LEGISLAÇÃO E NORMAS - SECURITIZAÇÃO

COMPANHIAS DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS

LEGISLAÇÃO E NORMAS (Revisada em 21-02-2024)

1. Legislação
   • Lei 4.595/1964 - Lei do SFN - Sistema Financeiro Nacional
   • Lei 4.728/1965 - Lei do Mercado de Capitais
   • Lei 6.385/1976 - Lei do Mercado de Valores Mobiliários
   • Lei das S/A - Lei 6.404/1976 - Sociedade por Ações
   • Lei 9.514/1997 - Companhias Securitização de Créditos Imobiliários
   • Lei 10.198/201 - Regulação, Fiscalização e supervisão do Mercado de Valores Mobiliários
   • Lei 11.076/2004 - Companhias Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio
   • Lei 13.097/2015 - Artigos 63 a 98 - Letra Imobiliária Garantida - Securitização de Créditos Imobiliários.
2. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
   • Perdas no Recebimento de Créditos - RIR/2018 (artigos 347 a 351)
   • Tributação pelo Sistema de Lucro Real - RIR/2018 (artigos 257 a 586)
3. Normas do Banco Central do Brasil e do CMN
   • Resolução CMN 2.686/2000 - Companhias Securitização de Créditos Financeiros
   • MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco e Liquidez
   • MNI 2-1-4 - Cessão e Aquisição de créditos
   • MNI 2-1-6 - Classificação das Operações de crédito
   • MNI 2-1-10 - Prestação de Garantias
   • MNI 2-1-19 - Operações de Swap e Derivativos de crédito
   • MNI 2-1-26 - Compensação e Liquidação de Obrigações no âmbito do SFN
   • MNI 2-1-27 - Sistemas de Controle Interno
   • MNI 2-12-2 - Notas de Negociação e Controles Internos de Títulos de Renda Fixa
   • MNI 2-17 - Central de Risco de crédito
   • COSIF 1-6 - Operações de crédito e Classificação por vel de Risco e Aprovisionamento
   • COSIF 1-8 - Operações de Cessão de Direitos Creditórios
4. Sistemas de Registro, Liquidação e Custódia
5. Normas da CVM - Comissão de Valores Mobiliários
   • Instrução CVM 414/2004 - Dispõe sobre o registro de companhia aberta para companhias securitização de créditos imobiliários e de oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.
   • Instrução CVM 281/1998 - Dispõe sobre o registro de distribuição pública de debêntures por companhias securitização de créditos financeiros

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE