A ECONOMIA INFORMAL E A AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS

A VERDADEIRA LIVRE INICIATIVA ACONTECE NOS CAMELÓDROMOS

São Paulo, 10/08/2010 (Revisado em 13-03-2024)

Livre Iniciativa Privada, Teoria Neoliberal da Autorregulação dos Mercados, Redução da Carga Tributária, Camelôs x Camelódromos, Preconceito e Discriminação - Segregação Social, Shopping Center x Mercado Popular - Anarquismo x Neoliberalismo - Neoliberais Anarquistas, Economia Paralela ou Informal - Sem Tributação e Sem Fiscalização Governamental, MEI - Microempresário Individual - Firma Individual ou Empresário.

1. OS CAMELÔS E A LIVRE INICIATIVA
2. A CATEDRAL DO RIO DE JANEIRO
3. O SUCESSO DA FEIRA DE ACARI
4. A VERGONHOSA SINA DOS NEOLIBERAIS
5. A FACE MODERNA DO ANTIGO MORRO DE SANTO ANTÔNIO
6. OS CAMELÔS E O COMBATE AOS TROMBADINHAS
7. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
8. OS EXTREMISTAS DE DIREITA PERSEGUINDO OS PERUEIROS
9. CHEGANDO AO MERCADO POPULAR URUGUAIANA
10. PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO = SEGREGAÇÃO SOCIAL (APARTHEID)
11. A PERFEITA ORGANIZAÇÃO DOS “ISCRUÍDOS”
12. O GRANDE EXEMPLO DO NEOLIBERALISMO ANÁRQUICO
13. A CONTABILIDADE RUDIMENTAR DOS EXCLUÍDOS
14. COMO SURGIU ESSA BEM ORGANIZADA ECONOMIA INFORMAL?
15. O VERDADEIRO MEI - MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL
16. CONCLUSÃO

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

1. OS CAMELÔS E A LIVRE INICIATIVA

Certo dia estava no Rio de Janeiro e meu filho falou: Vamos ao “Shopping Uruguaiana”. Na realidade ele queria dizer: Mercado Popular da Uruguaiana.

Segundo o referido site, em “Onde fica?”, o shopping fica ao longo da Rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Partindo da estação do metrô Uruguaiana, você sai no fim do shopping. Todos os blocos são interligados, por isso, é só entrar nas ruelas que contornam as Quadras como um labirinto e percorrer.

Mas, como fomos de carro, não de metrô, estacionamos no imenso terreno que contorna a Catedral do Rio de Janeiro que fica na Avenida Chile, próxima das sedes da Petrobrás e do BNDES (o governo financiou a igreja, naturalmente em troca dos terrenos), local e redondezas em que antes, no início da década de 1950, existia o Morro de Santo Antônio e sobre ele estava uma das primeiras Favelas da cidade do Rio de Janeiro, que ainda era a Capital da República.

Veja: O Estado Empreendedor e da Falta de Iniciativa Privada.

2. A CATEDRAL DO RIO DE JANEIRO

A Catedral de São Sebastião do Rio de Janeiro é muito parecida com a Torre de Babel, mas, segundo dizem, foi inspirada na Pirâmide Chichén Itzá da Civilização Maia erguida na Península de Yucatan (México).

Para que fosse possível a construção da Catedral havia a necessidade de desmontar o Morro de Santo Antônio. A grande quantidade de terra retirada foi utilizada em aterro da orla marítima (Aterro do Flamengo), local em que foi realizado o XXXVI Congresso Eucarístico Internacional em 1955.

Para realização do desmonte do Morro de Santo Antônio, os favelados foram transferidos para um conjunto residencial construído pelo antigo IAPI - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários, que não foi utilizado porque os apartamentos foram considerados impróprios para moradia dos trabalhadores. Eram minúsculos e os prédios com 5 andares tinham escadarias muito estreitas.

Segundo os preconceituosos, os engenheiros consideraram que pobre não tem direito a elevador, porque não tem dinheiro para pagar a manutenção, por isso deviam ter construído casas.

O conjunto habitacional “Amarelinho” tem prédios semelhantes aos do “Cingapura” construídos na cidade de São Paulo durante a gestão do Prefeito Paulo Maluf. Os prédios do Maluf têm 7 andares sem elevador, para que os pobres possam manter a forma, afinal, pobre deve subir escadas porque não tem dinheiro para pagar a anuidade da academia de ginástica. Talvez seja por esse mesmo motivo que os pobres estão liberados para morar nos morros. É exatamente assim que pensa e age a sociedade civil descendente direta ou indireta da nossa oligarquia escravocrata.

