início > textos Ano XXI - 5 de agosto de 2020


QR - Mobile Link
DESFALQUE NO BANCO DO BRASIL

DESFALQUE NO BANCO DO BRASIL

RESULTADO DA POLÍTICA ECONÔMICA IMPOSTA PELOS INIMIGOS DOS TRABALHADORES

São Paulo, 12/07/2020 (Revisada em 29/07/2020)

Referências: Liberdade Econômica para Inescrupulosos, Autorregulação dos Mercados, Privatizações, Terceirizações - Sonegação Fiscal - Falta de Arrecadação Tributária, Desemprego - Inadimplência, Risco Sistêmico, OPEN BANKING - FINTECH - Incapacidade de Gerenciamento das Políticas Econômica, Monetária e Fiscal, Sistemas Digitais Internacionais = Shadow Banking System = Sistema Bancário Fantasma = Blindagem Fiscal e Patrimonial com Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais. Especulação nas Bolsas de Valores = Cassino Global. Moedas Criptografadas, Mercado Forex. Dolarização.

SUMÁRIO:

  1. RESULTADO DA POLÍTICA ECONÔMICA IMPOSTA PELOS INIMIGOS DOS TRABALHADORES
  2. DESFALQUE NO BANCO DO BRASIL
  3. PUBLICAÇÕES
  4. OPINIÃO DO COSIFE
  5. BREVE HISTÓRICO DO BTG PACTUAL
    1. CRIAÇÃO DA PACTUAL DTVM
    2. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA
    3. INTERNACIONALIZAÇÃO DO BANCO PACTUAL
    4. INCORPORAÇÕES OU FUSÕES
  6. QUEBRA DO MONOPÓLIO ESTATAL DO RESSEGURO NO BRASIL
  7. MENSAGEM RECEBIDA PELO FACEBOOK DO COSIFE

Veja também:

  1. A Impossível Privatização dos Bancos Públicos - 01/02/2019
  2. Socialização dos Prejuízos com Inadimplentes - 19/09/2018
  3. Resolução Conjunta CMN/BCB 001/2020 - Dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
  4. Questões sobre o Open Banking = Operações Bancárias Abertas - 20/02/2019
  5. Paraísos Fiscais ao Alcance de Todos - Jornal do Brasil - 10/09/2001
  6. Blindagem Fiscal e Patrimonial - em Paraísos Fiscais
  7. Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens, Direitos e Valores = Blindagem Fiscal
  8. Regime Cambial Brasileiro - Cartilha dos dirigentes do BACEN em novembro de 1993
  9. Holding Controladora de Conglomerados Empresariais - Multinacionais em Paraísos Fiscais
  10. Desvendada a Rede Capitalista que Controla o Mundo
  11. Paraísos Fiscais Causam a Falência do Sistema Tributário Mundial
  12. Shadow Banking System - Sistema Bancário Fantasma de Paraíso Fiscais - O Lado Negro do Mercado
  13. Swaps Cambiais - Um Falso Seguro (hedge) Pago pelo Povo
  14. Manipulação de Resultados entre Empresas Ligadas
  15. A Ilegalidade das Operações com Ouro Sem Autorização Governamental

Fiscalizador (Contador, Auditor ou Perito Contábil) é Agente do Estado, não é Servidor do Governante de Plantão. Supervisionar é abster-se de Fiscalizar = Liberdade Econômica = Terra Sem Lei = Anarquismo Institucional.

Veja ainda:

  1. CONTABILIDADE FORENSE
  2. RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES - Lei 9.447/1997
  3. CONTABILIDADE DE ENTIDADES EM REGIMES ESPECIAIS

1. RESULTADO DA POLÍTICA ECONÔMICA IMPOSTA PELOS INIMIGOS DOS TRABALHADORES

Parece claro que o principal intuito dos inimigos dos trabalhadores é a diminuição dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários e a transformação destes em meros escravos dos seus PATRÕES.

