundo, o governo brasileiro colocou o país numa rota de desequilíbrios externos cuja inversão, agora urgente, continua remota.

Ao tentar avançar sem consistência conceitual nem base política no processo de reforma da Previdência Social, o governo federal gerou uma avalanche de pedidos de aposentadoria precoces, comprometendo ainda mais a qualidade dos serviços em áreas cruciais do setor público, como educação, saúde e segurança. Tudo isso sem que se tenha de fato produzido uma reforma completa e convincente do sistema previdenciário, o que também compromete a qualidade do gasto público e a eficácia da máquina administrativa.

Aliás, não é por acaso, como notam os organismos multilaterais, que os países hoje menos vulneráveis, sobretudo na Ásia, são os que menos descuidaram, mesmo no período mais recente de abertura comercial e liberalização financeira, de políticas de Estado estratégicas, pautadas pelos interesses nacionais. Agora eles demonstram maior capacidade de reação à crise e à escassez de capitais.

A crise global hoje não se caracteriza por episódios espetaculares de débâcle financeira. Mas a instabilidade dos mercados, a incerteza política e as crises sociais nos países em desenvolvimento continuarão preocupando ainda por vários anos.

Os males serão mais intensos nos países que aderiram com maior ingenuidade à onda liberal.

O Brasil, que ficou mais vulnerável, está entre os que terão de aprender mais duramente essa lição.


CORREIO BRASILIENSE, abril de 2000


Milhares de manifestantes tentam impedir a reunião do FMI e do Bird.
Ministros que participam do encontro estão preocupados com a queda das bolsas de valores norte-americanas

Das agência Folha e AFP

Washington — Milhares de pessoas ocuparam as ruas da capital dos Estados Unidos e infernizaram a vida de 750 diplomatas e ministros de Finanças de 25 países que participam do encontro semestral do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird). Estrategicamente organizados, os ativistas ligados às organizações não-governamentais (ONGs) protestavam contra a globalização e exigiam o perdão da dívida dos países pobres. Eles se dividiram em grupos, formaram cordões humanos e impediram a passagem nas ruas de acesso aos locais das reuniões. Apesar dos protestos, o encontro, que se encerra hoje, começou na hora marcada.

Seis ministros não conseguiram chegar ao prédio do FMI a tempo de assistir a abertura da reunião. O ministro da Fazenda brasileiro, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, estavam dentro de um ônibus que foi cercado e chacoalhado por manifestantes. Malan chegou ao prédio do Fundo depois de três tentativas. O ministro só conseguiu pegar o final do almoço do Comitê Financeiro e Monetário Internacional, por volta das 14h, sete horas depois de deixar a embaixada brasileira em Washington.

Logo cedo, por volta de 7h, Malan não conseguiu ultrapassar de carro as barreiras impostas pelos manifestantes. Foi então em direção ao Kennedy Center, um centro cultural onde alguns ônibus de autoridades estavam saindo em direção ao FMI e ao Banco Mundial. De acordo com funcionários do Fundo, o ministro estava bastante nervoso, andando de um lado para o outro com Fraga. A tentativa de entrar de ônibus também não deu certo. ‘‘O ônibus deles era o último, foi cercado e eles não conseguiram passar’’, disse o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Barbosa. Fraga e Malan voltaram para a embaixada. Desanimado, o presidente do Banco Central decidiu retornar ao Brasil. Fraga cancelou as audiências marcadas com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Larry Summers, e com Alan Greenspan, o presidente do Federal Reserve, o banco central norte-americano, e seguiu para o aeroporto.

Pouco depois das 11h, Malan saiu da embaixada disposto a tentar um novo caminho. Em frente ao Hotel Watergate, perto do famoso prédio de escritórios com o mesmo nome, o ministro entrou em uma van do FMI junto com os ministros das Finanças da França, Laurent Fabius, e da Tailândia, Tarrin Nimmanahaeminda. E ficou lá por duas horas, aguardando a dispersão dos manifestantes para que o carro pudesse partir.

Apesar de toda a confusão, os organizadores do protesto não conseguiram cumprir um de seus principais objetivos: impedir a realização do encontro. Os manifestantes foram contidos à força pela polícia. Três mil policiais isolaram uma área de 90 quarteirões no centro de Washington e chegaram a aplicar golpes de cassetete e usar gás lacrimogênio contra os jovens que participavam do protesto. Mais de 20 pessoas foram detidas ontem, somando 700 prisões desde o início da semana passada. A polícia estima que entre seis mil e 10 mil pessoas participaram dos protestos.

Além das manifestações nas ruas, os ministros de Finanças tinham outros motivos para se preocupar. Além de debater uma reforma da estrutura do Fundo, os dirigentes discutiram a situação econômica internacional, num momento em que o mercado financeiro norte-americano é sacudido por uma queda fulminante no preço das ações. O medo da crise nas bolsas de valores foi citado em documentos como o apresentado pelo ministro Pedro Malan. No texto, Malan alerta para os riscos que os países latino-americanos correm se houver um ajuste brutal no mercado de ações dos Estados Unidos.

Por isso, as bolsas de valores de todo o mundo começam o dia hoje em clima de alta ansiedade. Analistas de mercado consideram como certos novos ajustes para baixo dos preços das ações em Wall Street. ‘‘Os papéis de empresas de tecnologia ainda estão muito valorizados. A queda pode não ocorrer nesta segunda-feira, mas deve acontecer no futuro’’, afirmou Renato Soriano, diretor do banco Fibra. A Bolsa de Valores de São Paulo deve ser prejudicada com isso, em um efeito dominó. Na sexta-feira passada, a Bovespa caiu 4,55%, arrastada pela queda de 5,66% no Índice Dow Jones, que mede a variação das principais ações de empresas tradicionais negociadas em Nova York e pelos prejuízos de 9,67% registrados no Nasdaq, termômetro dos papéis do setor de alta tecnologia e Internet.

Uma das principais preocupações dos analistas é o comportamento dos investidores individuais. ‘‘As empresas que investem nas bolsas não devem vender seus papéis, porque trabalham a longo prazo. Mas, se a maioria dos pequenos investidores decidir sair do mercado, pode haver pânico’’, disse o ex-ministro Mailson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências.

A forte correção do mercado norte-americano também deve adiar uma provável queda dos juros básicos da economia brasileira. O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) se reúne na quarta-feira para estabelecer a nova taxa. ‘‘O governo não deve reduzir os juros agora. Seria muito arriscado’’, avaliou Soriano. Pelas regras de mercado, quando os juros aumentam, os investidores tendem a tirar o dinheiro das bolsas. A taxa anual hoje, no Brasil, é de 18,5%. O governo informou, em março, que trabalhava com a perspectiva de reduzi-la a qualquer momento. Mas a queda das bolsas pode mudar essa tendência.

Além disso, há o temor de que os Estados Unidos elevem os juros para controlar a inflação. Desde junho do ano passado o banco central norte-americano tem aumentado a taxa, que atualmente é de 6% ao ano, a mais alta em cinco anos. Mas a preocupação de evitar uma nova crise nas bolsas de valores pode fazer com que Greenspan reveja essa política.