MNI 02-01-10 - Prestação de Garantias

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

Prestação de Garantias pela Instituições do Sistema Financeiro – 10

MNI 02-01-10 (Revisada em 22-09-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei Complementar 123/2006 - Capitulo II - Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
2. Resolução CMN 2.325/1996 - Altera e consolida as normas relativas à prestação de garantias por parte das instituições financeiras.
3. Resolução CMN 2.828/2001 (art. 3º II) - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento
4. Resolução CMN 4.721/2019 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte,
5. Resolução CMN 4.977/2021 - Disciplina as operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei 6.099/1974.
6. MNI 1-1-2-28