Então, de forma emergencial os favelados do Morro de Santo Antônio foram levados para o “Amarelinho”, que é a cor predominante do citado condomínio do antigo IAPI com 4 prédios, com 20 blocos de 30 apartamentos (leia-se: “apertamentos”) e cerca de 3 mil moradores (média de 5 por moradia).

Embora fosse emergencial a transferência, pelo menos duas gerações dos antigos moradores do Morro de Santo Antônio lá viveram até os dias de hoje, passados 60 anos. É sinal de que os prédios não eram tão ruins para serem interditados pelo presidente Getúlio Vargas no dia da inauguração daquele condomínio residencial.

Os conjuntos residenciais construídos hoje em dia começam a ruir em menos de 10 anos, num processo de autodemolição como aquele que aconteceu com as Torres Gêmeas de Nova Iorque depois de abalroadas por dois aviões Boing que, proporcionalmente, pareciam teco-tecos (monomotores para uma pessoa) chocando-se com prédios de 15 andares. Aliás, torna-se importante destacar que em São Paulo um teco-teco chocou-se com um edifício de 15 andares e quase nada aconteceu ao prédio. Continua perfeitamente ocupado por seus moradores.

3. O SUCESSO DA FEIRA DE ACARI

Cerca de 20 anos depois de receber os favelados do Morro de Santo Antônio, do outro lado da Avenida Brasil (Km 19) em frente ao Amarelinho, foi construída a CEASA - Central de Abastecimento, que já pegou fogo pelo menos 4 vezes.

Aos fundos do Amarelinho cresceu assustadoramente a grandiosa favela de Acari, que até 1954 não existia. Nessa favela realiza-se a céu aberto a maior feira popular do mundo, mencionada na música de Jorge Benjor (W/Brasil - Chama o Síndico) - “A feira de Acari é um sucesso / Tem de tudo / É um mistério”.

O cantor Zeca Pagodinho também exalta a simplória e ao mesmo tempo sofisticada organização comunitária da Feira do Acari com os seguintes versos:

Tenho muito orgulho / Isso não é bagulho eu posso exibir / É produto importado / Comprado na feira lá do Acari.

Vejam só o barato da feira / Bastante maneira pra quem quer / comprar / Tem anel, gargantilha, pulseira / Tem som, geladeira, tem brinco e colar / De montão disco velho de tango / Pra quem tá de rango, sopa de siri / Boa compra, quente e verdadeira / Somente na feira lá do Acari.

Tenho muito orgulho...

Tem coleiro, tem canário belga / Da roça com acelga pra gente / beiçar. / Tem sacode e também tem pagode / Pra turma que pode e sabe versar / Bicicleta, relógio a pilha / Tudo é maravilha, vai lá conferir / Só artigo dito de primeira / Que existe na feira lá do Acari.

Tenho muito orgulho...

Pra ciscar milho verde na banha / Também tem pamonha e não pode / faltar / Tem groselha com um tal raspa / raspa / Remédio pra caspa, cuscuz e manjar / Tem robalo, atum pra quem gosta / Partido em posta, até lambari / Só não dança e não marca bobeira / Quem compra na feira lá do Acari

Diga-se a bem da verdade, a Feira de Acari é um dos grandes exemplos da mais pura iniciativa privada e da mais bem retratada “autorregulação dos mercados”, muito semelhante àquela tão defendida e difundida pelos neoliberais anarquistas.

4. A VERGONHOSA SINA DOS NEOLIBERAIS

Aliás, parece que os neoliberais estão com vergonha do que fizeram com a economia mundial globalizada, que tem como consequência a favelização do Rio de Janeiro principalmente a partir de 1964. Por isso, os tais partidos políticos ditos liberais mudaram de nome. No Brasil deixaram de ser liberais para serem republicanos, democratas, entre outras denominações bem conhecidas dos norte-americanos.

Diante do fracasso do neoliberalismo ianque, que se tornou visível ao mundo neste século XXI e principalmente a partir de 2008, agora os “cansados de derrotas” vão tentar enganar o povo de outra maneira. Estão criando um novo partido liderado pelo prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, que em 2012 queria se reeleger e conseguiu, porque o Povo gosta de ser enganado.

5. A FACE MODERNA DO ANTIGO MORRO DE SANTO ANTÔNIO

Depois dessas reminiscências enquanto caminhávamos para chegar à Rua Uruguaiana (meu filho não conhecia essas antigas histórias), passamos em frente do velho, mas, ainda suntuoso edifício-sede da Petrobras (a 4ª maior empresa de energia do mundo) quase privatizada por FHC, o qual conseguiu alterar a legislação sobre o monopólio estatal que deu origem ao slogan de Getúlio Vargas “O Petróleo é Nosso”.

Atravessamos a larga passarela sobre a Avenida Chile até o edifício da antiga sede do BNH - Banco Nacional da Habitação, atualmente ocupado pelo BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento (denominação atual do maior banco de desenvolvimento governamental do mundo).

Percorremos o saguão de entrada do prédio, chegando ao Largo da Carioca tendo à nossa frente o Edifício Avenida Central (onde existem muitas lojas de produtos de informática, a exemplo do Mercado Popular da Rua Uruguaiana).

À sua frente está a suntuosa arquitetura do complexo de edifícios históricos da igreja católica ocupado pela Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, onde também fica o Convento de Santo Antônio, antigo proprietário das terras do Morro de Santo Antônio.

Todos os citados imóveis e muitos outros que só agora no século XXI foram (ou estão sendo) construídos, ficam na área em que se erguia o Morro de Santo Antônio.

6. OS CAMELÔS E O COMBATE AOS TROMBADINHAS

Entramos na Rua Uruguaiana e percorremos quase toda sua extensão até chegarmos à esquina da Rua da Alfândega em frente a um Camelódromo assemelhado ao que havia feito a Prefeita Luíza Erundina quando administrou a cidade de São Paulo de 1889 a 1992, que era descoberto, ao ar livre.

Um fato interessante. Quando Luíza Erundina assumiu o cargo de Prefeita, a cidade de São Paulo vivia numa enorme crise de pequenos assaltos pelas suas ruas de comércio e na Avenida Paulista que é considerada como o maior centro financeiro da América Latina. Tratava-se da ação dos “trombadinhas” que ainda existem, mas, em bem menor quantidade.

Trombadinha é a denominação dada ao menor delinquente que atua em pequenos grupos, na rua. Mas, também existiam grupos de adultos (os “trombadões”).

Então, na tentativa de amenizar o grande problema social herdado dos governos militares e dos prefeitos paulistanos que a antecederam (todos ultradireitistas), a prefeita, naquela época petista (trabalhista ou esquerdista), liberou a presença de camelôs nas ruas e avenidas em que os “trombadinhas” atuavam.

E, assim, os trombadinhas sumiram. Talvez tenham se tornado camelôs ou estes tenham impedido os “trombadinhas” de atuar para que não afugentassem a freguesia. O mais provável é que os “trombadinhas” adultos tenham se transformado em camelôs.

Antes, assaltavam simplesmente porque não tinham emprego e não tinham alternativas de trabalho mediante a livre iniciativa. Não tinham como ganhar o seu dinheirinho, porque durante o governo anterior, do prefeito Jânio Quadros, os camelôs foram extremamente perseguidos, como também foram no governo do Prefeito Gilberto Kassab desde 2007.

Para complicar a situação dos paulistanos, o prefeito Kassab em 2010 criou sérios problemas para as 17 cooperativas de aproveitamento de materiais recicláveis criadas no governo de Marta Suplicy (PT - 2001/2004).

Kassab queria cometer o mesmo erro cometido pelos demais neoliberais. Queria privatizar a reciclagem do lixo porque pobre não tem direito a ficar rico, sequer catando lixo.

Diante do sucesso dos catadores de lixo reciclável e das cooperativas de reciclagem, agora os empresários mais endinheirados também querem viver dos lucros fornecidos pelo lixo, mais precisamente querem participar da coleta sob a alegação de que os catadores são ineficientes. Essa é mais uma das formas utilizadas pelos partidos políticos de extrema-direita para perpetuar a segregação social: privatizar ou terceirizar o que é do povo.

Aliás, é importante lembrar que a seleção do lixo reciclável na cidade de São Paulo começou no governo de Luíza Erundina.

7. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Lei 12.305/2010, que foi sancionada em 02/08/2010 pelo torneiro mecânico sindicalista que presidia o nosso país, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

No nosso entender, o mais interessante de seu conteúdo está no artigo 8º, onde se lê:

Art. 8º. São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Isto significa que em vez uma pá de cal, como diz o ditado popular, foi jogado um balde de ácido sulfúrico sobre as pretensões do prefeito da cidade de São Paulo e de outros prefeitos extremistas de direita que queriam transferir para os empresários amigos toda a tecnologia de coleta, seleção e venda de materiais recicláveis desenvolvida pelos catadores de lixo associados em cooperativas.

Só é de se esperar que tais prefeitos não dêem um jeitinho de driblar a lei como foi feito contra os transportadores autônomos (os Perueiros).

8. OS EXTREMISTAS DE DIREITA PERSEGUINDO OS PERUEIROS

No governo da Prefeita Erundina, em São Paulo foi permitida exploração de linhas de ônibus entre bairros (linhas transversais) pelos transportadores autônomos (como os "lotações" que antigamente existiam na cidade do Rio de Janeiro). Assim foi feito porque os empresários do transporte de massas só queriam explorar as linhas do centro para os bairros.

Então, na falta de capital, os motoristas autônomos originários das classes menos favorecidas usavam ônibus velhos, alguns reformados. Pouco tempo depois surgiram os Perueiros porque a equiparação do Real ao Dólar (com valorização artificiosa da nossa moeda) permitia a importação de veículos abaixo do preço dos que seriam fabricados no Brasil. Essa foi uma das formas utilizadas no governo FHC para não gerar emprego para os brasileiros e, assim, combater o consumo popular para evitar a inflação, tal como também fez Michel Temer depois da deposição de Dilma Russeff.

Naquele primeiro mandato de FHC, foi estabelecida a supervalorização de nossa moeda (paridade entre o Real e o Dólar). Disto, as classes mais endinheiradas aproveitaram-se e assim só compravam produtos importados. Em razão do fracasso dessa paridade, depois de reeleito, no início de 1999 FHC promoveu uma maxidesvalorização de 100% que resultou num imenso desfalque no Banco Central do Brasil e consequentemente no Tesouro Nacional.

Veja em COMO AGE UM FISCALIZADOR (verdadeiro auditor, contador ou perito contábil)?

Mais uma vez, diante do sucesso da livre iniciativa dos menos favorecidos, os empresários logo demonstraram interesse de explorar esse filão inventado pelo povão com o apoio da Prefeita Luiza Erundina.

Então, depois de terminado o mandato de Erundina, o novo prefeito Paulo Maluf privatizou a Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC e estipulou que os perueiros deviam constituir cooperativas. Foi quando os empresários apresentaram à prefeitura falsas cooperativas já constituídas e assim ficaram com as concessões. Agora, um pequeno grupo de empresários amigos do velho prefeito têm o monopólio que por direito seria dos Perueiros.

O mesmo aconteceu no Rio de Janeiro com a privatização da CTC.

Em São Paulo, a privatização da CMTC deixou os empresários mafiosos sem concorrentes. Por sua vez, os ônibus executivos colocados por Erundina foram retirados de circulação a pedido dos taxistas, que se sentiam prejudicados com a presença dos ônibus confortáveis.

Mas, para em parte substituir a CMTC, foi constituída outra empresa, a SPtrans, que ficou com a parte que dava prejuízo; a parte lucrativa foi entregue aos empresários amigos.

Assim, com toda razão, os pessimistas dizem: contra o poderio econômico e os falsos representantes do povo não há como lutar; somos obrigados a proceder como nos tempos do feudalismo: simplesmente aceitar o jugo do senhor feudal. A palavra "jugo" foi colocada no sentido figurado de opressão, sujeição, submissão, obediência, autoridade, domínio.

9. CHEGANDO AO MERCADO POPULAR URUGUAIANA

Depois desse momento de lembranças do passado longínquo, do não muito distante e do que vem acontecendo atualmente, já estávamos num recinto com corredores de pouco mais de 1m de largura (talvez 1,5m), com enorme cadeia de lojinhas com o mesmo tamanho dos guichês dos estabelecimentos bancários. Então, meu filho falou: Este é o Mercado Popular da Uruguaiana.

Pois é. Na realidade aquele era outro dos mais significativos exemplos da Autorregulação dos Mercados e da incrível pujança da livre iniciativa empresarial dos menos favorecidos - os MEI - Microempresários Individuais, oficialmente reconhecidos pela Lei Complementar 128/2008, que alterou a Lei Complementar 123/2006 - Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Com base nessas leis e na nossa Constituição Federal de 1988 (que preconiza a Livre Iniciativa e a Igualdade de Direitos) os camelôs e os demais autônomos têm agora o direito de registro como empresários individuais. Como se dizia antigamente, eles tem direito a uma Firma Individual, cuja sede pode ser a sua própria “residência”.

