início > textos Ano XX - 25 de junho de 2019



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COMO AGE UM AGENTE DE FISCALIZAÇÃO?

COMO AGE UM FISCALIZADOR?

Texto escrito em 2000 e revisado em 27/09/2006

Referências: desvio de recursos ou desfalques nos cofres públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, internacionalização do capital nacional.

Todo agente fiscal no exercício de sua função parte inicialmente de fatos concretos, como, por exemplo, uma determinada operação ou negócio realizado pela entidade fiscalizada. Analisa aquela determinada operação ou de preferência uma significativa amostragem estatística dessas ocorrências para apurar eventuais irregularidades.

As diversas denominações atribuídas aos agentes de fiscalização, tais como as de "analista", "inspetor", "auditor-fiscal" e "agente fiscal" são usadas para possibilitar a colocação de pessoas sem o título de contador (Bacharel em Ciências Contábeis) na função de auditor em órgãos governamentais.

Os auditores (contadores) são os únicos com competência técnica e legal para verificar os livros, registros e demonstrativos contábeis e os comprovantes e documentos que suportam os lançamentos contábeis efetuados pelas entidades, como são tecnicamente chamadas pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade as pessoas jurídicas de modo geral.

Quando há indícios de irregularidade, o auditor geralmente faz suposições para definir as trilhas que devem ser seguidas na investigação de cada caso, além de observar e utilizar as técnicas cientificamente testadas, aceitas e difundidas pelos mestres de sua profissão.

Por que o auditor faz isso?

Porque, segundo os grandes mestres do direito, "INDÍCIO É FATO" e "PRESUNÇÃO É A CONJUGAÇÃO DE INDÍCIO COM MÁXIMA EXPERIÊNCIA", conforme escreveu em parecer um jovem e recém admitido advogado do Banco Central do Brasil, que em seguida pediu demissão sob a alegação, entre outras, de que as oportunidades de promoção e de desenvolvimento profissional e salarial na autarquia federal eram muito pequenas em razão das "panelinhas" que se formam.

Então, a MÁXIMA EXPERIÊNCIA nos leva a presumir que, no caso dos bancos MARKA e FONTECIDAM, os dois pequenos e quase insignificantes bancos podem ser apenas testas-de-ferro de um desfalque sofrido pelo Banco Central do Brasil.

Como pode ter ocorrido esse desfalque?

HIPÓTESE: Suponhamos que diversas instituições financeiras nacionais e/ou estrangeiras resolvessem tirar dinheiro do governo federal por intermédio da Autarquia denominada Banco Central do Brasil.

Para que isso ocorresse seria necessário “bolar” (engendrar) uma operação de grande risco em que um ou mais pequenos e insignificantes bancos testas-de-ferro perdessem muito dinheiro e não tivessem condições financeiras para saldar os seus compromissos assumidos numa ou em várias Bolsas de Valores.

Para isso teriam de apostar que, quando efetivada a grande perda, dada a impossibilidade financeira do Fundo de Garantia da Bolsa de Valores de cobrir os compromissos não honrados por uma das partes, o Banco Central do Brasil, diante do “risco sistêmico”, viria em socorro dessas instituições perdedoras "para preservar a credibilidade e a imagem do Brasil diante dos investidores internacionais", que na verdade são brasileiros e moram aqui mesmo, apenas abrigando ou ocultando seus bens, direitos e valores em empresas fantasmas constituídas em paraísos fiscais.

De outro lado, os mentores da “articulação” (no sentido de descompostura) teriam de contar que os funcionários do Banco Central do Brasil ou os seus dirigentes ingenuamente aprovassem o tal socorro.

NOTA: E por falar em SOCORRO a autorização para que o BB - Banco de Investimentos S/A vendesse os dólares do Banco Central do Brasil abaixo do preço do mercado foi assinada pela mesma pessoa que acusou funcionário da Autarquia Federal por quebra de sigilo e por denegrir a imagem da Instituição, em agosto de 1995, quando explicava para Auditores Fiscais do Tesouro Nacional como as normas expedidas pelo Banco Central do Brasil haviam facilitado as remessas de recursos financeiros para o exterior sem origem legal e sem tributação, através do Mercado de Taxas Flutuantes e das contas correntes de "não residentes", conhecidas como "CC5".

Para que se possa verificar se a HIPÓTESE descrita é verdadeira, o que se deve fazer?

1. O auditor deve verificar na contabilidade, inclusive das Bolsas de Valores intervenientes, quem foi ou quais foram as contrapartes ganhadoras dos resultados das operações das instituições financeiras perdedoras, que foram amparadas pelo Banco Central do Brasil:

1.1. Se as operações foram efetuadas no mercado futuro da Bolsa de Mercadorias e de Futuros - BM&F, somente as corretoras intervenientes ou a Bolsa têm essa informação, mesmo que sejam "negócios diretos" (ND), situação em que as contrapartes combinam previamente a operação e somente as registram nas Bolsas de Valores por intermédio de uma corretora de valores; ou

1.2. Se as operações foram realizadas no mercado de balcão, caso em que as próprias instituições, incluindo uma possível interveniente, têm o nome das contrapartes.

