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SOX - SARBANES OXLEY ACT MANTÉM BRECHAS PARA FRAUDES MENORES

SOX - SARBANES OXLEY ACT MANTÉM BRECHAS PARA FRAUDES MENORES

SONEGAÇÃO FISCAL E OUTRAS FRAUDES PRATICADAS PELAS MULTINACIONAIS

São Paulo, 09/12/2010 (Revisado em 08-03-2019)

Referências: Governança Corporativa, Contabilidade Internacional, Fraudes Financeiras, Contábeis e Operacionais das Multinacionais, Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais. Auditores Internos e Independentes, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria. Corrupção. Cisco Systems. Problemas a Serem Enfrentados pelos Contadores e demais Contabilistas. Conceito de Materialidade na Auditoria.

  1. SOX - SARBANES OXLEY ACT MANTÉM BRECHAS PARA FRAUDES MENORES
  2. JUIZ MANDA SOLTAR EX-EXECUTIVO DA CISCO E 8 RÉUS
  3. PRESIDENTE E EXECUTIVOS DA CISCO SÃO SOLTOS NO RIO E EM SP

Veja também:

Coletânea feita por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

1. SOX - SARBANES OXLEY ACT MANTÉM BRECHAS PARA FRAUDES MENORES

Por André Borges e Graziella Valenti - Valor Online - Publicado em 18/10/2007 pelo site do CFC - Conselho Federal de Contabilidade com anotações e comentários  por Americo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

A denúncia do esquema bilionário de sonegação de impostos envolvendo uma importante multinacional e seus distribuidores não foi, pelo menos até agora [ano de 2007], suficiente para chamar a atenção do mercado internacional. A despeito de toda a repercussão do caso na mídia nacional e em jornais especializados como o "Financial Times", as ações da companhia negociadas na bolsa eletrônica Nasdaq permanecem praticamente estáveis desde a segunda-feira [anterior a 18/10/2007], com ligeiras oscilações negativas.

Enquanto os principais executivos da empresa estão presos em São Paulo [Operação Persona - Juiz manda soltar], por suspeita de fraudes com importação que levaram à sonegação de R$ 1,5 bilhão, a matriz da multinacional de tecnologia informa apenas que está colaborando com as investigações e que o Brasil responde por 1% de suas vendas globais. Esse percentual talvez ajude a entender a reação inicial da matriz. A Cisco teve faturamento líquido de US$ 34,9 bilhões, no ano fiscal 2007, e lucro líquido de US$ 7,3 bilhões.

NOTA DO COSIFE:

Observe que o articulista descreve as irregularidades cometidas no Brasil por determinada empresa norte-americana que podem ser consideradas irrisórias se computarmos o faturamento da empresa como um todo, visto que estava instalada em dezenas de países.

Porém, se considerarmos somente a sua atuação no Brasil, as irregularidades cometidas alcançam alto grau de materialidade (NBC-TA-320).

Segundo a empresa, no Brasil tinha apenas 1% de suas "vendas líquidas globais" que no mundo todo alcançavam aproximadamente a cifra de US$ 35 bilhões em 2007.

No entanto, a sonegação de tributos no Brasil tinha o valor de US$ 1,5 bilhão. Ou seja, se os dados fornecidos pelos articulistas estiverem certos, o valor dos tributos sonegados era maior que as vendas oficialmente declaradas pela empresa, resultando em subfaturamento das importações, ou seja, crime de sonegação fiscal.

Guillermo Braunbeck, da consultoria contábil Hirashima & Associados, explica que a extensão do rigor exigido pela Lei Sarbanes-Oxley (SOX) sobre os controles internos das companhias, a partir de 2004, é proporcional à relevância da unidade na composição do faturamento da matriz, no caso de grupos com diversas subsidiárias internacionais. Segundo ele, com uma participação tão pequena é provável que a sofisticação dos controles aqui não seja a mesma adotada nos EUA.