Residência? Como dizem os cariocas da zona sul, “podre não mora, se esconde”. Mais uma demonstração do preconceito e da segregação social também cultuada pelos emergentes.

Assim como foi mencionado sobre a Feira de Acari, o Mercado Popular da Uruguaiana também pode ser considerado um exemplo prático do que preconiza a teoria da “autorregulação dos mercados” tão defendida pelos neoliberais anarquistas. Mas, os prefeitos de São Paulo, quase todos filiados aos partidos de extrema-direita, só querem ver a livre iniciativa dos ricos; nada de podre na parada.

Para evitar a achincalhação dos ultradireitistas e dos lojistas, a Prefeita Erundina construiu os Camelódromos em São Paulo. Assim, os camelôs foram retirados das ruas em que estão os lojistas e os estabelecimentos bancários. Depois dessa ação, várias dessas ruas ficaram pouco movimentadas e o camelódromo está sempre cheio, assim como também está acontecendo no Rio de Janeiro.

Depois de determinado este texto, na sua forma original, no lugar do antigo camelódromo paulistano de São Amaro foi inaugurado um Shopping Center bem moderno, com amplo estacionamento no subsolo. No seu andar térreo, com acesso a partir de três ruas num quarteirão, ficam as lojas que são divididas da mesma forma como nos camelódromos. A diferença básica é que a divisórias são de vidro blindado, as lojas são maiores e a aparência geral é semelhante a dos demais shopping centers luxuosos.

O interessante é que na cidade de São Paulo, naquela época em que os camelôs ocupavam as ruas, alguns eram contratados pelos lojistas para se instalarem na porta de suas respectivas lojas, vendendo produtos das próprias lojas na sarjeta. Essa era a tática utilizada pelos lojistas para impedir a presença daqueles que eram realmente camelôs.

10. PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO = SEGREGAÇÃO SOCIAL (APARTHEID)

Entretanto, existiam e ainda existem muitos descontentes por outros motivos. Como exemplo desses outros motivos dos descontentes podemos ler o que escreveu, em 14/09/2007, um dos colaborados do site BrasilWiki:

“Logo quando assumiu a prefeitura de São Paulo, Luíza Erundina (PT), numa atitude ideológica irresponsável e de típica incompetência esquerdista, para agradar aos ‘iscruídos’ [leia-se: ignorantes, analfabetos, em suma miseráveis desprezados pelos governantes nordestinos de extrema-direita], liberou o comércio nas ruas da capital paulista aos camelôs. De um momento para outro, as ruas do centro de São Paulo foram ocupadas por milhares de migrantes [leia-se “retirantes nordestinos” retratados em 1944 por Cândido Portinari (*1903 †1962). Algumas de suas obras estão no MASP - Museu de Arte de São Paulo] com inúmeras barracas e tabuleiros, lotados de quinquilharias contrabandeadas e alimentos, muitas vezes, contaminados ou deteriorados”. (Grifos nossos).

Mais uma demonstração do mais arcaico preconceito com a finalidade de perpetuar a segregação social e racial tal como aquela que acontece na Índia e acontecia na África do Sul em que foi realizada a Copa do Mundo de 2010 só para os ricos, como também vai acontecer no Catar (Regime Feudal [absolutista] em que os "cidadãos" não pagam impostos).

Em complementação veja o texto denominado Segregação e Preconceito Social

11. A PERFEITA ORGANIZAÇÃO DOS “ISCRUÍDOS”

Diante do senso de organização demonstrado pelos camelôs (“iscruídos”) no combate ao desemprego estrutural e conjuntural, podemos atestar que o camelódromo é o maior e o mais bem-sucedido dos possíveis exemplos de livre iniciativa e de inclusão social. Nada de “cada um por si e Deus por todos”. Parece que todos são irmãos na fé e nos negócios, vivendo na mais perfeita harmonia, mesmo que na pobreza.

Nada de Governo. Nada de Tributos. Nada de Fiscalização. Nada de Contabilidade. Tudo exatamente como queriam os neoliberais anarquistas que quebraram os Estados Unidos da América e também alguns dos países desenvolvidos da Europa, todos com o “muito elevado” IDH conseguido quando governados pelos socialistas.

