LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO VII - ATOS UNILATERAIS

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS (art.854 ao art. 886) (Revisado em 23-02-2024)

• CAPÍTULO I - DA PROMESSA DE RECOMPENSA (art.854 ao art. 860)
• CAPÍTULO II - DA GESTÃO DE NEGÓCIOS (art.861 ao art. 875)
• CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO INDEVIDO (art.876 ao art. 883)
• CAPÍTULO IV - DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (art.884 ao art. 886)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO VII - ATOS UNILATERAIS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 02/11/2003. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil2livro1tit7. Acessado sábado, 6 de setembro de 2025.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.