A IRRESPONSÁVEL ATUAÇÃO DAS MULTINACIONAIS COM AUXÍLIO DOS PARAÍSOS FISCAIS

FRAUDES CONTÁBEIS E FISCAIS NO SISTEMA FINANCEIRO GLOBALIZADO

São Paulo, 20/09/2013 (Revisado em 16-03-2024)

Referências: Globalização, Colonialismo Econômico, Neocolonialismo, Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Distribuição Disfarçada de Lucros, Simulação e Dissimulação de Operações ou Negócios Jurídicos para Contabilização de Despesas Fictícias, Planejamento Tributário Ilegal, Ocultação de Bens, Direitos e Valores em Paraísos Fiscais, O Anarquismo Implantado pelos Neoliberais.

EMPRESAS EUROPEIAS AJUDAM PAÍSES POBRES, MAS TIRAM DINHEIRO COM SONEGAÇÃO FISCAL

Destaque: Segundo ONG, empresas agravam pobreza ao movimentar bilhões de euros em paraísos fiscais

Por Wellington Calasans, especial para o R7, em Estocolmo. Publicado no Notícias.R7.com em 20/09/2013. Com edição, subtítulos, anotações, comentários e explicações em azul por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

OS INCENTIVOS FISCAIS RECEBIDOS PELAS MULTINACIONAIS

[A microempresária] Muchanga Caroline, de Zâmbia [país africano - veja a foto na página, acima endereçada, do R7.com], vende açúcar no mercado [local] e paga 90 vezes mais imposto que a empresa [multinacional] produtora [que opera em seu país].

Nos Paraísos Fiscais Industriais existentes na Região conhecida como Indochina (Vietname, Laos, Cambodja, Malásia, Tailândia, Singapura), incluindo a China, as multinacionais ou empresas a elas ligadas na forma de franquia, terceirização da produção (industrialização por encomenda) e joint venture (sociedade em conta de participação) também recebem incentivos fiscais de governantes corruptos que, assim, tal como as próprias multinacionais, armazenam suas riquezas em Paraísos Fiscais Cartoriais.

Os Paraísos Fiscais Industriais atuam à semelhança da Zona Franca de Manaus e das demais Zona de Processamento das Exportações que podem ser instituídas no Brasil. Neles são de fato instaladas indústrias que se aproveitam da isenção de tributos e da mão de obra barata que geralmente reside em favelas porque é explorada em regime de semiescravidão. Dessa forma as multinacionais enriquecem sem quase nada dar aos trabalhadores locais. Por sua vez, o governo também nada recebe a título de tributos. Porém, os governantes, que concedem tais benefícios a estrangeiros, cada vez ficam mais ricos.

Os Paraísos Fiscais Cartoriais são aqueles em que apenas são registradas empresas offshore, aquelas que só existem no papel. Podem, em tese, operar em qualquer parte do mundo, menos no país que efetuou o seu registro cartorial. Isto é, são empresas fantasmas, que não existem de fato, apenas existem de direito porque seus respectivos proprietários têm em mãos um documento autenticado por um consulado brasileiro ou de outro país dizendo que o emissor daquele papel é digno de fé pública. Entretanto, trata-se de falso documento porque a empresa de fato não existe.

Assim, com a cumplicidade de tais paraísos fiscais, também chamados de "ilhas do inconfessável", são escondidas as fortunas dos sonegadores de tributos, incluindo a dos traficantes, terroristas e corruptos e é disseminada a exploração do trabalho em regime de semiescravidão em todo o mundo. Entre os corruptos estão não somente os governantes como também os falsos representantes do povo nos três poderes da república que aceitam tais empresas de paraísos fiscais como verdadeiras e dignas de fé pública.

Veja o texto Nova Ofensiva dos Pilantras Escondidos em Paraísos Fiscais.

OS GOVERNANTES DA UNIÃO EUROPEIA SÃO CÚMPLICES DAS FALCATRUAS

A União Europeia oferece ajuda aos países em desenvolvimento com uma mão, mas toma de volta com a outra ao fechar os olhos para um problema grave: a evasão fiscal praticada por suas empresas, chamadas de multinacionais.

A dura crítica foi feita pela organização sueca Concord no seu recente relatório anual, divulgado no início desta semana (de 20/09/2013) em Estocolmo.

