CONTABILIDADE PÚBLICA OU GOVERNAMENTAL

NBC - CONTABILIDADE APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO

UNIÃO (FEDERAL), DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS (Revisada em 08-03-2021)

1. INTRODUÇÃO
   1. Contabilidade Orçamentária, Financeira e Patrimonial
   2. Contabilidade Pública versus Balanço de Pagamentos = Contas Nacionais = Reservas Monetárias
   3. Histórico da Contabilidade Pública no Brasil
2. ASPECTOS LEGAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA - Direito Administrativo no Setor Público
   1. Constituição Federal de 1988
   2. LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual
   3. Lei 4.320/64 - Decreto 3.589/2000 - Lei 10.180/2001 - Lei Complementar 101/2000
3. ASPECTOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO
   1. TEXTOS ELUCIDATIVOS
      • A Nova Contabilidade Pública - a partir de 2011
      • Setor - Público - Avaliação de Ativos e Passivos pelo seu Valor Justo
   2. CONTABILIDADE PÚBLICA
      • Órgãos de Controle Contábil, Auditoria, Fiscalização e Julgamento
      • Em 2011 - Setor Público Adotou as Normas Brasileiras de Contabilidade
      • Plano de Contas do Setor Público - PCASP
      • Manuais Explicativos - MCASP
   3. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
      • Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental - NBC-TSP
      • NBC-TSP-EC - Estrutura Conceitual e outras
   4. ORÇAMENTO
      • Processo Orçamentário - Cartilha do Orçamento Nacional
      • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
      • Lei Orçamentária Anual - LOA
      • Plano Plurianual - PPA
      • Lei de Responsabilidade Fiscal - Governos Federal, Estadual e Municipal
4. CONTABILIDADE DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO
   1. Textos Elucidativos e outras explicações
5. ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA
   1. Conselhos e Tribunais de Contas
      • Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal
      • Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
   2. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000
   3. A Municipalização dos Impostos - Redução e Racionalização da Máquina Estatal
   4. Terceirização ou Privatização da Fiscalização
6. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - Estrutura Tributária Brasileira
   1. Constituição Federal
   2. Código Tributário Nacional e Legislação Complementar
   3. Sistemas de Fiscalização e Arrecadação - Federal, Estadual e Municipal
7. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS
   1. Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
   2. Sistema de Administração Financeira Federal
   3. Sistema de Contabilidade Federal
   4. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

NOTA DO COSIFE em 07/03/2021:

Na data acima indicada as referências ao MCASP estavam na página denominada Tesouro Nacional Transparente.

Veja o PCASP - PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

Nesse novo endereço do PCASP sempre ficará o Plano de Contas atualmente vigente.

A antiga página sobre a Contabilidade Governamental, no site do Tesouro Nacional, não mais é encontrada em seu endereço original. Portanto, o antigo endereço constante em várias páginas deste COSIFE para nada mais serve.

Foram encontrados dois novos endereços e o antigo endereço é o de número 3 a seguir. Entretanto, a partir da página principal do Tesouro Nacional não é encontrado endereçamento que leve o internauta diretamente à agora chamada de CONTABILIDADE APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO. Portanto, veja nas NBC - Normas Brasileira de Contabilidade.

Estes são os dois novos e o antigo endereço do Tesouro Nacional na internet:

1. Governo Brasileiro - Ministério da Economia - Tesouro Nacional
2. Tesouro Nacional - Transparência (???)
3. Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda = Contabilidade

Essa estranha mudança dos endereços de páginas governamentais parece brincadeira de criança. Aquela em que uma das crianças esconde um objeto que todas as outras são obrigadas a procurar e sempre é colocado em locais diferentes, justamente para dificultar a procura ou para impedir que o objeto seja encontrado.

É o que vem acontecendo nos sites (portais) governamentais principalmente depois da deposição de Dilma Russeff.

Depois de cada uma das constantes alterações eles ainda escrevem que agora o portal ficou mais TRANSPARENTE. Assim, deduz-se que nada mais seria necessário alterar. Então: Por que estão sempre alterando?

Simples de ser explicado. A cada ano uma nova empresa terceirizada é contratada para fazer a manutenção dos Portais governamentais. Trata-se de um dos itens constantes do ORÇAMENTO federal, estadual e municipal.

Então, para justificar a celebração de um caríssimo contrato de prestação de serviços, é preciso que a empresa vencedora da licitação pública mais uma vez refaça todo o site, não podendo copiar ou utilizar o que foi feito pela terceirizada anterior. Supõe-se que esta seria a resposta lógica.

Mas, novamente vão dizer que o Portal foi repaginado para fique mais TRANSPARENTE. Ou seja, inversamente, para que fique mais difícil de ser achado aquilo que já estava cadastrado entre as páginas FAVORITAS do internauta.