início > textos Ano XX - 16 de junho de 2019



QR - Mobile Link
A CONTABILIDADE NÃO FUNCIONA

A CONTABILIDADE NÃO FUNCIONA

CONTABILIDADE CRIATIVA - FRAUDES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DAS MULTINACIONAIS

São Paulo, 28/04/2012 (Revisado em 14-09-2018)

Referências: A Desmoralização dos Contadores. A Contabilidade Não Funciona - Fraudes Contábeis e Financeiras das Multinacionais, Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta com a Utilização de Paraísos Fiscais, Contabilização de Lucros a Realizar com Base em Previsão de Receitas Futuras. Sonegação Fiscal, Crimes contra Investidores, Governança Corporativa, Conselho Fiscal, Planejamento Tributário, Sox - Sarbanes-Oxley Act Mantém Brechas para Fraudes Menores.

  1. A CONTABILIDADE NÃO FUNCIONA - FRAUDES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DAS MULTINACIONAIS
  2. MANIFESTO SOBRE O TEXTO "A CONTABILIDADE NÃO FUNCIONA"
  3. A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO CONTADOR E A IMAGEM DELE PERANTE A SOCIEDADE - OS CONTADORES E A ÉTICA PROFISSIONAL

Veja também:

1. A CONTABILIDADE NÃO FUNCIONA

Por Cláudio Gradilone, publicado em 23/10/2003 pelo site da Revista Exame. Com comentários e anotações em azul por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Entrevista com Benett Stewart, um dos fundadores da consultoria Stern Stwart que desenvolveu o método de avaliação de resultados chamado EVA - Economic Value Added (Valor Econômico Agregado).

Segundo Benett Stewart. os princípios que norteiam a atuação dos contadores não servem para avaliar as perspectivas de uma empresa e evitar fraudes

Em 23/10/2003, o entrevistador Cláudio Gradilone da Revista Exame escreveu:

Os escândalos de grandes nomes do mundo corporativo [Empresas Multinacionais que cometeram vários crimes contra investidores, segundo legislação brasileira: Lei 7.913/1989 e Lei 10.303/2001], como Enron e WorldCom, minaram a confiança dos investidores americanos no mercado acionário. Os casos de manipulação e fraudes contábeis motivaram a promulgação de leis severas, como a Sarbanes-Oxley, na expectativa de coibir os abusos. Será?

Para o americano Benett Stewart, um dos fundadores da consultoria Stern Stewart, não [coibiu os abusos porque a legislação norte-americana não foi suficientemente severa como a brasileira; ambas tornaram-se inoperante ou ineficientes por falta de fiscalizadores com profundos conhecimentos contábeis e operacionais].

Segundo Stewart, as mudanças introduzidas pela Sox, como é mais conhecida a lei, ainda que positivas, são insuficientes para tornar o sistema à prova de falhas. Para ele, o que é preciso agora é uma ampla e aprofundada discussão, que foque não apenas os eventuais desvios mas as próprias práticas contábeis vigentes.

"A Sarbanes-Oxley aumenta a responsabilidade dos executivos e torna o processo mais rígido", diz Stewart. "Mas não toca nos procedimentos atuais, que são imprecisos e não refletem a situação real das empresas".

Em sua recente e rápida passagem por São Paulo, ele falou com exclusividade a EXAME.

NOTA DO COSIFE:

Não são tão severas as leis norte-americanas porque as fraudes continuam. A SOX foi promulgada em 30/07/2002 e em 2008 houve nova quebra generalizada de empresas norte-americanas que colocaram em risco toda a economia mundial porque elas têm seus tentáculos em muitos países.

Veja o texto Sox - Sarbanes-Oxley Act Mantém Brechas para Fraudes Menores.

As práticas contábeis e legais brasileiras sempre foram mais severas que as norte-americanas, principalmente em razão da nossa legislação de combate aos crimes descritos em Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta.

