BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL

OS ARTIFÍCIOS UTILIZADOS POR SONEGADORES DE TRIBUTOS - EFEITOS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS

São Paulo, 18/04/2013 (Revisada em 20-02-2024)

INTRODUÇÃO

1. EVENTO SOBRE BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL

Nos dias de 10 a 12 de abril de 2013 realizou-se na cidade de Porto Alegre - RS o 1º Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais organizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul - APERGS, com o apoio institucional da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) e com a estreita participação, como realizadores, da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio Grande do Sul - ESAPERDS e da Associação Nacional de Procuradores de Estados - ANAPE. As palestras ("oficinas") foram realizadas no Auditório da Escola da AJURIS - Associação do Juízes do Rio Grande do Sul.

Entre os diversos temas abordados, distribuídos em "Oficinas", estava a OFICINA 8 - BLINDAGEM PATRIMONIAL: Fraude e Simulação Contra a Execução Fiscal. Como palestrante sobre esse tema tão badalado atualmente foi convidado o Coordenador do COSIFE, Américo G Parada Fº - Contador.

A participação de um contador nesse evento dirigido especialmente a advogados justificava-se em razão do tema discutido, tendo em vista a atuação do palestrante convidado como auditor do Banco Central. Durante o tempo de exercício de sua função pública, sempre esteve fiscalizando no SFN - Sistema Financeiro Nacional as eventuais irregularidades financeiras, tanto no aspecto contábil microeconômico como no macroeconômico, conforme pode ser observado no relato a seguir.

"OFICINA" foi denominação dada pelos organizadores do evento em que palestrantes convidados mostrariam e discutiriam com a plateia os seus conhecimentos e experiências sobre o tema em questão.

Este não é um relato específico dos atos e fatos discutidos no evento, mas também discutidos em todo o Brasil e no mundo. Por isso, o presente texto pode ser encarado como uma monografia, porque se refere a um prolongado estudo pessoal do seu autor sobre o que vem acontecendo no Brasil e no mundo globalizado pelos neoliberais a partir da década de 1970.

2. INICIAÇÃO DOS TRABALHOS NO EVENTO EM QUESTÃO

Para provocar as discussões, o presidente daquela mesa diretora, Rafael Canesin (PGE-RS), referiu-se às falácias diuturnamente ouvidas nos tendenciosos meios de comunicação, cujos locutores e articulistas, muito bem remunerados, defendem os interesses particulares dos anunciantes dos órgãos da imprensa falada, escrita e televisada em que trabalham.

Assim, iniciou-se o debate sobre alta carga tributária brasileira que justificaria a Blindagem Patrimonial praticada pelos sonegadores de tributos que se recusam a pagar os tributos que todos os cidadãos e as empresas cidadãs recolhem mensalmente aos cofres públicos federal, estaduais e municipais, contribuindo para o desenvolvimento nacional, regional, estadual e municipal.

Continuando, o presidente da mesa relembrou que a Mídia aponta a carga tributária brasileira como uma das mais altas do mundo, citando que o Brasil arrecada por volta de 36% do PIB em tributos enquanto que nos Estados Unidos a arrecadação é de apenas 22% do PIB.

Somente o Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Gales e Irlanda, somados) em 2010 tinha PIB - Produto Interno Bruto quase igual ao Brasil e carga tributária no mesmo percentual. Porém, o Brasil tinha 200 milhões de habitantes e o Reino Unidos tinha 50 milhões de habitantes. Logo, a verdadeira carga tributária nominal (em dinheiro = em dólares) por habitante (per capita) daqueles quatro países era quatro vezes maior que a carga tributária per capital do Brasil.

COMENTANDO A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Fábio Parada, assessorando o palestrante, explicou que a Carga Tributária é o resultado entre o efetivamente arrecadado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Estados e Municípios e o valor do PIB - Produto Interno Bruto que é uma estimativa que pode ser manipulada. Lembrou ainda que a grande sonegação de tributos pode artificialmente aumentar a carga tributária, visto que o montante quando não contabilizado no produto ("caixa dois" = economia informal) acaba circulando na economia formal gerando receita com o consumo de bens e de serviços.

Mas, na prática deve acontecer o inverso, se a economia informal for pequena e os lucros das grandes empresas forem contabilizados no exterior (em paraísos fiscais), como será explicado mais adiante.

Ainda relacionado à Carga Tributária, em confronto com o percentual de 36,27% fornecido pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e veiculado pela mídia, segundo dados da OCDE - Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico o ponto de partida histórico brasileiro iniciou-se em 27,3% em 1998 e até 2012 flutuou abaixo da média da OCDE entre 65 países por ela analisados.

Vejamos o gráfico da OCDE relativo ao Total da Carga Tributária em relação ao PIB que naquele momento não estava à disposição dos presentes:

Tabela 1: Gráfico relativo ao Total da Carga Tributária em relação ao PIB. Fonte: OCDE - Clique no Gráfico para ir ao site.

Perceba que o Brasil encontra-se entre os países relacionados logo abaixo da média da OCDE. Porém, corrigindo o valor informado na OFICINA em foco, a OCDE publica que a atual carga tributária brasileira está em 32,6% do PIB com viés para baixo devido a renúncia fiscal em 45 setores da nossa economia.

Uma reflexão importante na discussão da perspectiva tributária do nosso país é o trabalho imparcial e independente que faz a OCDE quando especifica seus estudos em categorias e setores. Assim, é curioso observar os seguintes quadros: no primeiro a incidência sobre o lucro e a renda e no segundo sobre bens e serviços:

Tabela 2: Gráfico relativo à Carga Tributária incidente sobre o lucro e a renda em relação ao PIB. Fonte: OCDE - Clique no Gráfico para ir ao site.

Nesse quadro o Brasil também está em patamar inferior à média dos 65 principais países analisados pela OCDE.

Tabela 3: Gráfico relativo à Carga Tributária incidente sobre bens e serviços em relação ao PIB. Fonte: OCDE - Clique no Gráfico para ir ao site.

Aí sim, o Brasil está entre os países com maior carga tributária do Mundo.

Na realidade, conforme explica a OCDE, a carga tributária brasileira é mais alta no setor de serviços (ICMS - Estadual e ISS - Municipal), que incide com maior peso sobre o POVO e NÃO sobre o empresariado, porque os tributos indiretos são apenas arrecadados pelas empresas na qualidade de Agentes de Arrecadação dos Estados da Federação (pelos comerciantes) e como Agentes de Arrecadação em nome dos Municípios (pelos prestadores de serviços).

4. A RAZÃO DA BANCARROTA DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS

Tomando a palavra, o palestrante Américo Parada (Coordenador do COSIFE) mencionou que a baixa arrecadação tributária era uma das razões da BANCARROTA enfrentada pelos países desenvolvidos.

E completou: no mundo, os países que têm alta carga tributária como o Brasil, são os que NÃO ESTAVAM enfrentando dificuldades até o final de 2010.

Isto é, os países que tinham alta carga tributária eram os que não estavam enfrentando a Falência Econômica que é resultado da má administração das Contas Nacionais (Balanço de Pagamentos = Contabilidade Nacional).

PRÓXIMO TEXTO: A ELEVADA SONEGAÇÃO FISCAL - CONTABILIZAÇÃO DE LUCROS EM PARAÍSOS FISCAIS