LEI 10.406/2002 - PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

ÍNDICE - PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art.233 ao art. 965) (Revisado em 23-02-2024)

• TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (art.233 ao art. 285)
  • CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (art. 233 ao art. 263)
  • CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (art. 247 ao art. 249)
  • CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (art. 250 ao art. 251)
  • CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (art. 252 ao art. 256)
  • CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS (art. 257 ao art. 263)
  • CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS (art. 264 ao art. 285)
• TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.286 ao art. 303)
  • CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO (art. 286 a art. 298)
  • CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA (art. 299 a art. 303)
• TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.304 ao art. 388)
  • CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO (art.304 ao art. 333)
  • CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (art.334 ao art. 345)
  • CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art.346 ao art. 351)
  • CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (art.352 ao art. 355)
  • CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO (art.356 ao art. 359)
  • CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (art.360 ao art. 367)
  • CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO (art.368 ao art. 380)
  • CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO (art.381 ao art. 384)
  • CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS (art.385 ao art. 388)
• TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art.389 ao art. 420)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 389 ao art. 393)
  • CAPÍTULO II - DA MORA (art. 394 ao art. 401)
  • CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS (art. 402 ao art. 405)
  • CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS (art. 406 ao art. 407)
  • CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL (art. 408 ao art. 416)
  • CAPÍTULO VI - DAS ARRAS OU SINAL (art. 417 ao art. 420)
• TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL (art.421 ao art. 480)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 421 ao art. 471)
  • CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO (art. 472 ao art. 480)
• TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art.481 ao art. 853)
  • CAPÍTULO I - DA COMPRA E VENDA (art.481 ao art. 532)
  • CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA (art.533)
  • CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO (art.534 ao art.537)
  • CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO (art.538 ao art. 564)
  • CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS (art.565 ao art.578)
  • CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO (art.579 ao art. 592)
  • CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (art.593 ao art. 609)
  • CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA (art.610 ao art. 626)
  • CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO (art.627 ao art. 652)
  • CAPÍTULO X - DO MANDATO (art.653 ao art. 692)
  • CAPÍTULO XI - DA COMISSÃO (art.693 ao art. 709)
  • CAPÍTULO XII - DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO (art.710 ao art. 721)
  • CAPÍTULO XIII - DA CORRETAGEM (art.722 ao art. 729)
  • CAPÍTULO XIV - DO TRANSPORTE (art.730 ao art. 756)
  • CAPÍTULO XV - DO SEGURO (art.757 ao art. 802)
  • CAPÍTULO XVI - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA (art.803 ao art. 813)
  • CAPÍTULO XVII - DO JOGO E DA APOSTA (art.814 ao art. 817)
  • CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA (art.818 ao art. 839)
  • CAPÍTULO XIX - DA TRANSAÇÃO (art. 840 ao art. 850)
  • CAPÍTULO XX - DO COMPROMISSO (art.851 ao art. 853)
• TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS (art.854 ao art. 886)
  • CAPÍTULO I - DA PROMESSA DE RECOMPENSA (art.854 ao art. 860)
  • CAPÍTULO II - DA GESTÃO DE NEGÓCIOS (art.861 ao art. 875)
  • CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO INDEVIDO (art.876 ao art. 883)
  • CAPÍTULO IV - DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (art.884 ao art. 886)
• TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (art.887 ao art. 926)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.887 ao art. 903)
  • CAPÍTULO II - DO TÍTULO AO PORTADOR (art.904 ao art. 909)
  • CAPÍTULO III - DO TÍTULO À ORDEM (art.910 ao art. 920)
  • CAPÍTULO IV - DO TÍTULO NOMINATIVO (art.921 ao art. 926)
• TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL (art.927 ao art. 954)
  • CAPÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (art.927 ao art. 943)
  • CAPÍTULO II - DA INDENIZAÇÃO (art.944 ao art. 954)
• TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS (art.955 ao art. 965)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 23/04/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil0indicel1esp. Acessado sábado, 30 de agosto de 2025.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.