E, o primeiro dos nossos governantes a agir diretamente contra a poupança popular foi Fernando Collor de Melo, quando poderia ter confiscado todos os investimentos idos para (ou vindos de) Paraísos Fiscais. Poderia ter confiscado também o dinheiro de sonegadores de tributos que tinham seu DINHEIRO SUJO aplicado em Fundos de Investimentos ao Portador (criados na gestão de José Sarney).

Depois veio Fernando Henrique Cardoso que flexibilizou os direitos trabalhistas ao regulamentar a contratação de ESTAGIÁRIOS. Muitos profissionais de nível superior reclamam que só conseguem vagas para trabalhar como estagiário.

Veja em A Geração Perdida - A Síndrome do Primeiro Emprego, texto publicado em 15/05/2003.

Em seguida veio Luis Inácio Lula da Silva que gerou milhões de empregos e por isso o nosso PIB - Produto Interno Bruto cresceu a ponto de estudiosos do mundo inteiro nos terem colocado entre os países mais promissores, cujo grupo foi chamado de BRICS = Brasil, Rússia, Índia, China e South Africa (África do Sul) está última apontada por Lula.

Com Dilma Russeff chegamos ao PLENO EMPREGO e o setor financeiro passou a ganhar muito dinheiro com o financiamento do consumo popular. Foi então que surgiu o grande golpe contra os trabalhadores, que também atingiu os banqueiros, os comerciantes e os industriais, transformando o Brasil numa Nação decadente.

Mediante Golpe Institucional, o vice-presidente de Dilma Russeff (MICHEL TEMER) tomou o Poder e imediatamente provocou o Desemprego em Massa para combater a inflação com o apoio de Joaquim Levy (como Ministro da Fazenda) e de Paulo Skaf (este presidente da CNI - Confederação Nacional da Indústria).

O Desemprego em Massa obviamente provocou a queda do consumo popular e também a inadimplência daqueles que buscaram empréstimos para compra de eletrodomésticos, veículos, telefones celulares entre outros bens consumidos pelos 99% entes populacionais menos favorecidos.

O 1% mais favorecido recebe juros pagos pelos seus investimentos em Títulos Públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Por isso, durante a PANDEMIA, o primeiro e mais importante ato governamental seria a Declaração da Moratória da Dívida. Com ela o Brasil economizaria R$ 1 trilhão por ano. Mas, Paulo Guedes preferiu tirar R$ 1 trilhão dos trabalhadores em 10 anos.

Os juros pagos pelo Governo aos mais ricos consome metade do Orçamento Nacional, ou seja, consome metade dos tributos pagos pelos trabalhadores que são os principais consumidores. Se não houver consumo, não há arrecadação tributária. É o que vem acontecendo a partir de Michel Temer.

Em razão da INADIMPLÊNCIA daqueles 99% menos favorecidos, os bancos quebraram. Foi assim que começaram as Recomposições ou Reestruturações de Dívidas. As pessoas jurídicas comerciais e industriais também se transformaram em inadimplentes. E, os mais prejudicados foram os micros e pequenos empresários, totalmente desprezados pelo Governante de Plantão durante a PANDEMIA.

Veja o texto intitulado Uso de Debêntures para Reestruturação de Dívidas. Veja também: Papo Reto da Febraban Explica a Solidez dos Bancos.

Assim, surgiu um certo (ou duvidoso) mercado para os Derivativos de Crédito lastreados em títulos de crédito emitidos por consumidores transformados em inadimplentes pelas desastrosas Políticas Econômicas levadas a cabo pelos inimigos dos trabalhadores.

Veja em O Filão das Internacionais Empresas Intermediadoras de Cobrança.

Em razão desses fatos, surgiu a oportunidade da prática do chamado de Canibalismo Econômico em que o inadimplente é transformado em escravo dos banqueiros, trabalhando a vida inteira para o pagamento de prestações de empréstimos que passam a ser infinitamente reestruturados.

Em razão de tudo isso, surgiu a seguinte operação de venda de DERIVATIVOS DE CRÉDITO, efetuada pelo Banco do Brasil.

