ASPECTOS CONTÁBEIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA

CONTABILIDADE PÚBLICA OU GOVERNAMENTAL

3. ASPECTOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO (Revisada em 22-02-2024)

3.1. INTRODUÇÃO - TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Definições
2. Modernização da Contabilidade Governamental - Artigo de 2003
3. Modernização da Contabilidade Pública - Artigo de 2010
4. Histórico da Contabilidade Pública no Brasil - Artigo de 2010
5. A Supremacia da Ciência Contábil - Artigo de 2011
6. Nova Contabilidade Pública a partir de 2011
7. Em 2011 - Setor Público Adotou as Normas Brasileiras de Contabilidade
   • Manuais, Relatórios e Demonstrativos, Plano de Contas
8. Avaliação de Ativos e Passivos pelo seu Valor Justo - no Setor Público
9. Inventário e Baixa de Bens Patrimoniais - no Setor Público
   • Decreto 99.658/1990 - regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento (BAIXA) de material
10. Baixa de Bens Públicos - Móveis - Doação de Bens Baixados
11. Contabilidade de Custos no Setor Público - Os Elevados Gastos Públicos
12. Contabilidade de Custos na Saúde Pública - Textos Elucidativos - Comentários

3.2. CONTABILIDADE PÚBLICA ou GOVERNAMENTAL

1. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000
2. Consolidação das Constas Públicas - Federação
   1. Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN
   2. Sistema de Informações Contábeis - SICONFI
3. MCASP - MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
   1. Portaria Conjunta STN/SOF 06/2018 - DOU 18/12/2018 - Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
   2. Portaria Conjunta STN/SPREV 07/2018 - DOU 18/12/2018 - Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
   3. Portaria STN 877/2018 - DOU 18/12/2018 - Aprova as Partes Geral, II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
   4. Portaria Conjunta STN/SOF/ME 21/2021 - DOU 23/02/2021 - Aprova Adendo à Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
4. PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO
   1. Plano de Contas da União
   2. Plano de Contas da Federação
5. Manuais do Tesouro Nacional - Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Governamental)
6. Órgãos de Controle
   1. Órgão Central - STN - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda/Economia
   2. Órgão de Auditoria e Fiscalização - CGU - Controladoria Geral da União
   3. Órgão Administrativo de Julgamento - TCU - Tribunal de Contas da União e dos Estados da Federação
7. Legislação e Normas da STN - Secretaria do Tesouro Nacional: A Nova Contabilidade Pública

3.3. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

1. NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pública
   • NBC-TSP - Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental
2. NORMAS DE AUDITORIA
   • NBC-TA - Normas técnicas de Auditoria Independente (e de Interna)
   • Papéis de Trabalho no Setor Público - Usando a TI - Tecnologia da Informação

3.4. ORÇAMENTO

1. Processo Orçamentário - Artigo
2. Manual do Orçamento da União - elaborado pelo Ministério do Planejamento - 2018a pela Câmara dos Deputados
   1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
   2. Lei Orçamentária Anual - LOA
   3. Plano Plurianual - PPA
3. Lei de Responsabilidade Fiscal
   1. ÁREA DO GOVERNO FEDERAL
   2. ÁREA DO GOVERNO ESTADUAL
   3. ÁREA DO GOVERNO MUNICIPAL

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "ASPECTOS CONTÁBEIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 02/02/2007. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pub_aspectocontabil. Acessado terça-feira, 16 de setembro de 2025.

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