CONTABILIDADE FORENSE

LEGISLAÇÃO E NORMAS (Revisado em 17-06-2020)

1. Princípios Contábeis e Normas Profissionais e Técnicas de Auditoria e Perícia
   • NBC-TP-01 - Perícia Contábil - Normas Técnicas
   • NBC-PP-01 - Perito Contador - Normas Profissionais
   • NBC-PP-02 - Normas para o Exame de Qualificação Técnica de Peritos Contábeis
   • Resolução CFC 1.502/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
2. Introdução ao Direito
   • Direito Constitucional
   • Direito Civil e Direito Processual Civil afetos à legislação profissional, à prova pericial e ao perito
     • Legislação Processual Civil aplicada à perícia
3. Lei de Falências e Recuperação Judicial - Lei 11.101/2005
   • Histórico do Direito Econômico Aplicável à Contabilidade Forense
4. Legislação do SFN - Sistema Financeiro Nacional - Lei 4.595/1964, Lei 4.728/1965 e Lei 6.385/1976
   • Lei 6.024/1974 - Intervenções e Liquidações
   • Decreto-Lei 2.321/1987 - Administração Temporária
   • Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o SFN e Evasão Cambial (de Divisas)
5. Sigilo Bancário
   • A Antiga Legislação sobre o Sigilo Bancário e Seus Erros
   • A Nova Legislação sobre o Sigilo Bancário - Lei Complementar 105/2001
6. Sigilo Fiscal - Lei Complementar 104/2001 e CTN - Código Tributário Nacional - Fiscalização
7. Elisão Fiscal - Planejamento Tributário
   • Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1964 e Lei 8.137/1990
   • Subfaturamento ou Superfaturamento das Importações
   • Subfaturamento das Exportações
   • Legislação de Combate à Blindagem Fiscal e Patrimonial
   • Tudo sobre Paraísos Fiscais
   • Operações Simuladas - Contrato Simulado - Inviabilidade do Negócio Jurídico - Código Civil
   • Operações Dissimuladas - § único do art. 116 do CTN
   • Lei Anti-elisiva - Lei Complementar 104/2001
8. Lei sobre Arbitragem e as Câmaras de Arbitragem existentes no Brasil
   • Inclui a Lei sobre Mediação
9. A Atuação dos Lobistas para Convencimento dos Falsos Representantes do Povo
10. Comércio Exterior - Importação e Exportação - Preços de Transferência
11. Códigos Civil e Penal, de Processo Civil e Penal, CLT - Consolidação das Lei Trabalhistas e outros
12. Fraudes Financeiras Nacionais e Internacionais - Procedimentos
    • Função Pericial das CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito
      • CPI Banestado - Lavagem de Dinheiro e Evasão Cambial ou de Divisas
    • Contabilidade Criativa - Fraudulenta
      • Legislação de Combate aos Crimes Empresariais
      • Legislação de Combate à Blindagem Fiscal e Patrimonial
    • Internacionalização do Capital
      • No Brasil
      • Nos Estados Unidos da América
    • Paraísos Fiscais
      • Entidades Fantasmas Constituídas para Lavagem de Dinheiro
      • Blindagem Fiscal e Patrimonial - Ocultação de Bens, Direitos e /Valores
    • Rastreamento do Fluxo Financeiro
      • Lavagem de Dinheiro
      • Evasão Cambial ou de Divisas