AS BOLSAS DE VALORES, O JOGO E A ESPECULAÇÃO

LEI 7.913/1989 - LEI DE COMBATE AOS CRIMES CONTA INVESTIDORES

Texto escrito em 2002 (Revisado em 13-03-2024)

A Importância e o Papel das Bolsas de Valores, Risco de Liquidez, Risco Brasil, SWAPS, Travas Especiais, Hedge, Mercado Futuro e as Apostas no "Cassino Global"; Lei 7.913/1989 - Manipulação de Preços, Criação de Condições Artificiais de Procura, Oferta e Preços de Valores Mobiliários, Operações Fraudulentas, Práticas Não Equitativa; Lei 6.385/1976 - Crimes Contra o Mercado de Capitais, A Liquidez no Mercado de Ações, Manipulação no Gerenciamento de Ativos (Asset Management) - Fundos de Investimentos - Fundos de Pensão - Desfalques. Lavagem de Dinheiro - Operações Esquenta/Esfria - Manipulação de Resultados entre Empresas Ligadas

1. BOLSAS DE VALORES - O CASSINO GLOBAL
2. A IMPORTÂNCIA DAS BOLSAS DE VALORES
3. O PAPEL DAS BOLSAS DE VALORES
4. OS CRIMES CONTRA INVESTIDORES E O RISCO DE LIQUIDEZ
5. HEGDE, SWAP, TRAVAS ESPECIAIS E AS APOSTAS
6. LAVAGEM DE DINHEIRO - OPERAÇÕES ESQUENTA / ESFRIA
7. CONCLUSÃO

Veja também:

1. Poços Sem Fundo - Volta Keynes, Estás Perdoado - julho de 2002
2. Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões - julho de 2002
3. Como Quebrar uma Empresa - 06/08/2003
4. Governança Corporativa - Conselho Fiscal - Combatendo os Crimes Contra Investidores - 20/12/2006
5. Compliance Officer - Gerenciamento de Controles Internos e de Riscos de Liquidez - 01/09/2006
6. Custo Brasil - Como Quebrar uma Empresa II - Como foi Possível Quebrar  Bolsa de Valores - 05/10/2012
7. O Estado Empreendedor e a Falta de Iniciativa Privada - 11/07/2014
8. A Crise de Credibilidade da Governança Corporativa - 10/12/2016

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. BOLSAS DE VALORES - O CASSINO GLOBAL

Em 2002, com a imagem cênica do interior de uma Bolsa de Valores em pleno pregão, Luiz Nassif anunciava seu novo programa na TV Cultura de São Paulo com um texto muito interessante, do qual o coordenador deste COSIFE destacou o seguinte trecho:

“O jogo do mercado financeiro tem muitas explicações e pouco significado”.

Veja na Folha Online - Ilustrada - de 19/07/2002.

Observe que foi exatamente em julho de 2002 que nos Estados Unidos foi sancionado o SOX - Sarbannes-Oxkey Act que teve a função principal de combater os crimes contra investidores praticados pelos administradores e controladores das Companhias Abertas, também conhecidas como Sociedades de Capital Aberto. A lei estabelecia os requisitos mínimos para a boa GOVERNANÇA CORPORATIVA.

Antes, um professor brasileiro escreveu a monografia intitulada A Crise de Credibilidade da Governança Corporativa, em razão das manipulações de resultados acontecidas nos Estados Unidos na década de 1990 por executivos (CEO) inescrupulosos, que criavam resultados positivos, mesmo em empresas falidas, para enganar incautos investidores.

Sobre tais atos praticados pelo grande empresariado e por seus inconsequentes executivos, veja especialmente os textos:

1. Poços Sem Fundo - Volta Keynes, Estás Perdoado - julho de 2002
2. Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões - julho de 2002
3. Como Quebrar uma Empresa - 06/08/2003
4. Governança Corporativa - Conselho Fiscal - Combatendo os Crimes Contra Investidores - 20/12/2006
5. Compliance Officer - Gerenciamento de Controles Internos e de Riscos de Liquidez - 01/09/2006
6. Custo Brasil - Como Quebrar uma Empresa II - Como foi Possível Quebrar  Bolsa de Valores - 05/10/2012
7. O Estado Empreendedor e a Falta de Iniciativa Privada - 11/07/2014
8. A Crise de Credibilidade da Governança Corporativa - 10/12/2016
9. Fraudes e Crimes Contra Investidores
10. Fraudes Financeiras e Operacionais das Multinacionais
11. Contabilidade Criativa - Fraudulenta

2. A IMPORTÂNCIA DAS BOLSAS DE VALORES

A frase “O jogo do mercado financeiro tem muitas explicações e pouco significado” proferida por Luiz Nassif sintetiza com palavras enigmáticas o que se discute sobre a importância e o controvertido papel das Bolsas de Valores e dos mercados financeiros na ordem econômica mundial.