Porém, é preciso chamar a atenção do leitor para explicar que a presente entrevista concedida por Benett Stewart aconteceu em 2003. De lá para cá pouca coisa foi feita nos Estados Unidos para reprimir a megalomania dos especuladores daquele país símbolo do capitalismo anárquico.

Veja o texto O Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões, escrito em 2002., e também O Estado Empreendedor e a Falta de Iniciativa Privada, realmente produtiva, escrito em 2014.

A falta de medidas saneadoras, mediante maior controle e firmeza estatal, gerou mais uma grande crise no mercado financeiro e de capitais norte-americano, deixando evidente a falência econômica daquele país, que foi chamada de Crise Mundial de 2008.

Os problemas criados pelos especuladores do sistema financeiro foram tão graves que logo surgiu o movimento "Occupy Wall Street" (também na Europa) por meio do qual era solicitada uma rígida intervenção governamental no mercado financeiro e de capitais ianque (e europeu) para acabar com a farra dos delinquentes da Wall Street (do sistema financeiro).

Os trabalhadores, que são os pequenos investidores daquele país dos sonhos megalomaníacos, perderam grande parcela dos fundos acumulados para pagamento suas aposentadorias.

Veja as explicações complementares no texto Desvios ou Desfalques nos Fundos de Pensão estaduais norte-americanos, em que também são comentados idênticos fatos acontecidos no Brasil na década perdida de 1980.

Enquanto a pilantragem corria solta nos "States", neste século 21 o Brasil junto aos países da Europa, entre muitos outros, tentavam melhor organizar a contabilidade justamente para evitar a contaminação do restante do mundo pelas práticas abusivas utilizadas pelo empresariado norte-americano. Assim, no Brasil e em outros países houve uma verdadeira revolução nas normas de contabilidade que ficaram bem mais elucidativas do que eram antes. E os estudos e aperfeiçoamentos continuam acontecendo.

Contudo, o que se observa em monografias publicadas na internet, algumas delas comentadas neste site do COSIFE, é que os seus autores buscam informações em livros totalmente desatualizados, visto que foram escritos anteriormente ao ano de 2009, quando ainda não estavam evidentes os malefícios sofridos pelo povo estadunidense, principalmente os trabalhadores, em razão dos desmandos praticados contra os investidores pelos executivos e acionistas controladores das grandes empresas daquele país.

Então, a partir deste ponto vejamos o que o entrevistado pela Revista Exame falou sobre as falcatruas daqueles irresponsáveis executivos e acionistas controladores, devidamente apoiados pelos especuladores profissionais de Wall Street (centro financeiro de Nova Iorque) e pelos consultores em planejamento tributário, também com o apoio de lobistas que tinham a incumbência de facilitar a realização das operações danosas à economia mundial em benefício das empresas sediadas em paraísos fiscais, associadas em cartel.

Por que o senhor diz que a contabilidade não funciona?

Há dois motivos principais.

O primeiro é que os contadores partem de princípios que foram adotados há muito tempo, quando os ativos intangíveis de uma empresa (como marcas, desenvolvimento de tecnologia e aperfeiçoamentos do processo produtivo) não eram muito significativos. Hoje eles são mais importantes do que os ativos físicos.

NOTA DO COSIFE:

De fato neste Século XXI as grandes empresas deixaram de ter ativos físicos (passaram a ter direitos exploratórios) porque estão sediadas em simples caixas postais em paraísos fiscais e porque optaram pela terceirização da produção ou pela concessão de franquias. Portanto, as multinacionais passaram a controlar uma grande rede de empresas menores que podem iniciar e encerrar suas atividades em pequeno espaço de tempo, assim dificultando a plena fiscalização dos setores operacionais, depois de terem realizado inúmeras falcatruas.

Esses Ativos Diferidos sempre foram contabilizados nas empresas. Agora são chamados de Ativos Intangíveis, cujos valores podem ser manipulados para mais, mediante avaliações artificiosas.  Este é o grande problema: a especulação nas Bolsas de Valores e as fraudes na avaliação de investimentos.

