MNI 02-01-04 - Cessão e Aquisição de Créditos

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2 -1 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 2-1-4 - Cessão e Aquisição de Créditos - DIREITOS CREDITÓRIOS

MNI 02-01-04 (Revisada em 22/09/2024)

Base Normativa:

1. Resolução CMN 2,686/2000 - Estabelece condições para a cessão de créditos a Sociedades por Ações de objeto exclusivo e a companhias de securitização de créditos imobiliários.
   1. Lei 4.595/1964 - artigo 34
   2. Lei 7.492/1986 - artigo 17
   3. Lei 9.514/1997
2. Resolução CMN 2.836/2001 - Altera e consolida normas sobre Cessão de Créditos.
3. Resolução CMN 2.843/2001 - Dispõe sobre a negociação de Cédulas de Crédito Bancário e sobre a emissão de certificado representativo dessas cédulas por parte de instituições financeiras.

4. Carta Circular BCB 2.993/2002 - Esclarece sobre a cessão de créditos a pessoas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

5. Resolução CMN 4.721/2019 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

6. Resolução CMN 4.977/2021 (artigo 19) - Disciplina as operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei 6.099/1974.

7. Resolução CMN 4.995/2022 -  Dispõe sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público e sobre o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MNI 2-14 - Operações Compromissadas
2. MNI 2-15-1 - Participações Societárias
3. MNI 2-17 - Central de Risco de Crédito - Cadastro de Inadimplentes
4. COSIF 1.2.3 - Operações Financeiras de Liquidez, Operações com Títulos e Valores Mobiliários e Derivativos
5. COSIF 1.2.13 - Operações de Venda ou de Transferência de Ativos Financeiros
6. COSIF 1.2.5 - Operações de Crédito e Aprovisionamentos de Riscos de Crédito