2. DESFALQUE NO BANCO DO BRASIL

A notícia foi veiculada como estranha por uma infinidade de entidades dos meios de comunicação. Veja no GOOGLE.

Em tese, isto significa que todos os demais devedores do BB podem comprar suas dívidas atuais por proporcional valor. Resta saber se para nós (seres considerados inferiores) eles também venderiam pelo mesmo preço, tal como "venderam" para os amigos (ou sócios) do Paulo Guedes.

Como disse o Presidente Jair Bolsonaro, as forças policiais (governamentais) precisam defender os amigos dele. Afinal, pergunta-se (sobre o mesmo direito de comprar suas dívidas):

Os eleitores brasileiros (e seus dependentes) também são (ou não são) considerados amigos dele?

3. PUBLICAÇÕES

  1. OPERAÇÃO SUSPEITA - BB cede carteira de crédito ao BTG em meio à nova ameaça de privatização - Enquanto Paulo Guedes, um dos fundadores do BTG Pactual, fala à imprensa do anúncio de quatro grandes privatizações nos próximos 90 dias, pela primeira vez Banco do Brasil realiza cessão de carteira a um banco que não é de seu conglomerado
  2. BB faz cessão de carteira vencida de R$2,9 bi a FIDC do BTG Pactual - Em comunicado, o BB explicou que a carteira cedida tem valor contábil de 2,9 bilhões e o impacto financeiro da transação será de 371 milhões de reais, antes dos impostos, que serão lançados no terceiro trimestre
  3. Operação entre BB e BTG Pactual é chamada de negociata por deputado - Pompeo de Mattos (PDT/RS) contesta a venda de uma carteira de crédito do Banco do Brasil ao BTG Pactual chamando a operação de “negociata“
  4. A estranha venda de créditos podres do Banco do Brasil ao BTG Pactual -  Análise publicada no Jornal GGN aponta que instituições financeiras não informaram o possível lucro que o BTG terá com os créditos, como e por que foi feita a operação
  5. SEM TRANSPARÊNCIA, BB CEDE CARTEIRA DE CRÉDITO AO BTG - A carteira, que tem valor contábil de R$ 2,9 bilhões, foi cedida ao banco cujo cofundador é Paulo Guedes. A operação está sendo interpretada como mais um passo do ministro no sentido de privatizar o BB

4. OPINIÃO DO COSIFE

Considerando-se que BB vendeu sua carteira de títulos de créditos emitidos por seus clientes no valor nominal total de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões, obviamente todos os demais clientes do Banco do Brasil também poderiam oferecer proporcional valor por suas dívidas.

Isto significa que os títulos foram vendidos por 12,7931% de seu valor de resgate. Assim sendo, o cliente que tiver uma dívida de R$ 100 mil, poderá regatá-la por R$ 12.793,10.

5. BREVE HISTÓRICO DO BTG PACTUAL

  1. CRIAÇÃO DA PACTUAL DTVM
  2. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA
  3. INTERNACIONALIZAÇÃO DO BANCO PACTUAL
  4. INCORPORAÇÕES OU FUSÕES

5.1. CRIAÇÃO DA PACTUAL DTVM

Segundo os colaboradores do WIKIPÉDIA, a Pactual DTVM foi fundada em 1983 por Luiz Cezar Fernandes, André Jacurski e Paulo Guedes.

5.2. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA

Em junho de 1998, a empresa passou por alterações societárias que resultaram na substituição dos ex-diretores executivos por uma equipe liderada por André Esteves, Eduardo Plass, Marcelo Serfaty e Gilberto Sayão.

5.3. INTERNACIONALIZAÇÃO DO BANCO PACTUAL

Em dezembro de 2006, o Pactual foi vendido para o banco suíço UBS, tornando-se o UBS Pactual.

Em junho de 2008, André Esteves deixou o UBS para fundar a BTG Investments, junto com outros nove sócios fundadores do UBS A.G. e do UBS Pactual, além de Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central.

Em maio de 2009, o BTG Investments adquiriu o UBS Pactual. Vários sócios antigos do Banco Pactual continuaram na nova instituição denominada como BTG Pactual.

