CONTABILIDADE FORENSE - LEGISLAÇÃO E NORMAS

CONTABILIDADE FORENSE

LEGISLAÇÃO E NORMAS (Revisado em 21-02-2024)

1. NORMAS TÉCNICAS E PROFISSIONAIS PARA AUDITORES E PERITOS

1. Normas Profissionais e Técnicas de Auditoria e Perícia
2. NBC-TP-01 - Perícia Contábil - Normas Técnicas
3. NBC-PP-01 - Perito Contador - Normas Profissionais
4. NBC-PP-02 - Normas para o Exame de Qualificação Técnica de Peritos Contábeis
5. Resolução CFC 1.502/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

2. Introdução ao Direito

1. Direito Constitucional
2. Direito Civil - Legislação Profissional - Prova Pericial e Perito - Operações Simuladas
3. Direito Processual Civil - Legislação Processual Civil aplicada à Perícia Contábil

3. DIREITO ECONÔMICO E LEI DE FALÊNCIAS

1. Lei de Falências e Recuperação Judicial - Lei 11.101/2005
2. Histórico do Direito Econômico Aplicável à Contabilidade Forense

4. LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO

1. Legislação do SFN - Sistema Financeiro Nacional
   1. Lei 4.595/1964 - CMN e BACEN
   2. Lei 4.728/1965 - Mercado de Capitais - Sistema Distribuidor de TVM - Títulos e Valores Mobiliários
   3. Lei 6.385/1976 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários
2. Lei 6.024/1974 - Intervenções e Liquidações
3. Decreto-Lei 2.321/1987 - Administração Temporária
4. Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o SFN e Evasão Cambial e de Divisas - Crimes do Colarinho Branco
5. MNI 5 - Ação Fiscalizadora
   1. MNI 5-1 - BACEN - Processo Administrativo Sancionador
   2. MNI 5-2 - CVM - Processo Administrativo Sancionador
6. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Mercado Financeiro e Capitais

5. SIGILO BANCÁRIO

1. Sigilo Bancário
2. Antiga Legislação sobre o Sigilo Bancário e Seus Erros
3. Lei Complementar 105/2001 - Flexibilização do Sigilo Bancário

6. SIGILO FISCAL

1. Lei Complementar 104/2001
2. CTN - Código Tributário Nacional - Fiscalização
3. Operações Dissimuladas - § único do Artigo 116 do CTN - Código Tributário Nacionaç
4. Lei 7.492/1986 - Artigos 21 e 22 - Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas (Reservas Monetárias)

7. ELISÃO FISCAL

1. ELISÃO FISCAL - Planejamento Tributário
2. Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1964 e Lei 8.137/1990
3. Subfaturamento ou Superfaturamento das Importações
4. Subfaturamento das Exportações
5. Legislação de Combate à Blindagem Fiscal e Patrimonial
6. Tudo sobre Paraísos Fiscais
7. Inviabilidade do Negócio Jurídico - Código Civil - Operações Simuladas - Contrato Simulado
8. Operações Dissimuladas - § único do art. 116 do CTN
9. Lei Complementar 104/2001 - Lei Anti-elisiva - altera o CTN - Código Tributário Nacional

8. ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

1. Lei sobre Arbitragem - Lei 9.307/1996
2. Câmaras de Arbitragem existentes no Brasil
3. Lei sobre Mediação - Lei 13.140/2015
4. Arbitragem de Ouro por Dólar

9. CORRUPTOS - CORRUPTORES - LOBISTAS

1. Atuação dos Lobistas para Convencimento dos Falsos Representantes do Povo
2. Fraudes em Licitações Públicas
   1. Lei 8.666/1993 - em parte vigora até 01/04/2023
   2. Lei 14.133/2021 - vigora a partir de 02/04/2023
3. Desfalques nos Cofres Públicos
4. Apropriação Indébita - Artigo 168 do Código Penal

10. COMÉRCIO EXTERIOR - MNI - CÂMBIO

1. Comércio Exterior - Importação e Exportação
2. RIR/2018 - Valoração Aduaneira - Preços de Transferência - Combate a Subfaturamento das Exportações e Importações (Sonegação Fiscal) e do Superfaturamento das Importações (Verdadeiro Custo Brasil)
3. Regulamento Aduaneiro - RA/2009
4. Descaminho - Artigo 334 e Contrabando - Artigo 334-A do Código Penal (Alterado pela Lei 13.008/2014)
5. Contabilidade Nacional - Balanço de Pagamentos - Resultado das Relações Internacionais - Entre Países

CÓDIGOS

1. Código Civil de 2002
2. Código Penal
3. Código de Processo Civil de 2015l
4. Código de Processo Penal
5. CLT - Consolidação das Lei Trabalhistas e outros

11. Fraudes Financeiras Nacionais e Internacionais

1. Função Pericial das CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito
   • CPI Banestado - Lavagem de Dinheiro e Evasão Cambial ou de Divisas
2. Contabilidade Criativa - Fraudulenta
   • Legislação de Combate aos Crimes Empresariais
   • Legislação de Combate à Blindagem Fiscal e Patrimonial
3. Internacionalização do Capital
   • No Brasil
   • Nos Estados Unidos da América
4. Paraísos Fiscais
   • Entidades Fantasmas Constituídas para Lavagem de Dinheiro
   • Blindagem Fiscal e Patrimonial - Ocultação de Bens, Direitos e /Valores
5. Rastreamento do Fluxo Financeiro
   • Lavagem de Dinheiro
   • Evasão Cambial ou de Divisas