início > contabilidade Ano XXI - 13 de julho de 2020


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LEGISLAÇÃO E NORMAS - SECURITIZAÇÃO

COMPANHIAS DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS

LEGISLAÇÃO E NORMAS (Revisada em 20-04-2020)

  1. Legislação
    • Lei 4.595/1964 - Lei do SFN - Sistema Financeiro Nacional
    • Lei 4.728/1965 - Lei do Mercado de Capitais
    • Lei 6.385/1976 - Lei do Mercado de Valores Mobiliários
    • Lei das S/A - Lei 6.404/1976 - Sociedade por Ações
    • Lei 9.514/1997 - Companhias Securitização de Créditos Imobiliários
    • Lei 10.198/201 - Regulação, Fiscalização e supervisão do Mercado de Valores Mobiliários
    • Lei 11.076/2004 - Companhias Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio
    • Lei 13.097/2015 - Artigos 63 a 98 - Letra Imobiliária Garantida - Securitização de Créditos Imobiliários.
  2. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  3. Normas do Banco Central do Brasil e do CMN
  4. Sistemas de Registro, Liquidação e Custódia
  5. Normas da CVM - Comissão de Valores Mobiliários
    • Instrução CVM 414/2004 - Dispõe sobre o registro de companhia aberta para companhias securitização de créditos imobiliários e de oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.
    • Instrução CVM 281/1998 - Dispõe sobre o registro de distribuição pública de debêntures por companhias securitização de créditos financeiros

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE


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