Agora, depois da Crise Mundial provocada pela falência econômica dos países desenvolvidos, iniciada nos Estados Unidos em 2008, os novos governantes europeus querem acabar com os direitos sociais (trabalhistas e previdenciários) dos trabalhadores para que eles se tornem escravos do poderio econômico neoliberal, tal como vem acontecendo na China, na Índia, nos demais países asiáticos e na África.

12. O GRANDE EXEMPLO DO NEOLIBERALISMO ANÁRQUICO

O verdadeiro sistema econômico neoliberal tão sonhado pelos anarquistas não foi possível implantar plenamente no país-símbolo do capitalismo selvagem, os Estados Unidos da América.

Por isso, as multinacionais norte-americanas fugiram para paraísos fiscais, onde vigora o “salve quem puder” disseminado pelos partidos políticos de extrema-direita.

Nessas “ilhas do inconfessável” (os paraísos fiscais) vigora o lema de “cada um por si e Deus por todos”. Por isso, os pilantras ficam cada vez mais ricos ao exercitarem o lema: "que se dane o povo".

Em razão dessa anarquia geral, os Estados Unidos importam muito mais do que exportam e, assim, estão afundados em Déficits Orçamentários (Internos - as empresas não pagam tributos) e em Déficits no Balanço de Pagamentos (Externos - as importações são superiores às exportações). O mesmo vem acontecendo na União Europeia que tem como relativamente independentes mais de 20 países.

Para infelicidade de todos os demais países chamados de desenvolvidos, o mesmo está acontecendo com os que querem produzir apenas aquilo que pode ser comprado pelos endinheirados. É o que também querem os lojistas dos shoppings de São Paulo. E, por esse motivo, tais centros de lojas eram o alvo preferido dos ladrões.

13. A CONTABILIDADE RUDIMENTAR DOS EXCLUÍDOS

Aliás, deve ser reparada a inverdade escrita em um dos parágrafos acima, onde se lê “Nada de Contabilidade” na economia informal dos menos favorecidos.

Assim como acontecia com os mafiosos italianos e norte-americanos, tanto os camelôs como os narcotraficantes têm contabilidade consideravelmente bem organizada.

Se analisarmos o modelo operacional dos camelôs comparando-o com o utilizado pelos microempresários e pelos empresários de pequeno porte estabelecidos (os lojistas ou varejistas), veremos que os camelôs estão mais bem organizados. Estes agem de roldão num verdadeiro sistema cooperativista (socialista). Têm um sistema de comércio integrado. Afinal, o freguês deve ser sempre bem servido, porque é a “galinha dos ovos de ouro” de todo comerciante independentemente da condição social de ambos (do comerciante e do freguês).

No Mercado Popular, se o consumidor perguntar por determinada mercadoria que não tenha em sua barraca ou guichê, o camelô tira o celular do bolso e logo telefona para alguém. Em pouco tempo aparece aquele ou outro trazendo o produto desejado.

Tudo funciona mais ou menos como naqueles sites em que se pesquisa determinado produto e, depois de ser escolhido o que se quer comprar, aparece uma página na tela do computador mostrando em que lojas pode ser encontrado o produto desejado e a que preço. Copiaram o “modus operandi” dos camelôs. Do latim pode ser traduzido como “modelo operacional” ou “modo de agir” ou “modo de operar”.

É importante observar que nas tradicionais lojas das principais ruas de comércio de cada bairro e mesmo nas lojas dos shoppings centers mais badalado, de São Paulo, ou do Rio de Janeiro, o sistema de atendimento ao cliente não é tão eficiente e sofisticado como nos camelódromos.

No shopping ou nas ruas de comércio varejista o consumidor deve ficar procurando a mercadoria desejada de loja em loja. No camelódromo o vendedor vai procurar o que o freguês quer. Verdadeira aula de organização e dinamismo.

Viva a verdadeira Livre Iniciativa!!! Viva a verdadeira Autorregulação dos Mercados!!!

Isto é: Viva ao Anarquismo pretendido pelos Neoliberais, que, para infelicidade deles, só aconteceu sob a batuta dos menos favorecidos. Os ricos e emergentes não sabem aplicar na prática a teoria engendrada pelos mais afamados economistas.