A Concord, que é composta de 48 organizações humanitárias e de desenvolvimento, detalha no relatório como as políticas da União Europeia neutralizam a luta contra a pobreza no mundo.

REMESSA DISFARÇADA DE LUCROS MEDIANTE OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM O EXTERIOR

Nesse tipo de operação, o dinheiro entra no país na forma de empréstimos externos ou aplicações de capital estrangeiro e volta para o exterior na forma de despesas relativas ao pagamento de juros, arrendamentos (leasing) ou dividendos. Isto também acontecia em larga escala no Brasil, especialmente no período em que vigorou o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (de 1989 a março de 2005).

Veja os textos denominados A Unificação do Mercado de Câmbio no Brasil e Caixa Dois - Recursos Financeiros Obtidos na Ilegalidade.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

E a área que mais chama a atenção é a de impostos. De acordo com o relatório, somente em 2010, um valor aproximado de 1 bilhão de euros saiu ilegalmente dos países em desenvolvimento. Metade desse montante teria saído em operações financeiras que fazem o dinheiro voltar para as empresas europeias como se fossem lucros.

Essa é uma forma de neocolonialismo que os países europeus e também os Estados Unidos desenvolveram para que continuassem indiretamente colonizando as antigas colônias principalmente na América Latina, África e Ásia.

Como o colonialismo (direto) tornou inviável, em razão dos elevados custos de manutenção de forças armadas para perpetuar a colonização, espertamente concederam a independência às antigas colônias e passaram a subornar seus governantes, a maior parte deles ditadores, para que continuassem admitindo a colonização não mais política e sim econômica.

A TRIBUTAÇÃO DAS MULTINACIONAIS SONEGADORAS

No relatório, a Concord sugere que esses ganhos devam ser tributados. Se isso ocorresse, os países em desenvolvimento teriam um valor praticamente idêntico como receita fiscal no mesmo período.

Em um exemplo concreto, foi citado no relatório o caso de uma mulher na Zâmbia que vende açúcar no mercado local. Segundo os dados apresentados, na verdade, ela paga mais impostos do que a Zâmbia Sugar Plc, dando lucros de bilhões de libras ao gigantesco grupo britânico do setor de alimentos Associated British Foods.

“A Europa não pode continuar a dar com uma mão e tirar com a outra”, disse o presidente da Organzação Concord, Laust Leth Gregersen, em nota de imprensa.

- A atual política fiscal é um exemplo clássico de quando se trabalha assim. Bilhões vão para os países em desenvolvimento, na forma de assistência, mas voltam para os países ricos por sonegação de impostos.

Obviamente que os governantes dos países colonizadores não aceitarão a modificação dessa lógica perversa ("status quo") porque isto significaria a falência econômica definitiva de seus respectivos países. Eles são totalmente dependentes dos minérios e dos alimentos vindos das ex-colônias.

Enfrentam maiores problemas aqueles países que nunca tiveram grandes empresas espalhadas pelo mundo e os países que suas grandes fugiram para paraísos fiscais. Por isso alguns governantes têm-se manifestado pela tributação das empresas de paraísos fiscais.

É importante observar que os países chamados de desenvolvidos que ainda não enfrentam gravíssimos problemas de insolvência econômica são justamente aqueles que têm suas empresas explorando a extração de minérios e os negócios agropecuários nos chamados países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.

O explicado pode ser facilmente observado no Brasil.

A SATÂNICA CUMPLICIDADE DOS PARAÍSOS FISCAIS

O relatório da Concord também revela que quase a metade de todo o dinheiro que as grandes empresas europeias investem em países em desenvolvimento sai ou é movimentado por meio de paraísos fiscais.

A União Europeia, Estados Unidos e outros países querem acabar com as transações financeiras de grandes empresas em paraísos fiscais.

No encontro político realizado este mês em São Petersburgo (Rússia), os países do G20 produziram um projeto de normas fiscais internacionais com este objetivo.

Veja o texto Em 2013 o G-20 Discutiu a Sonegação Fiscal das Multinacionais.

CONCLUSÃO

Tornou-se importante a publicação do texto acima, extraído do site R7.COM, porque ele respalda, acoberta, da enorme autenticidade a tudo que vem sendo publicado neste COSIFE desde 1999, especialmente quanto ao que se refere à danosa atuação dos paraísos fiscais e das empresas chamadas de multinacionais.