início | contabilidade

NBC TSP 03 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TSP - NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO

NBC-TSP-03 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES - PDF - Vigora até 31/12/2026

HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES

NBC-TSP-03 (R1) - PDF - DOU 17/03/2026 - Vigora a partir de 01/01/2027
NBC-TSP-03 - PDF - Vigora até 31/12/2026

Apêndice 1 - Árvore de decisão ilustrativa

Apêndice 2 - Provisões, passivos contingentes, ativos contingentes e reembolsos

Estas Tabelas acompanham, mas não fazem parte desta norma.

Provisões e passivos contingentes

Sempre que, como resultado de eventos passados, puder ocorrer fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais, para a extinção de (a) obrigação presente, ou (b) possível obrigação cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou diversos eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.
Há obrigação presente que provavelmente exige a saída de recursos.	Há obrigação possível ou obrigação presente que possa, mas, provavelmente, não irá exigir a saída de recursos.	Há obrigação possível ou obrigação presente onde a probabilidade da saída dos recursos é remota.
A provisão deve ser reconhecida (item 22).	Nenhuma provisão deve ser reconhecida (item 35).	Nenhuma provisão deve ser reconhecida (item 35).
A divulgação da provisão é necessária (itens 97 e 98).	A divulgação do passivo contingente é necessária (item 100).	A divulgação não é necessária (item 100).

O passivo contingente também surge, em casos extremamente raros, na existência de passivo que não pode ser reconhecido porque não pode ser mensurado precisamente. A divulgação sobre os passivos contingentes é exigida.

Ativos contingentes

Sempre que, como resultado de eventos passados, puder existir ativo possível cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou diversos eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.
A entrada de benefícios econômicos ou o potencial de serviços é certa.	A entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços é provável, mas não é certa.	A entrada de benefícios econômicos ou o potencial de serviços não é provável de acontecer.
O ativo não é contingente (item 41).	Nenhum ativo deve ser reconhecido (item 39).	Nenhum ativo deve ser reconhecido (item 39).
	A divulgação é necessária (item 105).	A divulgação não é necessária (item 105).

Reembolsos

Sempre que se espera que o total ou parte do desembolso exigido para se liquidar a provisão seja reembolsado por outra parte.
A entidade não tem obrigação pela parcela da despesa a ser reembolsada pela outra parte.	A obrigação pela quantia prevista a ser reembolsada permanece com a entidade e é certo que o reembolso será recebido se a entidade liquidar a provisão.	A obrigação da quantia prevista a ser reembolsada permanece com a entidade e o reembolso não é certo se a entidade liquidar a provisão.
A entidade não possui obrigação para com a quantia a ser reembolsada (item 67).	O reembolso deve ser reconhecido como ativo separado na demonstração da situação patrimonial e pode ser compensado contra a despesa na demonstração do desempenho. A quantia reconhecida do reembolso previsto não excede o passivo (itens 63 e 64).	O reembolso previsto não deve ser reconhecido como ativo (item 63).
Nenhuma divulgação é exigida.	O reembolso deve ser divulgado com a quantia reconhecida do mesmo (item 98(c)).	O reembolso previsto deve ser divulgado (item 98(c)).

(...)

Quer ver mais? Assine o Cosif Digital!

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "NBC TSP 03 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 07/11/2016. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=nbc-tsp-03. Acessado quarta-feira, 6 de maio de 2026.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Cosif-e