14. COMO SURGIU ESSA BEM ORGANIZADA ECONOMIA INFORMAL?

Aqui no Brasil é bem diferente do que acontece na Índia, por exemplo. A Constituição Brasileira de 1988 garante o direito à Livre Iniciativa. Na Índia, a tradicional divisão do povo em Castas obriga que o indivíduo sem estirpe faça o mesmo que faziam seu bisavô, seu avô e seu pai e que farão seus filhos, netos e bisnetos, e assim sucessivamente. Ou seja, o povo não tem direito à Livre Iniciativa.

Embora muitos achem que o povo não deva ter direitos, na prática, por serem teimosos, os menos favorecidos sempre encontram uma maneira de sobreviver na miséria ou quase nela.

Todos os idosos devem estar lembrados que antes do Golpe Militar de 1964 quase não havia desemprego. Essa verdade só foi observada depois de iniciada a repressão militar. Quem estivesse na rua depois das 22:00h sem a carteira de trabalho assinada era preso por vadiagem. Hoje em dia não haveria cadeia para tantos vadios, digo, desempregados ou vagabundos, como se referiu FHC aos aposentados, o que se revelou como mais uma demonstração de preconceito e discriminação = segregação social e racial.

Tendo-se em vista que nossos governantes de 1964 a 2002 só cultuavam o desemprego com suas esdrúxulas políticas econômicas e monetárias, só restou aos empobrecidos tomar a iniciativa de gerar seus próprios empregos. E eles se tornaram mais eficientes que os ditos geradores de desemprego. Ou seja, os menos favorecidos mostraram-se mais capazes.

15. O VERDADEIRO MEI - MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Quando foi redigida a Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do MEI - Microempresário Individual, os legisladores obviamente tornaram legal a livre iniciativa dos camelôs ou ambulantes e dos pequenos prestadores de serviços, conforme o genericamente previsto nos seguintes artigos da Constituição Federal de 1988:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003)

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional 006/1995)

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Nota: Leis especiais geralmente regulamentam profissões de nível superior, cujos profissionais devem estar registrados em Conselho regulador e fiscalizador do exercício profissional. Outras leis, penais, não permitem o exercício de atividades criminosas.

Por que os legisladores tornaram legal a livre iniciativa dos camelôs ou ambulantes e dos pequenos prestadores de serviços?

A citada Lei Complementar 128/2008 estabeleceu que o MEI teria sua tributação transformada em uma Taxa Fixa se a sua Receita Bruta não ultrapassasse a R$ 3 mil mensais. Isto significa que a Renda Bruta do Camelô ou de outros tipos de profissionais autônomos de baixa renda não poderia ultrapassara R$ 36 mil por ano. Mas, os referidos valores foram posteriormente aumentados porque foram considerados irrisórios para manutenção familiar de um verdadeiro empresário.

Assim sendo, nessa categoria poderiam ser encaixados pedreiros, serventes, encanadores, chaveiros, mecânicos de automóveis, jardineiros, eletricistas, pintores de paredes, desentupidores de encanamentos, ou seja, todos aqueles trabalhadores que prestam serviços no local em que está residindo ou estabelecido o tomador de seus serviços (artigo 3º da Lei Complementar 116/2003).

Com semelhantes características operacionais estão os consertadores de máquina de lavar roupa, secadora, geladeira, freezer e ainda os amoladores de facas e tesouras, entre os demais que geralmente atendem nas redondezas das pequenas cidades ou dos bairros das grandes cidades em que residem.

Nessa relação de microempresários também poderiam estar as diaristas encarregadas da limpeza doméstica, entre outras como as babás que ocasionalmente substituem as efetivas em seus dias de folga.

Mas, faltaram várias categorias nessa relação. Faltaram os charuteiros, feirantes, baleiros, sorveteiros e os demais ambulantes como os mascates, que eram os camelôs de antigamente.

Então, podemos dizer que o MEI criado pela Lei Complementar 128/2008 seria aquele empresário que não está estabelecido em lojas ou escritórios.

Como definição podemos dizer que o MEI é aquele trabalhador autônomo que recebe os chamados em sua residência e sai para efetuar o serviço solicitado no local estabelecido pelo contratante. Ou aquele que vende na porta de sua casa ou sai para vender na esquina, na frente do cinema, da boate, da casa de shows, como faz o ambulante. Pode ser também aquele vai até a residência da freguesia, como fazia o mascate.

Por que somente estes?

Porque o nível de Receita Bruta mensal estabelecido pela legislação não lhes permite gastar com aluguel de loja ou escritório, nem mesmo de uma pequena oficina em que possa realizar o seu trabalho.