Até FHC em discurso à nação brasileira durante o seu período de 8 anos como governante clamou pela “sensatez aos mercados” às vésperas de um dos resgates de títulos públicos cambiais (emitidos em dólares). Durante o discurso notava-se a preocupação de FHC e de seus comandados porque seu governo foi vítima de grande ataque especulativo à moeda brasileira mediante a procura desenfreada da moeda norte-americana. Tal movimentação especulativa gerou abrupta alta do dólar.

Operações com o Dólar eram efetuadas não somente no mercado de balcão como também no Mercado Futuro das Bolsa de Mercadorias e Futuros. Nesse Mercado Futuro é que acontecia a mais forte especulação. Naquela época os economistas de plantão achavam que a alta do valor de compra do dólar provocava a inflação.

Outro problema observado foi que essa excessiva procura pelo dólar exauriu as nossas parcas Reservas Monetárias, o que obrigou o governo brasileiro a efetuar mais um dos constantes pedidos de recursos extras (empréstimos) ao FMI - Fundo Monetário Internacional. Esses pedidos vinham ocorrendo especialmente desde a década de 1980 e os dólar conseguidos teoricamente eram utilizados para manutenção de nossas Reservas Cambiais ou Monetárias em nível satisfatório e seguro.

Mas, os dólares eram sempre vendidos para não residentes que mantinham no Brasil as camadas de "Contas CC5" e que atuavam como cambistas (doleiros), vendendo os dólares obtidos para sonegadores de tributos (Lavagem de Dinheiro) que os remetiam para o exterior. Em seguida, parte desses dólares remetidos para paraísos fiscais voltavam ao Brasil como investimento estrangeiro, gerando mais Dívida Externa.

Para obter explicações complementares sobre a Dívida Externa, veja o texto sobre Balanço de Pagamentos - Contas Nacionais - Reservas Monetárias escrito em 2005.

3. O PAPEL DAS BOLSAS DE VALORES

Na verdade as Bolsas de Valores destinam-se, em tese, a oferecer um recinto em que as companhias abertas possam negociar suas ações e os seus demais títulos (de captação de recursos financeiros) eventualmente emitidos. Essa compra e venda (negociação) de títulos e valores mobiliários é intermediada por empresas corretoras que sejam proprietárias de Títulos Patrimoniais (Ações ou Quotas de Capital) emitidos pela Bolsa de Valores.

Neste século XXI as Bolsas de Valores que antes eram entidades sem fins lucrativos, agora atuam abertamente com fins lucrativos, tal como os bancos e as câmaras de custódia e de liquidação de financeira e cambial.

Na mesma linha de raciocínio estão as Bolsas de Mercadorias e de Futuros, que também são bolsas de valores, onde são negociados contratos para entrega futura de produtos agrícolas, metais e pedras preciosas, moedas estrangeiras, Nelas ainda são realizadas apostas em índices (sob o conceito de Hedge) que, em tese, visam proteger valores ativos e passivos de variações bruscas e extremas, no sentido de manter estáveis custos de produção e evitar prejuízos na venda dessa produção.

Porém, com a explosão da importância global que foi dada às aplicações financeiras especulativas em detrimento da produção de bens, as bolsas de valores e os mercados financeiros de balcão passaram a ser verdadeiros antros de mera jogatina e "ciranda financeira".

Em 2008, considerando-se a extrema especulação financeira existente em Wall Street (Centro Financeiro de Nova Iorque), a preocupação de Lula era a mesma de FHC (de 1995 a 2002), porém na era Lula não houve necessidade de recorrer ao FMI, porque o Brasil possuía elevadas Reservas Monetárias que colocavam o nosso País na 5ª colocação no cenário mundial. Isto nunca havia acontecido desde o Grito de Independência bradado em 1822.