2. O auditor deve verificar se as contrapartes são instituições legalmente estabelecidas no Brasil ou se são constituídas em paraísos fiscais ou, ainda, se são fundos de investimento de capital estrangeiro (as duas últimas hipóteses são as mais prováveis):

2.1. Se as contrapartes forem "estrangeiras", constituídas em paraísos fiscais, o auditor deve verificar quais são as suas coligadas nacionais, o que, às vezes, é impossível saber, dada a dissimulação na constituição das empresas no Brasil e principalmente no exterior. Fatalmente as averiguações se encerrarão aí pela impossibilidade de se obter a contabilidade das instituições constituídas em paraísos fiscais, mesmo porque não são obrigadas a tê-la (oficialmente). Há a possibilidade de ser averiguado se os ganhos obtidos pelas contrapartes estrangeiras voltaram para o Brasil como investimento no mercado de capitais ou fora dele, desde que as aplicações sejam feitas em nome das mesmas, ou seja, sem o uso de testas-de-ferro ou “laranjas”;

2.2. Se as contrapartes forem brasileiras ou mesmo estrangeiras, o auditor deve verificar o total dos ganhos de cada uma e qual o fluxo dos resultados financeiros obtidos, o que será quase impossível nas estrangeiras, se a dissimulação for bem feita. Para isso, deve o auditor verificar se houve desvio desses recursos mediante perdas em outras operações (cujas contrapartes devem ser verificadas). Deve verificar também se houve desvio de recursos mediante a contabilização de gastos com a  prestação de serviços de propaganda, promoções e entre outros serviços correlatos documentados por "notas fiscais frias" (sem a efetiva prestação dos serviços, cujos emitentes devem ser verificados). Deve ainda o auditor verificar se houve desvio de recursos mediante a contabilização recibos de pagamentos de comissões ou corretagens a pequenas empresas não financeiras (não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil), sediadas em municípios que cobram baixas alíquotas do Imposto sobre Serviços, empresas estas que geralmente não declaram esses ganhos ao FISCO federal (e que também devem ser verificadas). No caso do pagamento de comissões e corretagens para outras instituições financeiras legalmente habilitadas, o fluxo do dinheiro deve ser rastreado como nas demais hipóteses acima descritas.

3. Depois de apuradas quais são as contrapartes, o auditor deve verificar em que conta corrente bancária (ou não bancária) os recursos foram depositados ou em que situação foram investidos. Os depósitos geralmente são feitos em contas de "não residente" ("CC5"). Podem ser efetuados depósitos à vista no exterior em conta do próprio remetente ou em nome de terceiros, inclusive por intermédio de bancos oficiais, o que NÃO é ilegal. O ilegal é depositar em conta de instituição financeira não autorizada a funcionar no Brasil, para o que o Banco Central do Brasil tem feito "vista grossa", mesmo porque, em sua cartilha intitulada "O Sistema Cambial Brasileiro", mencionou que basta que um AGENTE deposite recursos financeiros na conta de um não residente e deixe que ele faça o resto (no sentido de "esconder o dinheiro"), sem citar a base legal para tal afirmação (porque ela não existe). Neste caso de remessa para o exterior, a instituição financeira deverá ter lucro equivalente aos recursos remetidos. Mas, provavelmente esses lucros vieram cobrir prejuízos anteriores, que fizeram com que o Banco Central do Brasil solicitasse aporte de capital nas instituições financeiras favorecidas por tais resultados positivos. Havendo prejuízos acumulados a compensar (com dedução limitada anualmente a 30% do lucro líquido obtido), praticamente não haverá imposto a pagar. Mas, através de operações no mercado financeiro e de capitais, esses prejuízos podem ser rateados entre várias outras entidades que possuam lucros tributáveis e não tenham prejuízos a compensar.

4. O desfalque ficaria provado se o valor das perdas impingidas ao Banco Central do Brasil fosse depositado em contas de funcionários da autarquia ou na de seus atuais ou anteriores dirigentes. Porém, graças à dissimulação, à possibilidade de utilização de testas-de-ferro, à alegação de sigilo bancário e fiscal pelas instituições financeiras sediadas em paraísos fiscais e pelos governantes destes, isso dificilmente poderá ser provado.

FATOS E INDÍCIOS:

Na época em que ocorreu a quebra dos bancos MARKA e FONTECIDAM , o Presidente da República disse que não houve má fé nas ações do Banco Central do Brasil. Mas, a desvalorização da moeda nacional só foi efetuada depois que todos os ditos investidores internacionais tiraram seu dinheiro do Brasil, isto é, a desvalorização em 1999 só foi feita depois que as reservas brasileiras praticamente chegaram a zero. E logo a seguir, sob a pressão do FMI, foi nomeado funcionário de um grande investidor internacional (especulador) para dirigir o Banco Central do Brasil.

De outro lado, vemos na prática que o governo federal prega a redução de verbas do Orçamento da União em diversas áreas, inclusive as sociais, mas não reduz a previsão de gastos com o pagamento de altos juros ao capital especulativo. Reclama de um déficit acumulado nos últimos dez anos na Previdência Social de mais de R$ 20 bilhões, porém, pagou R$ 130 bilhões de juros em um só ano.

Apesar da forte desvalorização da moeda nacional de 1999, que chegou a dar ao dito "investidor estrangeiro" quase o dobro de moeda nacional que tinha antes da desvalorização, os juros praticados no Brasil não foram substancialmente reduzidos (interna e externamente) para se chegar mais rapidamente aos padrões internacionais.

Para receber esses altos juros sem tributação, o capitalista brasileiro tem a possibilidade de investir no Brasil como se estrangeiro fosse. E isso só foi possível depois da criação em 1989 do Mercado de Taxas Flutuantes ("dólar turismo" na linguagem oficial ou "dólar paralelo" na vulgar), o que viabilizou e facilitou a internacionalização do capital nacional, ou seja, facilitou a remessa de dinheiro para o exterior para transformá-lo em estrangeiro, protegido pelas convenções internacionais, além de não ter os seus lucros tributados.