O segundo motivo é que a contabilidade é pensada do ponto de vista de quem empresta dinheiro, e não dos investidores. Há certa lógica nisso se pensarmos que essas práticas surgiram quando o mercado acionário não era muito importante como fonte de financiamento das empresas, e a principal fonte de capital eram os bancos.

NOTA DO COSIFE:

Assim o entrevistado deixou claro que a especulação financeira nas Bolsas de Valores passou a ser considerada pelos executivos e pelos acionistas controladores mais importante que o verdadeiro objeto social das empresas.

Na verdade, tanto os emprestadores como os investidores agem como banqueiros, mesmo que sejam agiotas ou especuladores. O objetivo principal de todos é a obtenção de lucro fácil e rápido. Mas, para os especuladores, esse lucro não está baseado no resultado da produção (lucro operacional). Ele está baseado na especulação com o aumento artificial (manipulação) das cotações das ações nas Bolsas de Valores. Então, este passou a ser o principal foco dos executivos que também se juntaram aos que especulavam manipulando as cotações. Estes atos criminosos, no Brasil seriam combatidos com base na Lei 7.913/1989, que não foi colocada em prática pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

Veja também a Cronologia da Legislação de Combate às Fraudes Contábeis no Brasil.

Os empresários norte-americanos e os corretores de ações e outros valores mobiliários negociados nas bolsas de valores fazem o possível e o impossível para convencer os investidores a aplicarem seu rico dinheirinho na especulação financeira, iludindo os incautos. Este é outro grave problema do mercado de capitais em todo o mundo: falta de ética profissional.

Afinal, os corretores de valores ganham rios de dinheiro com a especulação. Quanto maior for a especulação financeira, mais comissões ou corretagens eles ganham. As bolsas de valores passam a atuar como verdadeiros cassinos, mediante incessantes apostas na subida das cotações. Quando acontece o contrário (quando as cotações caem), somente os pequenos investidores perdem porque não têm tempo para acompanhar as movimentações minuto a minuto. Falta tempo porque o povão precisa trabalhar para que possa ganhar o dinheiro que será roubado pelos especuladores.

Aliás, a resposta do entrevistado à questão acima comentada foi tão estranha que até mesmo o entrevistador não a entendeu.

Como assim?

Os banqueiros emprestam dinheiro e querem garantias de que vão receber algo se a empresa quebrar. Assim, a empresa precisa informar em que está gastando dinheiro para que o banco possa saber se terá algo para cobrar. O melhor exemplo são os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que são contabilizados como despesa.

NOTA DO COSIFE:

No Brasil esses investimentos sempre foram contabilizados como Ativo Diferido (no passado) = (atualmente) Ativo Intangível.

Fazer isso [contabilizar como despesa] só é lógico do ponto de vista do banco. A empresa está gastando para desenvolver tecnologia, mas não há nenhuma garantia de que esse dinheiro vá dar retorno. Contabilmente é uma despesa.

NOTA DO COSIFE:

No Brasil não era assim. Tais investimentos eram registrados no Ativo Diferido com amortização em determinado período de tempo. Porém, o Ativo Diferido foi substituído pelo Ativo Intangível. Mas, a NBC convergida às normas internacionais de fato manda que tais "investimentos" sejam contabilizados como despesa.

De conformidade com o Princípio de Contabilidade da Prudência, antigamente esses investimentos até poderiam ser contabilizados como despesa porque tal princípio determinava que fosse atribuído menor valor para o Ativo (valor de custo ou de mercado, o que for menor).

Só que, quando uma empresa anuncia que está investindo em pesquisa, suas ações sobem, pois os investidores imaginam que esse dinheiro vá retornar no longo prazo sob a forma de aumentos de produtividades e novos produtos, o que vai aumentar os lucros. Se o mercado pensasse apenas contabilmente, as ações deveriam cair [porque os investimentos de agora podem virar prejuízos no futuro, se o pesquisado for de comercialização inviável].

Como explicar a diferença entre a visão contábil e a dos investidores?

Vamos olhar para a história recente.

