ASPECTOS CONTÁBEIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA

CONTABILIDADE PÚBLICA OU GOVERNAMENTAL

3. ASPECTOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO (Revisada em 22-02-2024)

3.1. INTRODUÇÃO - TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Definições
2. Modernização da Contabilidade Governamental - Artigo de 2003
3. Modernização da Contabilidade Pública - Artigo de 2010
4. Histórico da Contabilidade Pública no Brasil - Artigo de 2010
5. A Supremacia da Ciência Contábil - Artigo de 2011
6. Nova Contabilidade Pública a partir de 2011
7. Em 2011 - Setor Público Adotou as Normas Brasileiras de Contabilidade
   • Manuais, Relatórios e Demonstrativos, Plano de Contas
8. Avaliação de Ativos e Passivos pelo seu Valor Justo - no Setor Público
9. Inventário e Baixa de Bens Patrimoniais - no Setor Público
   • Decreto 99.658/1990 - regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento (BAIXA) de material
10. Baixa de Bens Públicos - Móveis - Doação de Bens Baixados
11. Contabilidade de Custos no Setor Público - Os Elevados Gastos Públicos
12. Contabilidade de Custos na Saúde Pública - Textos Elucidativos - Comentários

3.2. CONTABILIDADE PÚBLICA ou GOVERNAMENTAL

1. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000
2. Consolidação das Constas Públicas - Federação
   1. Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN
   2. Sistema de Informações Contábeis - SICONFI
3. MCASP - MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
   1. Portaria Conjunta STN/SOF 06/2018 - DOU 18/12/2018 - Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
   2. Portaria Conjunta STN/SPREV 07/2018 - DOU 18/12/2018 - Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
   3. Portaria STN 877/2018 - DOU 18/12/2018 - Aprova as Partes Geral, II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
   4. Portaria Conjunta STN/SOF/ME 21/2021 - DOU 23/02/2021 - Aprova Adendo à Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
4. PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO
   1. Plano de Contas da União
   2. Plano de Contas da Federação
5. Manuais do Tesouro Nacional - Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Governamental)
6. Órgãos de Controle
   1. Órgão Central - STN - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda/Economia
   2. Órgão de Auditoria e Fiscalização - CGU - Controladoria Geral da União
   3. Órgão Administrativo de Julgamento - TCU - Tribunal de Contas da União e dos Estados da Federação
7. Legislação e Normas da STN - Secretaria do Tesouro Nacional: A Nova Contabilidade Pública

3.3. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

1. NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pública
   • NBC-TSP - Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental
2. NORMAS DE AUDITORIA
   • NBC-TA - Normas técnicas de Auditoria Independente (e de Interna)
   • Papéis de Trabalho no Setor Público - Usando a TI - Tecnologia da Informação

3.4. ORÇAMENTO

1. Processo Orçamentário - Artigo
2. Manual do Orçamento da União - elaborado pelo Ministério do Planejamento - 2018a pela Câmara dos Deputados
   1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
   2. Lei Orçamentária Anual - LOA
   3. Plano Plurianual - PPA
3. Lei de Responsabilidade Fiscal
   1. ÁREA DO GOVERNO FEDERAL
   2. ÁREA DO GOVERNO ESTADUAL
   3. ÁREA DO GOVERNO MUNICIPAL