Em razão dessa inconsequente especulação global aconteceu a Derrocada Financeira Norte-Americana. Ou seja, em razão da especulação no Mercado de Capitais até o "país mais rico do mundo" faliu, chegou à bancarrota (falência econômica). Isto significa que aquele País e ainda todos os 23 países da União Europeia estão em recuperação extrajudicial (em concordata), uma espécie de moratória (devo, não nego, pagarei quando puder).

Veja o texto As Bolsas de Valores, o Mercado de Balcão e o Risco Brasil

4. OS CRIMES CONTRA INVESTIDORES E O RISCO DE LIQUIDEZ

O maior problema causado pela crise financeira norte-americana foi absorvido pelos investidores.

Entre esses infelizes investidores estão os Fundos de Pensão espalhados pelo mundo, os quais adquiriram títulos e ações que depois desvalorizaram e assim reduziram o Patrimônio dos futuros aposentados ou pensionistas em mais de 50%.

Essa derrocada financeira norte-americana começou a ocorrer a partir de quando os grandes investidores (megainvestidores ou megaespeculadores) passaram a preferir os investimentos nos Países (financiando o déficit público ou o desenvolvimento) do que investir nas empresas (financiando a produção ou o crescimento das mesmas).

Em parte essa mudança da forma de investir aconteceu, ao contrário do que se propaga, em razão da segurança ou da diminuição do risco de liquidez dos Países, principalmente os do Terceiro Mundo (produtores das principais matérias-primas que os países desenvolvidos não têm).

Considerando-se que o Estado (País) não quebra porque tem a capacidade eterna de arrecadar impostos e de produzir em seu território para exportação, há maior possibilidade das empresas não pagarem os empréstimos obtidos porque não têm de onde tirar dinheiro quando falidas (quebradas).

Mas, quando forem indispensáveis ao progresso da Nação, as empresas falidas podem ser encampadas pelo Governo e assim reativadas, mesmo que não tenham lucros imediatamente. A reativação das empresas fechadas evita o desemprego e a recessão, além de estabilizar a arrecadação tributária.

No Sistema Financeiro, as normas internacionais expedidas pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia - Suíça, estabeleceram menor nível de risco para os Títulos Públicos e maior risco para os Títulos Privados. Na mesma direção vêm agindo as Agências de Rating (Agências de Classificação de Riscos), principalmente neste Século XXI porque as principais empresas norte-americanas e europeia envolveram-se em falcatruas, com o inescrupuloso auxílio das instituições do sistema financeiro.

Assim sendo, os investidores menos aquinhoados também estão investindo do mesmo modo que os magnatas, nos Estados e nas empresas estatais.

Desse jeito, os recursos captados pelo Estado podem ser direcionados para empresas estatais que farão concorrência às grandes empresas privadas, cuja tendência é a de que sejam encampadas depois de falidas.

Em 2015, em razão dessa mencionada tendência, a BOVESPA estava interessada na abertura do capital de todas as empresas estatais existentes no Brasil. Seus dirigentes dizem que a BOVESPA tem eficiente sistema de controle e fiscalização da Governança Corporativa.

Porém, burlando o seu eficiente sistema de Governança Corporativa, a BOVESPA está sendo acusada de sonegação de tributos pela Receita Federal porque agora é empresa privada com fins lucrativos. E, tal como fazem algumas ou quase todas as empresas privadas de grande porte, a BOVESPA também fraudou o FISCO, porque dissimulou ou simulou fusões e incorporações de empresas com o intuito de gerar despesas fictícias (Amortização de falsos Ágios porque efetivamente não foram pagos na aquisição de Participações Societárias).

Veja casos semelhantes nos textos:

1. Ágio em Operações de Incorporação Reversa Indireta
2. Incorporação, Fusão, Cisão
3. Ativo Fiscal Intangível e a Contribuição Não Mensurável
4. Lei 12.973/2014 - Aquisição de Participação Societária em Estágios

Veja ainda os textos sob o tema Crimes Contra Investidores.