Nos anos 80, as empresas que tinham ações baratas na bolsa foram compradas pelos concorrentes. Isso ensinou aos executivos da maneira mais dura que eles tinham de prestar atenção nas cotações.

NOTA DO COSIFE:

Isto podia estar acontecendo no Brasil com as Ações da Petrobras antes da reeleição de Dilma Russeff. Os eleitores de Dilma em 2014 esperavam que o Tesouro Nacional estivesse comprando as ações disponíveis. Veja a pertinente legislação e as explicações no texto: Fundo de Investimentos do Tesouro Nacional - Estatização à Italiana.

Em 2003 a situação era inversa. As empresas prestavam mais atenção no preço das ações do que no desenvolvimento do negócio em si.

NOTA DO COSIFE:

Por esse motivo quebraram as empresas norte-americanas; estavam mais preocupadas com a especulação nas bolsas de valores; esqueceram-se de produzir bens e mercadorias com qualidade.

Só que a contabilidade continua presa a conceitos do tempo da Era Industrial [aqui o entrevistado está falando de ECONOMIA, não de contabilidade].

E a bolha da internet e das ações de tecnologia no fim dos anos 90 só ampliou essa contradição entre contadores e investidores.

NOTA DO COSIFE:

Na realidade a contradição foi entre economistas e investidores. As previsões furadas dos economistas neoliberais vêm iludindo ou enganando os investidores desde àquela décad. Veja o texto sobre Produtividade e Rentabilidade - Os Economistas como Lúgubres Charlatões, datado de 2003, sobre fatos publicados em 1992].

Por quê?

No fim dos anos 90, as pessoas pensavam que haveria uma Nova Economia [agora sim, falou e disse. Desde o início está falando de Economia e dos Economistas], da mesma forma que havia uma nova tecnologia. Os presidentes de empresas foram seduzidos pela ideia [dos economistas] de quem chegasse antes ao mercado levaria tudo. Não era preciso ter lucro, mas sim conquistar mercado a qualquer preço. O melhor exemplo é a Microsoft, que de fato conseguiu estabelecer o padrão dominante e tornar-se um monopólio. Todos quiseram imitá-la.

A partir daí, os executivos fariam qualquer coisa para aparentar sucesso diante dos investidores [falsificando, simulando e dissimulando operações para gerar falsos lucros], pois a mera ilusão de sucesso os tornaria bem-sucedidos. E o sucesso era medido pelo crescimento contínuo das cotações e dos lucros por ação.

NOTA DO COSIFE:

Os lucros especulativos eram obtidos mediante a manipulação das cotações no pregão das Bolsas de Valores pelos especuladores e pelos endinheirados consulentes dos corretores de valores em prejuízo dos incautos e pequenos investidores. Por tal motivo, no Brasil foi sancionada a Lei 7.913/1989 de combate aos crimes contra investidores.

Não interessava se eles [os lucros] eram consistentes ou não, mas sim se cresciam trimestre após trimestre.

NOTA DO COSIFE:

Nas empresas os lucros eram falsificados, principalmente em razão das operações simuladas feitas por executivos megalomaníacos e gananciosos.

Buscar a aparência de sucesso a qualquer preço incluiu fraudes, como no caso da Enron?

Sem dúvida.

NOTA DO COSIFE:

De fato as fraudes praticadas por executivos e acionistas controladores eram e ainda são em grande volume, por isso aconteceu a Crise Mundial de 2008.

A necessidade de conquistar mercado gerou enorme pressão para que muitas empresas fabricassem crescimento e lucros por ação a qualquer preço [enganando os incautos investidores. Mas, isto não era feito por contadores; era feito por economistas].

Os executivos passaram a geri-las como se estivessem numa esteira rolante: corriam sem parar, apenas para confirmar e superar as expectativas de crescimento [prometidas aos] acionistas. A pressão era tão grande que os levou a cometer o pecado mortal de administrar apenas de olho nos lucros por ação, sem se preocupar com a solidez do negócio e se ele, de fato, estava gerando valor para o acionista. Isso levou a investimentos e alavancagem em excesso. Para manter os lucros crescendo, os executivos compraram tudo o que aparecia pela frente, nos Estados Unidos ou no exterior.

