LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE CONTABILIDADE E TEXTOS ELUCIDATIVOS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TG - NORMAS TÉCNICAS GERAIS

NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - PARA RELATÓRIO FINANCEIRO - NOTAS DO COSIFE

LEGISLAÇÃO SOBRE CONTABILIDADE E TEXTOS ELUCIDATIVOS (Revisado em 18-02-2024)

1. LEGISLAÇÃO

1. Constituição Federal - Tributação e Orçamento
   1. Direito Orçamentário ("Financeiro") - Aspectos Legais da Contabilidade do Setor Público
      1. Lei 4.320/1964 - Direito financeiro
      2. Lei complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
         1. LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias
         2. LOA - Lei Orçamentária Anual
      3. Código Penal de 1940 - Crimes Contra as Finanças Públicas
2. CTN - Código Tributário Nacional - Tributos = Impostos + Taxas + Contribuições
   1. Tributos Administrados pela Receita Federal do Brasil
   2. Tributos Administrados pelos Estados da Federação
3. Contabilidade do Setor Público (Contabilidade Pública ou Governamental) - Aspectos Legais
   1. Lei 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal
   2. Decreto 6.976/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal
   3. Tesouro Nacional e as Normas de Contabilidade do Setor Público - NBC-TSP
      1. CGU - Controladoria Geral da União
      2. Controladorias Estaduais
      3. TCU - Tribunal de Contas da União - ABR - Auditoria Baseada em Riscos
      4. Tribunais de Contas Estaduais - ABR
4. Contabilidade Nacional e Balanço de Pagamentos
   1. Comércio Exterior - SISCOMEX - SISCOSERV
   2. Portarias SECEX e Resoluções COMEX - Comércio Exterior
   3. Legislação - Regulamento Aduaneiro - RA - Receita Federal - Normas  Aduaneiras
   4. Legislação - Preços de Transferência - Valoração Aduaneira
   5. Industrialização por Encomenda (internacional) - Operações de Drawback para Evasão de Divisas e Sonegação Fiscal
   6. Subfaturamento das Exportação e Superfaturamento das Importações
   7. Contabilização de Lucros em Paraísos Fiscais = Falta de Arrecadação Tributária
   8. Déficits Orçamentários (Dívida Interna) e Déficits no Balanço de Pagamentos (Dívida Externa)
   9. Desfalque no Tesouro Nacional = Emissão de Títulos Públicos para Cobrir Déficits
   10. Capitais Brasileiros no Exterior e Capitais Estrangeiros no Brasil
   11. Lei 7.492/1986 - Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas = Reservas Monetárias
   12. Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro e Blindagem Fiscal e patrimonial - Ocultação de Bens Direitos e Valores Sonegação Fiscal = Corrupção, Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas com auxilio de Paraísos Fiscais
   13. Normas Gerais sobre Operações de Câmbio de Moedas
5. Decreto-Lei 486/1969 - Escrituração e Livros Contábeis e Fiscais
   1. Decreto 64.567/1969 - Regulamenta o Decreto-Lei 486/1969
   2. RIR/2018 - Escrituração do Contribuinte
6. Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
   1. Capitulo XV - Escrituração Contábil e Exercício Social
   2. Exercício Social X Exercício Fiscal - Lei 7.450/1985 = Nota no artigo 175 da Lei 6.404/1976
   3. Conta Ajustes de Avaliação Patrimonial - Lei 6.404/1976 - Patrimônio Líquido
   4. Livros e Registros Societários ou Sociais
7. Decreto-Lei 1.598/1977 - Legislação Tributária Adaptada às NBC e à Lei 6.404/1976
   1. e-LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real -  - inclui e-LACS - Livro de Apuração da CSLL
      1. Perguntas e Respostas da RFB - inclui e-LACS - Livro de Apuração da CSLL
      2. Ajustes de Avaliação Patrimonial - NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
   2. Lei 12.973/2014 - Legislação Tributária Adaptada às NBC - Altera o Decreto-Lei 1.598/1977
8. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda - Escrituração do Contribuinte
   1. Lei 4.279/1965 - Lei de Sonegação Fiscal
   2. Lei 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária
9. Direito Econômico - Legislação de Combate às Fraudes Contábeis, Operacionais, Financeiras e Fiscais
10. Código Civil de 2002 - Direito da Empresa - Instrumentos Complementares - Escrituração
11. Código Tributário Nacional - Fiscalização - Livros Comerciais e Fiscais
    1. Livros e Registros Contábeis, Fiscais - Livros e Registros Auxiliares
    2. Auditoria, Perícia e Fiscalização - Contabilidade Forense
    3. Sigilo Fiscal - Lei Complementar 104/2001 - altera o CTN
    4. Flexibilização do Sigilo Bancário - Lei Complementar 105/2001 - Entendimento dos Contrários
    5. Sigilo Contábil - Código Civil
    6. CTN - Obrigatoriedade da Prestação de Informações ao Poder Público  por Entidades Privadas
    7. Intercâmbio de Informações - União, Estados e Municípios
    8. CTN - Administração Tributária - Fiscalização
    9. Os Sigilos Bancário e Fiscal Facilitando a sonegação de Tributos
12. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital - Contabilidade Digital
13. CONFAZ - Conselho Administração Fazendária
    1. Legislação do ICMS - Estados da Federação
    2. Normas de Padronização da Escrituração Digital

2. NORMAS REGULAMENTARES - AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

1. BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB - Lei 4.595/1964
   1. Lei 8.383/1991 (artigo 64)  - Contas Bancárias Fantasmas
   2. RIR/2018 - Crime de Falsidade - Artigo 64 da lei 8.383/1991
   3. Resolução CMN 2.025/1993 - Abertura de Contas Bancárias (REVOGADA pela Resolução CMN 4.753/2019 - Abertura de Contas de Depósito.
   4. ABR + Compliance + Conselho Fiscal + Comitê de Auditoria + Ouvidoria = Governança Corporativa
   5. Bancos Públicos - Decreto-Lei 2.321/ - Administração Temporária a bem das Finanças Públicas.
2. CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - Lei 6.385/1976
   1. Intercâmbio de Informações do Sistema Financeiro com Receita Federal - artigo 28 da Lei 6.385/1976
   2. Crimes Contra Investidores - Lei 7.913/1989 - Cita a CVM como órgão responsável
   3. Crimes Contra o Mercado de Capitais - Lei 6.385/1976 (alterada pela Lei 10.303/2001)
3. SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
4. PREVIC - Superintendência da Previdência Complementar
5. COAF - Conselho Administrativo de Atividades Financeiras
6. Demais Agências Nacionais Reguladoras

3. TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Escrituração Contábil - Roteiro para Pesquisa e Estudo
2. Histórico da Legislação sobre Livros Comerciais e Fiscais = Livros Mercantis
3. PADRON - Plano de Contas Padronizado
4. Formalidades da Escrituração Contábil
5. Escrituração Contábil e seus Documentos Hábeis
6. Incentivos Fiscais à Contabilização
7. Fiscalização da Obrigatoriedade da Escrituração - Contabilização
8. Métodos de Escrituração Contábil
9. Escrituração Completa e Escrituração Simplificada
   1. Escrituração Completa - Tributação do IRPJ com base no LUCRO REAL
   2. Escrituração Simplificada - Tributação do IRPJ com base no LUCRO PRESUMIDO e RBITRADO
   3. Escrituração simplificada - ME e EPP - SIMPLES NACIONAL
10. Escrituração - Contabilidade Centralizada e Descentralizada
11. Contabilidade das, Filiais, Sucursais e Agências