Em dezembro de 2010, o banco efetuou captação de recursos financeiros de investidores internacionais incluindo fundos de Sovereign Wealth (CIC, da China, GIC, de Singapura e ADIC, de Abu Dhabi), famílias estratégicas (Mottas, de Panamá, Rothschilds da Inglaterra, Agnelli da Itália e Santo Domingo de Colômbia) e investidores institucionais (Ontario Teachers’ Pension Plan e J.C. Flowers & Co.).

5.4. INCORPORAÇÕES OU FUSÕES

Em janeiro de 2011, o BTG Pactual assumiu o controle no Banco Panamericano (atual Banco PAN) do Grupo Silvio Santos, em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Em dezembro de 2011, o banco comprou a Brazilian Finance & Real Estate. Assim, o BTG Pactual se tornou o maior administrador brasileiro de fundos de investimentos dedicados ao setor imobiliário.

Desde 2012, o BTG Pactual mantém a liderança nesta categoria, gerindo ou administrando 42 fundos imobiliários.

Em abril de 2012, BTG Pactual se tornou empresa de capital aberto listada na Bolsa de Valores mediante a oferta primária de ações de duas entidades diferentes: o Banco BTG Pactual S.A e o BTG Pactual Participations (OFFSHORE) para fins de planejamento tributário.

No mesmo ano de 2012, o BTG Pactual concluiu a aquisição de duas relevantes operadoras de serviços financeiros. A primeira foi a Celfin Capital (banco de investimento chileno), com escritórios no Chile e no Peru.

Em junho de 2012, comprou a Bolsa y Renta, uma corretora colombiana.

Em julho de 2014, fez duas aquisições na Europa, a primeira foi a resseguradora britânica Ariel Re (comprada pelo BTG) e o banco suíço BSI.

Informações complementares podem ser obtidas no WIKIPÉDIA.

6. QUEBRA DO MONOPÓLIO ESTATAL DO RESSEGURO NO BRASIL

Em complementação podemos dizer que no Brasil foi regulamentada as operações de resseguros por empresas estrangeiras, de conformidade com o descrito no texto A Ilegalidade das Operações com Ouro Sem Autorização Governamental.

Considerando-se que a venda de DERIVATIVOS DE CRÉDITO é uma espécie de Securitização de Créditos, ou seja, é uma Operação de HEDGE (seguro, proteção), parece lógico que esses títulos emitidos por inadimplentes foram vendidos para o CAPITAL ESTRANGEIRO de sonegadores de tributos escondidos em Paraísos Fiscais, cujos detentores praticam o tal do PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (mera sonegação fiscal).

Se assim de fato ocorreu (resta averiguar), as empresas seguradoras e resseguradoras de paraísos fiscais, em tese, também podem aplicar suas PROVISÕES TÉCNICAS ou RESERVAS ATUARIAIS nesses mencionados Derivativos de Crédito.

Alguém diria: Você está delirando!!!

Para o bem do Brasil, preferimos que de fato seja um insano delírio.

7. MENSAGEM RECEBIDA PELO FACEBOOK DO COSIFE

Questões formuladas:

  1. Estas operações não geraram Crédito Tributários pela Lei 9.430/1996?
  2. Sendo que a cessão eliminaria todo este por um ganho menor?

Resposta do COSIFE:

O problema é bem mais grave do que imaginava o formulador das questões. Vejamos.

As Perdas no Recebimento de Créditos, previstas no artigo 9º da Lei 9.430/1996 (RIR/2018 - artigo 347), são dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda e da CSLL - Contribuição Social se todas as condições previstas na legislação forem cumpridas. E não são poucas as condições.

Então, esses prejuízos contabilizados, em tese, seriam dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL. Neste caso, haveria diminuição dos lucros do BB, indiretamente prejudicando seus acionistas. Mas, os clientes do BB seriam muito mais prejudicados. Observe que sem consumidores não há crédito e os bancos precisam oferecer empréstimos para que tenham lucros.

Porém, se for constado que se trata de Operação Simulada ou Dissimulada para artificial geração de tal prejuízo, em proveito de outrem (que ficaria com o respectivo lucro), essa transação torna-se NULA com base no artigo 167 do Código Civil de 2002 (Lei 10.406/2002), sendo também, descaracterizada com válida pelo parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (§ único do artigo 116 da Lei 5.172/1966)

Vejamos um exemplo (verídico):

A CAIXA (CEF - Caixa Econômica Federal) convocou seus clientes devedores (inadimplentes) para um acordo.

No mesmo lote de clientes, foi chamado um pedreiro que estava a fazer uma obra na casa do coordenador deste COSIFE. A dívida dele era de R$ 5 mil e ele pagou R$ 500 = 10% do valor total. Assim, a CAIXA contabilizou (lançou) R$ 4.500 como prejuízo.

Neste caso, os defensores dos Direitos Humanos diriam que a CAIXA fez uma AÇÃO SOCIAL, ou seja, não ofereceu exorbitantes lucros a banqueiros privados, que (se inescrupulosos) depois praticariam o chamado de CANIBALISMO ECONÔMICO contra seus clientes menos favorecidos, que merecem alguma consideração, por estarem no lado econômico mais fraco (segundo o §1º do art. 145 da Constituição Federal de 1988).

Do mesmo modo como fez a CAIXA, o Banco do Brasil poderia ter vendido seus créditos também aos seus clientes (devedores = inadimplentes). Mas, preferiu vender esses créditos por aproximadamente 13% do seu valor de resgate a um banqueiro que é membro do governo.

Esse banqueiro, obviamente vai praticar o CANIBALISMO ECONÔMICO, escravizando aquele antigo cliente do BB até os seus últimos dias de vida. Logo, trata-se de algo desumano, embora não seja essencialmente criminoso.

Um detalhe importante:

Se o crédito contra o inadimplente fosse vendido para uma empresa ligada ao Banco do Brasil, como dizem que fazia, pelos fiscais da Receita Federal esse ato dos dirigentes do BB poderia ser considerado como Distribuição Disfarçada de Lucros (artigo 60 do Decreto-Lei 1.598/1977 = art. 528 do RIR/2018).

Seria uma espécie de Transferência de Resultados, de Manipulação de Resultados para gerar CAIXA DOIS ou uma forma de Pagamento Sem Causa (artigo 2º da Lei 3.470/1958 = artigo 316 do RIR/2018) para cobrir eventuais prejuízos (ou desfalques) sofridos pela empresa ligada.

Na qualidade de Manipulação das Demonstrações Contábeis, os acionistas do BB seriam os maiores prejudicados, porque o Banco do Brasil é uma sociedade de capital aberto.

Essa Manipulação de Resultados entre Empresas Ligadas poderia ser considerada como falsificação material e ideológica da escrituração contábil para uma artificial (criminosa) redução do imposto a pagar (§ 1º do art. 7º do Decreto-Lei 1.598/1977 = Art. 271 do RIR/2018).

A operação seria, ainda, considerada como Crime de Sonegação Fiscal (Lei 4.729/1965) ou como Crime Contra a Ordem Econômica e Tributária (Lei 8.137/1990), podendo caracterizar-se como Crime de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) ou ainda como Fraude Cambial para Evasão de Divisas (artigos 21 e 22 da Lei 4.792/1986) se a venda dos DERIVATIVOS DE CRÉDITO fosse feita a um FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios criado (ou constituído) num Paraíso Fiscal.

Sobre a forma de fiscalização, veja o roteiro de pesquisa e estudo sobre CONTABILIDADE FORENSE. Veja também Como Age um Fiscalizador segundo o Código Tributário Nacional (artigos 194 a 200).

Portanto, a melhor opção para o BB seria a de fazer como fez a CAIXA:

O BB devia vender os créditos para os próprios devedores (inadimplentes), que obviamente pediriam empréstimo em outro banco ou pediriam dinheiro para parentes ou até para um agiota que não cobrasse juros tão altos como cobram os bancos privados.