NOTA DO COSIFE:

Utilizavam como recursos econômicos e jurídicos as Participações Recíprocas, Participações em Cascata e Cartel empresarial, todas proibidas pela legislação brasileira desde a sanção da Lei 6.404/1976.

Veja exemplos no texto sobre Equivalência Patrimonial.

No caso da Enron, as compras foram não só de empresas de energia mas também de companhias telefônicas e de transmissão de dados por banda larga [Cartel especulativo]. Com isso, a Enron afastou-se do que sabia fazer bem, que era comprar e vender nos mercados especulativos de energia. Claro que o resultado foi um movimento de esticar os números para garantir que o lucro fosse bom. As fraudes foram só uma decorrência.

NOTA DO COSIFE:

A principal fraude contábil era a de mandar contabilizar previsões de lucros futuros para que fossem escondidos os prejuízos sofridos no dia a dia. Essas previsões eram calculadas mediante a incorporação de outras empresas ou por equivalência patrimonial quando as fraudes eram praticadas nas controladas.

Onde a contabilidade falhou no caso da Enron?

A Enron preferiu usar dívida e não ações para financiar as aquisições porque mais ações em circulação diminuiriam os lucros por ação. O problema foi que seus executivos financeiros [os executivos financeiros geralmente são economistas, não são contadores] colocaram só uma parte da dívida no balanço. Boa parte da dívida ficou fora dos livros [de escrituração contábil], em empresas de propósito específico e subsidiárias em paraísos fiscais.

NOTA DO COSIFE:

Os paraísos fiscais são utilizados como forma de Planejamento Tributário, geralmente aconselhado por advogados, gerando CAIXA DOIS = lucros não tributados e ocultados dos investidores. Segundo a legislação brasileira são crimes de sonegação fiscal e crimes contra investidores.

A contabilidade [quis dizer o auditor independente, que tinha sido subornado pelos executivos a mando dos acionistas controladores] não detectou que eles na prática mascararam a situação da empresa. Quando admitiram os números reais, eles faliram. As histórias da MCI e da Tyco foram semelhantes. Como a contabilidade [novamente quis dizer a auditoria externa subornada] olha apenas para o balanço, e não para o valor econômico que o negócio está gerando, fica fácil esconder as notícias ruins nas notas de rodapé.

NOTA DO COSIFE:

As empresas de auditoria independente cúmplices de tais fraudes foram fechadas. Também faliram porque foram processadas judicialmente pelos investidores minoritários.

Diante do exposto, é preciso deixar claro que o contador tem a obrigação de registrar todos os documentos apresentados pelos dirigentes das empresas sejam eles legais ou ilegais. Isto é, se os dirigentes, devidamente aconselhados por seus consultores jurídicos e econômicos estão cometendo irregularidades, estas devem ser contabilizadas.

A perfeita contabilização permitirá o descobrimento das irregularidades praticadas. Se o contador não contabilizar as irregularidades ou ajudar a escondê-las, será cúmplice dos atos ilegais praticados. O problema acontecido foi que os auditores independentes foram subornados para que não encontrassem as irregularidades contabilizadas.

De outro lado, as operações irregulares muitas vezes são feitas em paraísos fiscais exatamente para que o Contador da Matriz nada fique sabendo sobre as irregularidades praticadas. As empresas constituídas em paraísos fiscais não necessitam de contabilização. Portanto, não têm um Contador como responsável legal pela escrituração dos seus atos e fatos administrativos e operacionais. Esses atos e fato podem ser oriundos de operações simuladas ou dissimuladas para geração de acréscimos patrimoniais em empresas controladas, os quais, por equivalência patrimonial, passam a constar o Balanço Patrimonial da Matriz (empresa controladora).

Como impedir que isso se repita?