Criada em 2002, a SOX [lei norte-americana de combate aos crimes empresariais] surgiu justamente como resposta aos escândalos empresariais nos Estados Unidos e teve como objetivo dirimir as fraudes, bem como ampliar o rigor com que as companhias fiscalizam e controlam suas atividades e de seus funcionários. Mas, como se viu, nem mesmo todo o endurecimento sobre o tema impediu atuações fraudulentas. Braunbeck diz que, em geral, os procedimentos de auditoria são guiados pela importância do dado avaliado sobre o total.

NOTA DO COSIFE:

Sobre a sanção do Sarbanes-Oxley Act veja a comparação com o existente no Brasil no texto sobre Governança Corporativa.

A proporção do escândalo localmente, porém, sinaliza que a repercussão do caso pode não ficar restrita às operações da empresa abaixo da linha do Equador. "A matriz já se manifestou sobre o assunto. Acredito que é só uma questão de tempo para repercutir lá fora", diz o sócio responsável da área de governança corporativa da KPMG.

O olhar internacional sobre esse caso pode mudar substancialmente se a Securities and Exchange Commission (SEC), o regulador do mercado de ações nos EUA [com função semelhante a da CVM - Comissão de Valores Mobiliários no Brasil], começar a investigar o que aconteceu. Como empresa de capital aberto nos Estados Unidos, além das regras da SEC, a Cisco está sujeita à lei Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), que estabelece normas para eliminar práticas de corrupção.

NOTA DO COSIFE:

Fatos semelhantes deram origem a Crise Mundial provocada pelos Estados Unidos em 2008. Veja o que acontecia no Banco Lehman Brothers no texto intitulado A Manipulação de Resultados nas Demonstrações Contábeis.

Quando o tema cruza a fronteira, tudo muda de proporção. Não por acaso. Trata-se da maior companhia, em valor de mercado, do setor de equipamentos de tecnologia. Avaliada em US$ 196,7 bilhões, supera nomes como Intel, Apple, Hewlett-Packard (HP) e Dell.

De grande porte, a empresa possui ferramentas próprias para tentar coibir ações de má-fé. Entre elas, o Código de Conduta de Negócios (trata-se do inócuo Código de Governança Corporativa). Nesse documento, reforça que todos os funcionários, que atuam nos Estados Unidos e fora, estão sujeitos às regras da FCPA. A Cisco determina que seus executivos atuem de forma ética e respeitem as regras e regulamentos de cada país em que atua.

O texto do código é claro: "Qualquer ação que viole a FCPA está proibida". O documento alerta que descumprir a lei pode levar a diversas penas, de multas à prisão. Aqueles que infringirem as obrigações poderão ser alvo de investigação pelo departamento legal da companhia e pelo escritório de controle ético.

A Cisco não enfrentou dificuldades para obter a certificação da SOX. Na auditoria, o rigor sobre seus controles internos foi classificado pela Pricewaterhouse Coopers como "eficaz", em todos os países do mundo, nos aspectos relevantes. "Isso significa que a companhia não teve problema durante o período de avaliação", comenta o sócio da KPMG.

Tanto SOX como FCPA preveem penas duras para fraude e corrupção. No caso da Sarbanes, executivos podem sofrer multa de US$ 1 milhão a US$ 5 milhões e cumprir pena na prisão, de 10 a 20 anos. O o sócio responsável da área de governança corporativa da KPMG, ressalta que se ficar comprovada colaboração por parte da matriz ou mesmo negligência no caso brasileiro, os administradores nos EUA estarão sujeitos a tais regras e penas.

NOTA DO COSIFE: Veja os textos denominados:

2. JUIZ MANDA SOLTAR EX-EXECUTIVO DA CISCO E 8 RÉUS

Por ANA LUISA WESTPHALEN - Agencia Estado - Publicado em 11 de dezembro de 2007

O juiz federal substituto Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, deferiu liberdade provisória aos nove réus presos após a Operação Persona, que investigou um esquema de fraudes envolvendo importações que teriam beneficiado a multinacional norte-americana Cisco Systems. Entre os libertados estava o ex-vice-presidente da empresa para América Latina.

Afastada a necessidade da prisão, o juiz deferiu liberdade provisória também para outros presos ...

A prisão preventiva dos réus, decretada no dia 25 de outubro de 2010, fundamentou-se em dois argumentos: risco à ordem econômica e possível vazamento de informações sigilosas sobre as investigações em andamento, que teriam chegado ao conhecimento dos acusados antes da deflagração da operação.

