A CONTABILIDADE NÃO FUNCIONA

Não são tão severas as leis norte-americanas porque as fraudes continuam. A SOX foi promulgada em 30/07/2002 e em 2008 houve nova quebra generalizada de empresas norte-americanas que colocaram em risco toda a economia mundial porque elas têm seus tentáculos em muitos países.

Veja o texto Sox - Sarbanes-Oxley Act Mantém Brechas para Fraudes Menores.

As práticas contábeis e legais brasileiras sempre foram mais severas que as norte-americanas, principalmente em razão da nossa legislação de combate aos crimes descritos em Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta.

Porém, é preciso chamar a atenção do leitor para explicar que a presente entrevista concedida por Benett Stewart aconteceu em 2003. De lá para cá pouca coisa foi feita nos Estados Unidos para reprimir a megalomania dos especuladores daquele país símbolo do capitalismo anárquico.

Veja o texto O Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões, escrito em 2002., e também O Estado Empreendedor e a Falta de Iniciativa Privada, realmente produtiva, escrito em 2014.

A falta de medidas saneadoras, mediante maior controle e firmeza estatal, gerou mais uma grande crise no mercado financeiro e de capitais norte-americano, deixando evidente a falência econômica daquele país, que foi chamada de Crise Mundial de 2008.

Os problemas criados pelos especuladores do sistema financeiro foram tão graves que logo surgiu o movimento "Occupy Wall Street" (também na Europa) por meio do qual era solicitada uma rígida intervenção governamental no mercado financeiro e de capitais ianque (e europeu) para acabar com a farra dos delinquentes da Wall Street (do sistema financeiro).

Os trabalhadores, que são os pequenos investidores daquele país dos sonhos megalomaníacos, perderam grande parcela dos fundos acumulados para pagamento suas aposentadorias.

Veja as explicações complementares no texto Desvios ou Desfalques nos Fundos de Pensão estaduais norte-americanos, em que também são comentados idênticos fatos acontecidos no Brasil na década perdida de 1980.

Enquanto a pilantragem corria solta nos "States", neste século 21 o Brasil junto aos países da Europa, entre muitos outros, tentavam melhor organizar a contabilidade justamente para evitar a contaminação do restante do mundo pelas práticas abusivas utilizadas pelo empresariado norte-americano. Assim, no Brasil e em outros países houve uma verdadeira revolução nas normas de contabilidade que ficaram bem mais elucidativas do que eram antes. E os estudos e aperfeiçoamentos continuam acontecendo.

Contudo, o que se observa em monografias publicadas na internet, algumas delas comentadas neste site do COSIFE, é que os seus autores buscam informações em livros totalmente desatualizados, visto que foram escritos anteriormente ao ano de 2009, quando ainda não estavam evidentes os malefícios sofridos pelo povo estadunidense, principalmente os trabalhadores, em razão dos desmandos praticados contra os investidores pelos executivos e acionistas controladores das grandes empresas daquele país.

Então, a partir deste ponto vejamos o que o entrevistado pela Revista Exame falou sobre as falcatruas daqueles irresponsáveis executivos e acionistas controladores, devidamente apoiados pelos especuladores profissionais de Wall Street (centro financeiro de Nova Iorque) e pelos consultores em planejamento tributário, também com o apoio de lobistas que tinham a incumbência de facilitar a realização das operações danosas à economia mundial em benefício das empresas sediadas em paraísos fiscais, associadas em cartel.

De fato neste Século XXI as grandes empresas deixaram de ter ativos físicos (passaram a ter direitos exploratórios) porque estão sediadas em simples caixas postais em paraísos fiscais e porque optaram pela terceirização da produção ou pela concessão de franquias. Portanto, as multinacionais passaram a controlar uma grande rede de empresas menores que podem iniciar e encerrar suas atividades em pequeno espaço de tempo, assim dificultando a plena fiscalização dos setores operacionais, depois de terem realizado inúmeras falcatruas.

Esses Ativos Diferidos sempre foram contabilizados nas empresas. Agora são chamados de Ativos Intangíveis, cujos valores podem ser manipulados para mais, mediante avaliações artificiosas.  Este é o grande problema: a especulação nas Bolsas de Valores e as fraudes na avaliação de investimentos.

Assim o entrevistado deixou claro que a especulação financeira nas Bolsas de Valores passou a ser considerada pelos executivos e pelos acionistas controladores mais importante que o verdadeiro objeto social das empresas.

Na verdade, tanto os emprestadores como os investidores agem como banqueiros, mesmo que sejam agiotas ou especuladores. O objetivo principal de todos é a obtenção de lucro fácil e rápido. Mas, para os especuladores, esse lucro não está baseado no resultado da produção (lucro operacional). Ele está baseado na especulação com o aumento artificial (manipulação) das cotações das ações nas Bolsas de Valores. Então, este passou a ser o principal foco dos executivos que também se juntaram aos que especulavam manipulando as cotações. Estes atos criminosos, no Brasil seriam combatidos com base na Lei 7.913/1989, que não foi colocada em prática pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

Veja também a Cronologia da Legislação de Combate às Fraudes Contábeis no Brasil.