É difícil detectar a próxima fraude, pois só o que sabemos é que ela será diferente da fraude passada [verdade].

Há cerca de um ano [antes de 2003] fomos procurados pelo Institutional Shareholder Services, que é a principal organização americana de assessoria aos investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras.

Veja o textos sobre as Desvios ou Desfalques em Fundos de Pensão de Estados norte-americanos, com dados de 2013.

Eles nos pediram para desenvolver métodos para detectar quem seriam as novas Enron e Tyco antes que os escândalos ocorressem. Eles queriam ferramentas para orientar os fundos de pensão como votar quando as empresas sugerissem mudanças em seus planos de compensação de executivos com ações, planos de bônus e outros fatores que podem prejudicar os investidores.

Nós estamos desenvolvendo um sistema de "alerta contábil" que coloca uma bandeira vermelha em companhias onde há sinais e indicações de que elas podem ser as novas fraudes. Essa nova metodologia deverá ser divulgada no fim do ano [de 2003].

NOTA DO COSIFE:

Isto significa que os acionistas controladores das grandes empresas subornavam seus executivos para que iludissem os investidores, os acionistas minoritários.

O que indica que uma companhia pode estar tentando manipular os números?

Há vários sinais.

Uma das chaves para saber se uma companhia pode ter problemas futuros é se ela está crescendo depressa demais por meio de aquisições num mercado que está parado ou encolhendo [Cartel mediante a Geração de Conglomerados Empresariais].

Isso é um sinal de alerta, pois uma aquisição [de outra empresa] abre muitas oportunidades para inflar os lucros por ação [mediante a contabilização de lucros oriundos de previsão de receitas futuras].

Como as empresas que se fundem têm relações preço/lucro diferentes (relação que mostra em quantos anos o lucro da empresa vai devolver o total investido ao acionista [tal cálculo é feito por economistas], e que é um dos indicadores se uma ação está cara ou barata). Assim, é fácil misturar os números para inflar o resultado final.

NOTA DO COSIFE:

Então, o problema não é contábil. É jurídico e econômico, sob o comando de consultores em Planejamento Tributário e em formação de Cartéis.

À contabilidade cabe a escrituração dos atos e fatos administrativos e operacionais.

O Conselho Fiscal (Governança Corporativa) e os auditores externos seriam os incumbidos de descobrir as fraudes. Mas, como o Conselho Fiscal e os auditores são escolhidos pelo Acionista Controlador, fica fácil suborná-los.

Para que haja eficiência na descoberta de fraudes, tanto o Conselho Fiscal como os auditores devem ser escolhidos pelos acionistas minoritários. No Brasil basta alterar a Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações.

Considerando que no Brasil a Constituição Federal de 1988 determina que os trabalhadores têm direito à participação nos lucros das empresas, obviamente o Conselho Fiscal e os Auditores Independentes também deveriam ser escolhidos pelos trabalhadores com a assistência dos seus respectivos sindicatos.

Assim sendo, tanto os acionistas minoritários e como os trabalhadores deveriam ser os únicos a escolher os membros do Conselho Fiscal e o Auditor Externo (independente).

Outro sinal surge quando a relação entre dívidas e ativos da companhia é alta, e essas dívidas são garantidas por receitas futuras ou valorização das ações.

NOTA DO COSIFE:

No Brasil essas previsões de lucros futuros nunca puderam ser contabilizados. Só podem ser contabilizados os ágios pagos na compra de participações societárias.

Quando isso ocorre [as dívidas (passivos) maiores que os Ativos, significa a existência de prejuízos acumulados, escondidos por previsões de lucros], há grande pressão para que a empresa seja muito flexível e excessivamente otimista em estimar seus resultados futuros. Uma companhia que deve demais fica tentada a usar recursos contábeis para aumentar o valor de suas ações e assim poder se endividar mais ainda. Ela pode exibir mais lucros, vender mais ações e fazer mais dívida, num círculo vicioso.

