LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO IX - RESPONSABILIDADE CIVIL

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL (art.927 ao art. 954) (Revisado em 23-02-2024)

• CAPÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (art.927 ao art. 943)
• CAPÍTULO II - DA INDENIZAÇÃO (art.944 ao art. 954)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO IX - RESPONSABILIDADE CIVIL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 02/11/2003. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil2livro1tit9. Acessado sábado, 30 de agosto de 2025.

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