DESPESAS DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESPESAS OPERACIONAIS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
6.900. CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS
6.970. DESPESAS DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.971. DESPESAS OPERACIONAIS (Revisada em 21-02-2024)

6.971.01. Remunerações a Empregados
6.971.02. Indenizações Trabalhistas
6.971.03. Remuneração a Dirigentes e a Conselho de Administração/Fiscal
6.971.04. Assistência Médica, Odontológica, Medicamentos, Aparelhos Ortopédicos e Similares
6.971.11. Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício
6.971.12. Prestação de Serviço por Pessoa Jurídica
6.971.21. Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei 8.313/1991)
6.971.22. Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei 9.249/1995, art.13, § 2º)
6.971.23. Doações a Entidades Civis
6.971.29. Outras Contribuições e Doações
6.971.31. FGTS (sem indenização 40%)
6.971.32. Repasses para Outras Entidades (Sindicatos/Federações/Confederações)
6.971.38. Contribuições Previdenciárias Patronais
6.971.41. Provisões para Férias e 13º Salário de Empregados
6.971.49. Demais Provisões
6.971.51. Arrendamento Mercantil
6.971.53. Aluguéis
6.971.61. Despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações
6.971.65. Propaganda e Publicidade
6.971.69. Multas
6.971.71. Encargos de Depreciação e Amortização
6.971.81. COFINS
6.971.82. CSLL
6.971.83. PIS/PASEP
6.971.88. CPMF
6.971.89. Demais Impostos, Taxas e Contribuições

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Veja a NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

A distribuição das contas de resultado foi efetuada de conformidade com o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED). Os grupamentos relativos aos CUSTOS e às DESPESAS tem obrigatoriamente as contas básicas relacionadas naquele plano de contas.

FUNÇÃO

FUNCIONAMENTO

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, ou seja, devem ser contabilizadas as despesas pendentes, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

AVALIAÇÃO

Avaliação das despesas está diretamente ligada a sua qualidade e documentação pertinente.

São dedutíveis as despesas calçadas em Documentos Hábeis.

As despesas não comprovadas com Documentação Hábil, não serão dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Essas despesas devem ficar contabilizadas em conta específica para que o valor das mesmas seja adicional ao Lucro Operacional para efeito de obtenção do Lucro Tributável. Veja o texto sobre o LALUR - Lucro de Apuração do Lucro Real.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

RIR/2018 - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
TEXTOS ELUCIDATIVOS
- Incentivos Fiscais à Contabilização - Distribuição de Resultados
- Indenização de Fundo de Pensão e Lucros Cessantes
- Os Prejuízos dos Comerciantes Assaltados

(...)

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