Mesmo aqueles trabalhadores que tragam os equipamentos para consertar em sua residência farão um puxadinho no fundo quintal ou reservarão um cantinho da sua garagem ou utilizarão um cômodo da casa ou, ainda, uma varanda como local de trabalho.

16. CONCLUSÃO

Qual seria a função do governo federal e dos legisladores para tornar legal a economia informal que os grandes empresários querem evitar para que não tenham concorrentes?

Em razão da importância que determinadas atividades têm na geração de empregos para os trabalhadores com pouca qualificação técnica, o governo federal deve remeter ao Congresso Nacional os projetos de leis que visem a regularização de atividades que podem ser perfeitamente exercidas pelos desempregados.

Ou seja, o governo tem a obrigação trazer para a legalidade os trabalhadores que foram colocados na ilegalidade pelo poderio econômico discriminador que tenta perpetuar a segregação social da população menos favorecida. Ao contrário do vinham fazendo os incompetentes ou discriminadores dirigentes da Receita Federal do Brasil no final do ano de 2018.

Em razão dessas medidas governamentais, que resultaram na Lei 12.305/2010 e na Lei Complementar 128/2008, os ultradireitistas estão se remoendo de raiva do torneiro mecânico sindicalista que governou o Brasil desde 2003 até 2010. Justamente porque os menos favorecidos também passaram a ter direito ao “status” de serem empresários (microempresários individuais) e de se organizarem como cooperativas de trabalhadores autônomos explorando o rico filão do aproveitamento do lixo reciclável. Como cooperativados os trabalhadores podem determinar qual será o seu salário, não ficando à mercê da insensatez e da insensibilidade de seu patrão.

Uma pergunta fica no ar:

Onde os direitistas vão enfiar cabeça se o torneiro mecânico, por exemplo, for nomeado Secretário-Geral da ONU ou condecorado com o Prêmio Nobel da Paz?

Pelo menos um dos presidentes dos norte-americanos, entre aqueles tão amados pela nossa sociedade civil elitista, já disse, apontando para o nosso ex-presidente sindicalista: “Esse é o Cara”.

Para os direitistas (opositores do governo federal a partir de 2003), os políticos que fazem algo pelo povo são “populistas” ou “assistencialistas” e por esse motivo lhes fazem oposição.

Afinal, para os direitistas, que são extremamente preconceituosos e discriminadores, o povo nada merece, deve viver como favelado e na miséria como eternos “iscruídos”. Com esse intento fazem o possível e o impossível para perpetuar a segregação social e racial dos moradores dos guetos ou favelas, agora chamadas de "comunidades".

Veja a série de vídeos apresentados pela Rede Record de Televisão (Jornal da Record) intitulados A FORÇA DA ROCINHA. Os documentários mostram significativos exemplos de Livre Iniciativa e de Autorregulação dos Mercados.

O sucesso econômico da comunidade da Rocinha deve ser atribuído ao grande esforço empreendedor dos menos favorecidos que não conseguiram emprego na Economia Formal dos grandes empresários que teimam em perpetuar a segregação social e racial.

Essa segregação racial e social foi oficialmente extinta por pressão do Papa Leão XIII com a sanção Lei Áurea de 13/05/1888, assinada pela Princesa Isabel, que no governo imperial substituía seu pai Dom Pedro II.

A Lei Áurea tornou-se a principal razão da Proclamação da República em 15/11/1889, cujos militares a serviço dos coronéis-fazendeiros (os conservadores) queriam a volta do Regime Escravagista.

Não conseguindo seu intento na Constituição de 24/02/1891, porque a Inglaterra era contrária à escravidão e era a principal parceira comercial do Brasil, o alagoano Marechal Deodoro da Fonseca renunciou à presidência da república. Foi substituído pelo vice-presidente, o também alagoano Marechal Floriano Peixoto em 23/11/1891 que teve dificuldade para consolidar o regime republicano. Teve grande oposição dos conservadores que apoiavam a monarquia e de outros que queriam a manutenção da escravidão. Em razão da resistência destes reacionários às mudanças na ordem social, as leis de proteção aos trabalhadores só começaram a ser sancionadas na Era Vargas a partir de 1930. Algumas vieram do Governo de Washington Luis.

Mas, como vimos neste texto, que descreve fatos acontecidos na segunda metade do Século XX e nesta primeira década do Século XXI, a extrema-direita brasileira continua perseguindo os trabalhadores menos favorecidos para perpetuação da segregação social e racial no Brasil.