Após interrogatório dos presos e análise de novos documentos juntados aos autos pelas empresas acusadas, ficou afastada a possibilidade de risco à ordem econômica, bem como o vazamento de informações sigilosas da operação Persona. O juiz Luiz Renato ponderou, no entanto, que a revogação da prisão preventiva não antecipa absolvição, e que o processo e as investigações continuam.

3. PRESIDENTE E EXECUTIVOS DA CISCO SÃO SOLTOS NO RIO E EM SP

FOLHA DE SÃO PAULO - DA REPORTAGEM LOCAL - DA SUCURSAL DO RIO - Publicado em 22/10/2007 por SINDDLAB.ORG

O presidente da Cisco no Brasil, ... , dois executivos da empresa e ao menos outras 14 pessoas presas em São Paulo durante a Operação Persona, realizada para combater fraudes na importação de equipamentos de informática, foram liberados na madrugada de ontem após terem ficado cinco dias na prisão.

A Polícia Federal estima em R$ 1,5 bilhão a sonegação de impostos nos últimos cinco anos em esquema supostamente comandado pela Cisco do Brasil, com a participação da sede americana, líder mundial na produção de equipamentos de tecnologia da informação.

Dois diretores de canais da empresa, estavam na carceragem da Polinter (Polícia Interestadual), no Rio. A vice-presidente da Cisco, também liberada ontem, estava detida na custódia da superintendência da PF em São Paulo (zona oeste).

Os dois dirigentes e os demais detidos estavam em prisão temporária - com prazo máximo de cinco dias - e só poderiam ficar mais tempo presos se a Justiça Federal de São Paulo renovasse as prisões. Como isso não aconteceu, eles deixaram a carceragem da Polinter de Campo Grande e a da PF em São Paulo por volta da 0h30 de ontem. Três carros - um Corolla, um Ômega e uma Pajero - esperavam pelos dois dirigentes desde as 23h30 de sábado. Os executivos não falaram na saída da prisão.

Após a libertação, a empresa divulgou comunicado afirmando que aguarda o retorno do responsável pela presidência. "Nenhuma acusação formal foi feita contra eles até o momento, e a empresa está mantendo seus esforços em auxiliá-los".

Na nota, a companhia diz ainda que a maior preocupação continua a ser com "seus funcionários e suas famílias, enquanto eles se concentram em retomar suas rotinas", e que a empresa vai continuar "cooperando com as autoridades".

As prisões temporárias dos executivos foram determinadas pelo juiz Alexandre Cassetari, da 4ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. Na sexta, ele decidiu soltar 34 dos 40 presos na ação deflagrada na terça passada pela PF, pela Receita e pelo Ministério Público Federal.

Em reportagem publicada, a Folha revelou que interceptações telefônicas feitas pela PF mostram detalhes da suposta fraude fiscal. A Cisco e a Mude teriam criado ao menos 14 empresas de fachada que importavam produtos subfaturados e simulavam a industrialização para obter a redução de tributos.

O subfaturamento na importação de produtos de informática e de telecomunicações chegava até 70%, segundo relatório obtido pela Folha [Jornal Folha de São Paulo].

Outro lado

O advogado Arnaldo Malheiros Filho ... disse não haver provas contra seus clientes.

Para o advogado Edson Junji Torihara, que defende a vice-presidente da Cisco, ... , as prisões temporárias "têm se tornado prática comum das autoridades para conseguir provas em um ato só". Segundo ele, não há acusações formais contra sua cliente. "Há uma decisão que, de forma genérica, cita os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação, corrupção ativa e passiva. Vamos analisar as provas para definir do que exatamente ela [vice-presidente] está sendo responsabilizada".

NOTA DO COSIFE:

Eis aí um dos problemas a serem enfrentados pelos contabilistas: o de serem considerados cúmplices das falcatruas cometidas pelos empresários e pelas suas empresas.

Veja mais informações no texto denominado A Inviolabilidade do Contador no Exercício da Profissão.

Veja outros textos em que se comenta as fraudes contábeis, operacionais e financeiras das multinacionais.