Os empresários norte-americanos e os corretores de ações e outros valores mobiliários negociados nas bolsas de valores fazem o possível e o impossível para convencer os investidores a aplicarem seu rico dinheirinho na especulação financeira, iludindo os incautos. Este é outro grave problema do mercado de capitais em todo o mundo: falta de ética profissional.

Afinal, os corretores de valores ganham rios de dinheiro com a especulação. Quanto maior for a especulação financeira, mais comissões ou corretagens eles ganham. As bolsas de valores passam a atuar como verdadeiros cassinos, mediante incessantes apostas na subida das cotações. Quando acontece o contrário (quando as cotações caem), somente os pequenos investidores perdem porque não têm tempo para acompanhar as movimentações minuto a minuto. Falta tempo porque o povão precisa trabalhar para que possa ganhar o dinheiro que será roubado pelos especuladores.

Aliás, a resposta do entrevistado à questão acima comentada foi tão estranha que até mesmo o entrevistador não a entendeu.

No Brasil esses investimentos sempre foram contabilizados como Ativo Diferido (no passado) = (atualmente) Ativo Intangível quando adquiridos de terceiros.

Mas, de fato nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade orientam que tais gastos com desenvolvimento de devem ser lançadas como despesa.

A não contabilização como investimento pode deixar dúvidas quanto ao objetivo a ser alcançado, porque esse investimentos podem gerar elevadas receitas sobre vendas de marcas e patentes ou sobre as vendas dos produtos ou serviços que podem ser vendidos em razão daqueles investimentos.

No Brasil não era assim. Tais investimentos eram registrados no Ativo Diferido com amortização em determinado período de tempo. Porém, o Ativo Diferido foi substituído pelo Ativo Intangível. Mas, as NBC convergidas às normas internacionais de fato mandam que tais "investimentos" sejam contabilizados como despesa.

De conformidade com o Princípio de Contabilidade da Prudência, antigamente esses investimentos até poderiam ser contabilizados como despesa porque tal princípio determinava que fosse atribuído menor valor para o Ativo (valor de custo ou de mercado, o que for menor).

Isto podia estar acontecendo no Brasil com as Ações da Petrobras antes da reeleição de Dilma Russeff. Os eleitores de Dilma em 2014 esperavam que o Tesouro Nacional estivesse comprando as ações disponíveis. Veja a pertinente legislação e as explicações no texto: Fundo de Investimentos do Tesouro Nacional - Estatização à Italiana.

Por esse motivo quebraram as empresas norte-americanas; estavam mais preocupadas com a especulação nas bolsas de valores; esqueceram-se de produzir bens e mercadorias com qualidade.

Na realidade a contradição foi entre economistas e investidores. As previsões furadas dos economistas neoliberais vêm iludindo ou enganando os investidores desde àquela décad. Veja o texto sobre Produtividade e Rentabilidade - Os Economistas como Lúgubres Charlatões, datado de 2003, sobre fatos publicados em 1992].

Os lucros especulativos eram obtidos mediante a manipulação das cotações no pregão das Bolsas de Valores pelos especuladores e pelos endinheirados consulentes dos corretores de valores em prejuízo dos incautos e pequenos investidores. Por tal motivo, no Brasil foi sancionada a Lei 7.913/1989 de combate aos crimes contra investidores.

Nas empresas os lucros eram falsificados, principalmente em razão das operações simuladas feitas por executivos megalomaníacos e gananciosos.

De fato as fraudes praticadas por executivos e acionistas controladores eram e ainda são em grande volume, por isso aconteceu a Crise Mundial de 2008.

Utilizavam como recursos econômicos e jurídicos as Participações Recíprocas, Participações em Cascata e Cartel empresarial, todas proibidas pela legislação brasileira desde a sanção da Lei 6.404/1976.

Veja exemplos no texto sobre Equivalência Patrimonial.

A principal fraude contábil era a de mandar contabilizar previsões de lucros futuros para que fossem escondidos os prejuízos sofridos no dia a dia. Essas previsões eram calculadas mediante a incorporação de outras empresas ou por equivalência patrimonial quando as fraudes eram praticadas nas controladas.

Os paraísos fiscais são utilizados como forma de Planejamento Tributário, geralmente aconselhado por advogados, gerando CAIXA DOIS = lucros não tributados e ocultados dos investidores. Segundo a legislação brasileira são crimes de sonegação fiscal e crimes contra investidores.

As empresas de auditoria independente cúmplices de tais fraudes foram fechadas. Também faliram porque foram processadas judicialmente pelos investidores minoritários.

Diante do exposto, é preciso deixar claro que o contador tem a obrigação de registrar todos os documentos apresentados pelos dirigentes das empresas sejam eles legais ou ilegais. Isto é, se os dirigentes, devidamente aconselhados por seus consultores jurídicos e econômicos estão cometendo irregularidades, estas devem ser contabilizadas.

