NBC-TSP - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - SETOR PÚBLICO

CONTABILIDADE PÚBLICA

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TSP - NORMAS TÉCNICAS - SETOR PÚBLICO

NBC-TSP - NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO - CFC

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

Veja o normativo que discorre sobre a Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público (REVOGADOS a partir de 01/01/2017)

Veja também os demais PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (REVOGADOS a partir de 01/01/2017)

A NBC-TSP-EC passou a enumerar e a explicar os Princípios de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público e a NBC-TG-Estrutura Conceitual passou a explicar os Princípios de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Privado.

Na mesma página em que estão os endereçamentos para os princípios baixados pela Resolução CFC 750/1993, esses mesmos links passarão a apontar para os princípios constantes das novas normas sobre a estrutura conceitual para contabilização e elaboração das Demonstrações Contábeis.

2. NBC-T-16  - NORMAS TÉCNICAS - SETOR PÚBLICO (VIGENTE)

• NBC-T-16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público - Resolução CFC 1.366/2011

3. NBC-TASP - NORMAS DE AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO

As NBC-TASP - Norma  de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público -  ainda não foram expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Provisoriamente, mediante adaptação, podem ser utilizadas as demais Normas de Auditoria e Asseguração.

4. DEFINIÇÕES

4.1. CONTABILIDADE PÚBLICA

Veja em Contabilidade Pública ou Governamental as explicações sobre os procedimentos a serem adotados, inclusive sobre o Orçamento Público, com a legislação e as normas pertinentes.

O Orçamento deve ser efetuado nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal; nestas duas últimas esferas também se inclui o Distrito Federal).

Esses orçamentos governamentais, além de observarem o chamado de "Direito Financeiro", apelido dado pelos profissionais do direito, também devem obedecer as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional incumbida da consolidação ou centralização da Contabilidade Pública ou Governamental, que passou a adotar as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade a partir de 2011.

4.2. CONTABILIDADE NACIONAL

Não confunda Contabilidade Pública com Contabilidade Nacional. Desta última é extraído o chamado de Balanço de Pagamentos que se reflete os relacionamentos financeiros entre países.

Portanto, a Contabilidade Nacional é aquela em que estão registradas as relações comerciais (entre outras, em síntese financeiras) com os demais países.

Na Contabilidade Nacional são lançadas as Exportações e as Importações, os Investimentos de Brasileiros no Exterior e os Investimentos de Estrangeiros no Brasil, e as demais movimentações financeiras entre o Brasil e os demais países. Assim sendo, cada país deve ter a sua Contabilidade Nacional.

4.3. CONTABILIDADE FORENSE

Veja outras informações em Contabilidade Forense que discorre sobre a Auditoria e a Perícia Contábil para Apuração de Fraudes e também sobre Perícia Judicial na Contabilidade que tem a finalidade de encontrar a documentação comprobatória dos atos praticados e a existência ou não de documentação inidônea.

5. CURSOS MINISTRADOS PELA ESCOLA VIRTUAL DO GOVERNO FEDERAL

5.1. Principais Aspectos das Mudanças Mudanças da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

1. Módulo 1 - Conhecendo a Legislação Vigente Aplicável à CASP
   1. Legislação Vigente Aplicável à CASP
2. Módulo 2 - Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
   1. Conceitos da CASP
   2. Objetivos da CASP
   3. Objeto da CASP
   4. Campo de Aplicação da CASP
3. Módulo 3 - Entendendo as Causas Ensejadoras das Necessárias Mudanças na CASP
   1. Contextualização da CASP
   2. Consolidação Nacional das Contas Públicas
   3. Processo de Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais
4. Módulo 4 - A Importância dos Aspectos da CASP: Orçamentário, Patrimonial e Fiscal
   1. Aspectos da CASP
5. Módulo 5 - Conhecendo os Manuais Públicos Contábeis
   1. Grupos Técnicos: GTREL e GTCON
   2. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF (7ª edição)
   3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (7ª edição)
6. Módulo 6 - Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF (7ª edição)
   1. Anexo de Metas Fiscais (AMF)
   2. Anexo de Riscos Fiscais (ARF)
   3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
   4. Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
7. Módulo 7 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (7ª edição)
8. Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO): Exposição dos Princípios Orçamentários e Conceitos de Receitas e Despesas Públicas
9. Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP): Conhecendo a Composição Patrimonial Pública
10. Conhecendo as Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCASP)
11. Conhecendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

5.2. Contabilidade com Foco na Gestão do Patrimônio Público

1. Módulo 1: Elementos das demonstrações contábeis
2. Módulo 2: Mensuração das demonstrações contábeis
3. Módulo 3: Caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, estoques, ativo imobilizado e intangível
4. Módulo 4: Créditos a receber Módulo 5: Obrigações, provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

5.3. Contabilidade com Foco na Gestão do Orçamento Público

1. Módulo 1 - Conceitos básicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
2. Módulo 2 - Procedimentos contábeis orçamentários (PCO) da receita
3. Módulo 3 - Procedimentos contábeis orçamentários (PCO) da despesa

5.4. Contabilidade com Foco na Gestão da Informação Contábil

1. Módulo 1 - Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
2. Módulo 2 - Abertura do Exercício Contábil, Regras de Consistência das Informações e Encerramento do Exercício Contábil
3. Módulo 3 - Critérios Gerais de Evidenciação nas DCASP
4. Módulo 4 - NBC TSP 11: Apresentação das DCASP e Macrofunções do Siafi
5. Módulo 5 - Apresentação de Preenchimento de BV, DVP, DFC, DMPL, BO e BF

5.5. Contabilidade Pública e Conformidade na Gestão

1. Módulo 1 - Controle Interno e Externo
2. Módulo 2 - Gestão de Folha de Pagamento
3. Módulo 3 - Previdência

5.6. Matemática Financeira

1. Taxa de juros
   1. Juros simples
   2. Juros compostos
   3. Equivalência e proporcionalidade
   4. Taxas nominal e efetiva
2. Fluxo de caixa e valor presente
   1. Valor presente
   2. Valor futuro
   3. Diagrama de fluxo de caixa
3. Técnicas e Cálculos para avaliação de investimentos e projetos
   1. Análise de investimento
   2. Valor Presente Líquido (VPL)
   3. Valor Futuro Líquido (VFL)
   4. Taxa Interna de Retorno (TIR)
   5. Índice de Rentabilidade (IRT)
   6. Método Payback (PB)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "NBC-TSP - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - SETOR PÚBLICO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 02/12/2004. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=nbct16ind. Acessado terça-feira, 21 de abril de 2026.

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