Ano XXVI - 21 de novembro de 2024
PCASP - RELAÇÃO DE CONTAS - ÍNDICE GERAL
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO
RELAÇÃO DE CONTAS - ÍNDICE GERAL - GRUPAMENTOS DE CONTAS (Revisada em 22/02/2024)
- 1.0.0.0.0.00.00 - ATIVO
Compreende os recursos controlados por uma entidade como consequência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros a unidade. - 2.0.0.0.0.00.00 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial.
Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo. - 3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade. - 4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários. - 5.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as contas com função de registrar os atos e fatos relacionados à aprovação do plano plurianual, do projeto da lei orçamentária anual e do orçamento. - 6.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as contas com função de registra os atos e fatos relacionados à execução orçamentária. - 7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos potenciais e controles específicos. - 8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potenciais e controles específicos.
NOTA DO COSIFE:
Veja O Manual de Contabilidade AplicadO ao Setor Público (MCASP) - Nesse novo endereço estão todos os manuais editados pelo TESOURO NACIONAL.
Os endereços eletrônicos constantes do ARQUIVO.PDF do MCASP estão desatualizados.
As páginas da internet indicadas no corpo da Portaria Conjunta STN/SOF/ME 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (transcrita no ARQUIVO.PDF do MCASP atualizado) também não existem. Observe que a citada Portaria é de 21/02/2021 e a nossa verificação foi efetuada em 08/03/2021. Portanto, apenas 15 dias depois de republicado o MCASP atualizado. Se eles estão assim tão perdidos, imagine como estão os demais brasileiros usuários do publicado pelo governo em páginas sempre com endereços diferentes.
Veja o PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO
EXPLICAÇÕES DO TESOURO NACIONAL
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte (ano-base que corresponde ao ano-calendário).
Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
Legenda: LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000
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