A perfeita contabilização permitirá o descobrimento das irregularidades praticadas. Se o contador não contabilizar as irregularidades ou ajudar a escondê-las, será cúmplice dos atos ilegais praticados. O problema acontecido foi que os auditores independentes foram subornados para que não encontrassem as irregularidades contabilizadas.

De outro lado, as operações irregulares muitas vezes são feitas em paraísos fiscais exatamente para que o Contador da Matriz nada fique sabendo sobre as irregularidades praticadas. As empresas constituídas em paraísos fiscais não necessitam de contabilização. Portanto, não têm um Contador como responsável legal pela escrituração dos seus atos e fatos administrativos e operacionais. Esses atos e fato podem ser oriundos de operações simuladas ou dissimuladas para geração de acréscimos patrimoniais em empresas controladas, os quais, por equivalência patrimonial, passam a constar o Balanço Patrimonial da Matriz (empresa controladora).

Isto significa que os acionistas controladores das grandes empresas subornavam seus executivos para que iludissem os investidores, os acionistas minoritários.

Então, o problema não é contábil. É jurídico e econômico, sob o comando de consultores em Planejamento Tributário e em formação de Cartéis.

À contabilidade cabe a escrituração dos atos e fatos administrativos e operacionais.

O Conselho Fiscal (Governança Corporativa) e os auditores externos seriam os incumbidos de descobrir as fraudes. Mas, como o Conselho Fiscal e os auditores são escolhidos pelo Acionista Controlador, fica fácil suborná-los.

Para que haja eficiência na descoberta de fraudes, tanto o Conselho Fiscal como os auditores devem ser escolhidos pelos acionistas minoritários. No Brasil basta alterar a Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações.

Considerando que no Brasil a Constituição Federal de 1988 determina que os trabalhadores têm direito à participação nos lucros das empresas, obviamente o Conselho Fiscal e os Auditores Independentes também deveriam ser escolhidos pelos trabalhadores com a assistência dos seus respectivos sindicatos.

Assim sendo, tanto os acionistas minoritários e como os trabalhadores deveriam ser os únicos a escolher os membros do Conselho Fiscal e o Auditor Externo (independente).

No Brasil essas previsões de lucros futuros nunca puderam ser contabilizados. Só podem ser contabilizados os ágios pagos na compra de participações societárias.

Todas essas práticas danosas à economia no Brasil já são perseguidas pelas lei dos Crimes contra Investidores - Lei 7.913/1989, dos Crimes contra o Mercado de Capitais - Lei 10.303/2001 e dos Crimes de Falsificação material e ideológica da escrituração contábil - § 1º do artigo 7º do Decreto-lei 1.598/1977.

No site do COSIFE sempre foi defendida a tese de que os contratos de Arrendamento Mercantil devem ser contabilizados como dívidas, incluindo os bens recebidos em consignação e muitos outros contabilizados em contas de compensação tais como os aceites bancários, as Coobrigações em Cessão de Créditos e as Coobrigações por Garantias Prestadas.

A não contabilização desse atos e fatos em contas patrimoniais pode esconder riscos de liquidez futuros. Tais fatos devem ser observados pelo Compliance Officer ou Auditor Interno, com acompanhamento do auditor independente, que fazem parte da Governança Corporativa.

Esse é outro erro existente nas fracas normas norte-americanas. Os investimentos representativos do patrimônio dos fundos de pensão ficam dentro do Patrimônio da empresa mantenedora, a exemplo do acontece no Brasil com as Reservas Atuariais ou Provisões Técnicas das empresas do ramo de seguros, de capitalização, de previdência privada aberta e de administração de planos de saúde.

No Brasil, o fundo de pensão é uma entidade autônoma. A empresa mantenedora até pode tentar se apropriar do dinheiro investido pelo trabalhador e por ela mesma. Porém, o Conselho Curador pode impedir que isso aconteça, se não for subornado ou enganado. Por isso, é importante que os curadores e os conselheiros fiscais sejam contadores ou estejam assessorados por estes.

Vai aqui um alerta aos contadores e aos curadores de fundos de pensão, previdência privada aberta, planos de saúde e fundos de investimentos:

Se os membros do Conselho Fiscal assim como os membros do Conselho Curador não forem escolhidos pelos minoritários ou pelos beneficiários do fundo de pensão, não meta a mão nessa cumbuca. Como diz o velho ditado popular, macaco velho [experiente] não mete a mão em cumbuca.

Em razão das constantes fraudes na administração de fundos, o Banco Central do Brasil foi obrigado a endurecer as regras, que ainda não resolveram totalmente os antigos problemas ainda existentes.

Veja explicações no texto Chinese Wall no Asset Management - Combate às Fraudes no Gerenciamento de Ativos (Fundos de Investimentos e Fundos de Pensão)