Ano XXV - 16 de junho de 2024

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CONTABILIDADE FORENSE - LEGISLAÇÃO E NORMAS

CONTABILIDADE FORENSE

LEGISLAÇÃO E NORMAS (Revisado em 21-02-2024)

1. NORMAS TÉCNICAS E PROFISSIONAIS PARA AUDITORES E PERITOS

  1. Normas Profissionais e Técnicas de Auditoria e Perícia
  2. NBC-TP-01 - Perícia Contábil - Normas Técnicas
  3. NBC-PP-01 - Perito Contador - Normas Profissionais
  4. NBC-PP-02 - Normas para o Exame de Qualificação Técnica de Peritos Contábeis
  5. Resolução CFC 1.502/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

2. Introdução ao Direito

  1. Direito Constitucional
  2. Direito Civil - Legislação Profissional - Prova Pericial e Perito - Operações Simuladas
  3. Direito Processual Civil - Legislação Processual Civil aplicada à Perícia Contábil

3. DIREITO ECONÔMICO E LEI DE FALÊNCIAS

  1. Lei de Falências e Recuperação Judicial - Lei 11.101/2005
  2. Histórico do Direito Econômico Aplicável à Contabilidade Forense

4. LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO

  1. Legislação do SFN - Sistema Financeiro Nacional
    1. Lei 4.595/1964 - CMN e BACEN
    2. Lei 4.728/1965 - Mercado de Capitais - Sistema Distribuidor de TVM - Títulos e Valores Mobiliários
    3. Lei 6.385/1976 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários
  2. Lei 6.024/1974 - Intervenções e Liquidações
  3. Decreto-Lei 2.321/1987 - Administração Temporária
  4. Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o SFN e Evasão Cambial e de Divisas - Crimes do Colarinho Branco
  5. MNI 5 - Ação Fiscalizadora
    1. MNI 5-1 - BACEN - Processo Administrativo Sancionador
    2. MNI 5-2 - CVM - Processo Administrativo Sancionador
  6. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Mercado Financeiro e Capitais

5. SIGILO BANCÁRIO

  1. Sigilo Bancário
  2. Antiga Legislação sobre o Sigilo Bancário e Seus Erros
  3. Lei Complementar 105/2001 - Flexibilização do Sigilo Bancário

6. SIGILO FISCAL

  1. Lei Complementar 104/2001
  2. CTN - Código Tributário Nacional - Fiscalização
  3. Operações Dissimuladas - § único do Artigo 116 do CTN - Código Tributário Nacionaç
  4. Lei 7.492/1986 - Artigos 21 e 22 - Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas (Reservas Monetárias)

7. ELISÃO FISCAL

  1. ELISÃO FISCAL - Planejamento Tributário
  2. Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1964 e Lei 8.137/1990
  3. Subfaturamento ou Superfaturamento das Importações
  4. Subfaturamento das Exportações
  5. Legislação de Combate à Blindagem Fiscal e Patrimonial
  6. Tudo sobre Paraísos Fiscais
  7. Inviabilidade do Negócio Jurídico - Código Civil - Operações Simuladas - Contrato Simulado
  8. Operações Dissimuladas - § único do art. 116 do CTN
  9. Lei Complementar 104/2001 - Lei Anti-elisiva - altera o CTN - Código Tributário Nacional

8. ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

  1. Lei sobre Arbitragem - Lei 9.307/1996
  2. Câmaras de Arbitragem existentes no Brasil
  3. Lei sobre Mediação - Lei 13.140/2015
  4. Arbitragem de Ouro por Dólar

9. CORRUPTOS - CORRUPTORES - LOBISTAS

  1. Atuação dos Lobistas para Convencimento dos Falsos Representantes do Povo
  2. Fraudes em Licitações Públicas
    1. Lei 8.666/1993 - em parte vigora até 01/04/2023
    2. Lei 14.133/2021 - vigora a partir de 02/04/2023
  3. Desfalques nos Cofres Públicos
  4. Apropriação Indébita - Artigo 168 do Código Penal

10. COMÉRCIO EXTERIOR - MNI - CÂMBIO

  1. Comércio Exterior - Importação e Exportação
  2. RIR/2018 - Valoração Aduaneira - Preços de Transferência - Combate a Subfaturamento das Exportações e Importações (Sonegação Fiscal) e do Superfaturamento das Importações (Verdadeiro Custo Brasil)
  3. Regulamento Aduaneiro - RA/2009
  4. Descaminho - Artigo 334 e Contrabando - Artigo 334-A do Código Penal (Alterado pela Lei 13.008/2014)
  5. Contabilidade Nacional - Balanço de Pagamentos - Resultado das Relações Internacionais - Entre Países

CÓDIGOS

  1. Código Civil de 2002
  2. Código Penal
  3. Código de Processo Civil de 2015l
  4. Código de Processo Penal
  5. CLT - Consolidação das Lei Trabalhistas e outros

11. Fraudes Financeiras Nacionais e Internacionais

  1. Função Pericial das CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito
    • CPI Banestado - Lavagem de Dinheiro e Evasão Cambial ou de Divisas
  2. Contabilidade Criativa - Fraudulenta
  3. Internacionalização do Capital
    • No Brasil
    • Nos Estados Unidos da América
  4. Paraísos Fiscais
  5. Rastreamento do Fluxo Financeiro
    • Lavagem de Dinheiro
    • Evasão Cambial ou de Divisas


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