NOTA DO COSIFE:

Todas essas práticas danosas à economia no Brasil já são perseguidas pelas lei dos Crimes contra Investidores - Lei 7.913/1989, dos Crimes contra o Mercado de Capitais - Lei 10.303/2001 e dos Crimes de Falsificação material e ideológica da escrituração contábil - § 1º do artigo 7º do Decreto-lei 1.598/1977.

É importante lembrar que nem todas as aquisições são ruins. A MCI WorldCom foi construída por Bernard Ebbers por meio de diversas aquisições, assim como a General Electric. Só que a MCI é sinônimo de escândalo, e ninguém fala de um escândalo na GE.

Qual a diferença? A GE não se endividou além de sua capacidade de pagar. Quando veio a crise, ela tinha condições de suportar a baixa dos negócios.

Há mais indícios de fraude?

Sim. Uma companhia que passa a financiar-se apenas com operações de leasing, que ficam fora do balanço, pode estar fabricando lucros pela ocultação de dívidas.

NOTA DO COSIFE:

No site do COSIFE sempre foi defendida a tese de que os contratos de Arrendamento Mercantil devem ser contabilizados como dívidas, incluindo os bens recebidos em consignação e muitos outros contabilizados em contas de compensação tais como os aceites bancários, as Coobrigações em Cessão de Créditos e as Coobrigações por Garantias Prestadas.

A não contabilização desse atos e fatos em contas patrimoniais pode esconder riscos de liquidez futuros. Tais fatos devem ser observados pelo Compliance Officer ou Auditor Interno, com acompanhamento do auditor independente, que fazem parte da Governança Corporativa.

Outro problema, esse mais comum nos Estados Unidos, é contar demais com os resultados dos fundos de pensão dos empregados da empresa. Se os ativos do fundo crescerem mais depressa do que as despesas previstas, a empresa precisará gastar menos para financiar as aposentadorias de seus empregados. Isso aparece como lucro [na verdade fictício], mas é apenas um movimento do mercado. Foi o que aconteceu nos anos 90, quando as ações em carteira subiram tanto que as empresas ganharam dinheiro com seus fundos de pensão. É uma receita, mas não dá para contar com ela porque tudo depende do mercado de ações. Se a bolsa cai, esse dinheiro desaparece. Esse foi o caso da General Motors, que teve de cobrir o rombo do fundo de pensão, estimado em 14 bilhões de dólares. Todos esses números estavam disponíveis, só que enterrados em algum canto das notas de rodapé dos balanços.

NOTA DO COSIFE:

Esse é outro erro existente nas fracas normas norte-americanas. Os investimentos representativos do patrimônio dos fundos de pensão ficam dentro do Patrimônio da empresa mantenedora, a exemplo do acontece no Brasil com as Reservas Atuariais ou Provisões Técnicas das empresas do ramo de seguros, de capitalização, de previdência privada aberta e de administração de planos de saúde.

No Brasil, o fundo de pensão é uma entidade autônoma. A empresa mantenedora até pode tentar se apropriar do dinheiro investido pelo trabalhador e por ela mesma. Porém, o Conselho Curador pode impedir que isso aconteça, se não for subornado ou enganado. Por isso, é importante que os curadores e os conselheiros fiscais sejam contadores ou estejam assessorados por estes.

Vai aqui um alerta aos contadores e aos curadores de fundos de pensão, previdência privada aberta, planos de saúde e fundos de investimentos:

Se os membros do Conselho Fiscal assim como os membros do Conselho Curador não forem escolhidos pelos minoritários ou pelos beneficiários do fundo de pensão, não meta a mão nessa cumbuca. Como diz o velho ditado popular, macaco velho [experiente] não mete a mão em cumbuca.

Em razão das constantes fraudes na administração de fundos, o Banco Central do Brasil foi obrigado a endurecer as regras, que ainda não resolveram totalmente os antigos problemas ainda existentes.

Veja explicações no texto Chinese Wall no Asset Management

- Combate às Fraudes no Gerenciamento de Ativos (Fundos de Investimentos e Fundos de Pensão)

Veja também: