início > legislação Ano XXI - 15 de novembro de 2019



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Lei 11.076/2004
TÍTULO:Lei 11.076/2004.
SUB-TÍTULO:Armazéns Gerais - Títulos de Crédito do Agronegócio.
ASSUNTO:Lei 11.076/2004 - Publicada no DOU de 31/12/2004 - Títulos de Crédito do Agronegócio - Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários - Armazém Geral - Armazéns Gerais, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei no 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11076.htm



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