5. HEGDE, SWAP, TRAVAS ESPECIAIS E AS APOSTAS

Com a expansão dos derivativos financeiros com a finalidade de HEDGE (proteção, segurança), a coisa ficou bem mais sofisticada e fora do alcance intelectual e financeiro do investidor comum.

Foi exatamente por esse motivo que nas décadas de 1980 e 1990 alguns já diziam que as bolsas de valores e os demais mercados financeiros não eram e não são para amadores. Alguns afirmavam: Esse é um mercado só para profissionais.

Alguns consultores financeiros nos meios de comunicação (Mídia) passaram a dizer aos pequenos investidores: "É mais seguro investir na caderneta de poupança, que é garantida pelo governo federal".

E foi justamente a partir da década de 1980 que as bolsas e o mercado financeiro passaram a ser o palco das grandes jogadas especulativas e financeiras.

As opções de compra e de venda e ainda os swaps, o mercado de índices e os mercados futuros de "commodities" (mercadorias) e de moedas tornaram-se a melhor forma de fazer apostas, tal como num cassino ou num jogo de pôquer disputado por “cobras criadas”.

O mercado de opções por intermédio "travas especiais" também permitia transformar a negociação no mercado de opções numa operação de empréstimo entre duas pessoas em que uma era o credor e a outra o devedor. Tratava-se de operação que podia ser legalmente realizada entre um agiota e um tomador de empréstimos a juros bem elevados.

Para reduzir o risco da própria Bolsa de Valores onde as Travas Especiais eram pactuadas, foram estabelecidas restrições a essas operações. Do jeito como eram efetuadas as negociações entre as pessoas envolvidas, as "travas" transformavam-se automaticamente em operações empréstimos.

Assim sendo, se o devedor não efetuasse o pagamento na data do vencimento da operação, a Bolsa de Valores tinha que efetuar o pagamento utilizando o seu Fundo de Reserva. Por isso tais operações necessitam de garantias como qualquer outra operação de empréstimo no sistema financeiro.

6. LAVAGEM DE DINHEIRO - OPERAÇÕES ESQUENTA / ESFRIA

Desde a década de 1980 as bolsas serviram como local de esquentamento do chamado “dinheiro sujo”, o que passou a ser feito mais facilmente a partir de 1990 através das já famosas contas “CC5”, onde transitam os recursos da "lavagem de dinheiro".

Por intermédio de operações nas Bolsas de Valores e nos mercados de balcão, foram desviados recursos financeiros (desfalques) de empresas, de fundações de previdência privada, de fundos de investimentos, de Secretarias de Estado da Fazenda e até distribuídas propinas para ocupantes de altos cargos públicos.

Os lucros obtidos pelos corruptos nessas transações fictícias (simuladas ou dissimuladas) justificavam seus acréscimos patrimoniais, proporcionados pelas propinas. Desse jeito, os corruptos diziam que ganharam dinheiro em operações nas Bolsas de Valores. E de fato ganharam, só que era previamente combinado quem seria o perdedor no outro lado da operação.

Estas operações eram listadas nos boletins expedidos pela Bolsas e relativos a cada uma das corretoras de valores intervenientes com a sigla ND ("negócio direto"). Ou seja, bastava procurar a sigla ND nos boletins e averiguar cada um dos casos tidos como suspeitos, rastreando a liquidação financeira.

Nas Bolsas de Mercadorias e de Futuros as operações suspeitas envolviam os "operadores especais" ("scalpers"), cuja principal função era em tese a de comprar e vender para obter pequenos lucros rápidos em operações "day-trade" (operações iniciadas e revertidas no mesmo dia e liquidadas financeiramente pela diferença entre os preços de compra e de venda).

Veja o texto sobre os conceitos de Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta.

7. CONCLUSÃO

Em suma, as Bolsas de Valores e os mercados financeiros não são os lugares certos para o investimento de quem não quer ser enganado. Por isso dizem “à boca pequena” que “Bolsa é coisa para profissional”.

Torna-se importante deixar bem claro que o coordenador do COSIFE não é contra a existência das Bolsas de Valores, nem dos mercados financeiros, assim como não é contra a existência dos cassinos. Apenas quer alertar os leitores (investidores) para os riscos que correm os incautos (imprudentes, ingênuos) para que não sejam vilmente enganados pelos espertalhões (especuladores ou megainvestidores) do mercado financeiro e de capitais.