OUTROS TÍTULOS DE SOCIEDADES DE CAPITAL ABERTO

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

5.730. AÇÕES EM TESOURARIA

5.739. OUTROS TÍTULOS DE SOCIEDADES DE CAPITAL ABERTO (Revisado em 21-02-2024)

1. SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou ao PATRIMÔNIO SOCIAL deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Entidades com Fins Lucrativos)

• OUTRAS CONTAS
  • Lucros Acumulados e/ou Saldo à Disposição da Assembléia
  • (-) Prejuízos Acumulados
  • (-) Ações em Tesouraria

2. FUNÇÃO DA CONTA

A conta deve registrar nos subtítulos apropriados o valor de Outros Títulos de Sociedades de Capital Aberto em tesouraria que possam ser contabilizadas nas demais contas do grupamento. Esta conta é redutora das contas respectivas contas em que foram contabilizados os títulos originalmente emitidos.

3. FUNCIONAMENTO - CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES

3.1. Pela aquisição dos títulos em questão:

• D - Outros Títulos de Sociedades de Capital Aberto
  C - Rendas a Apropriar de Outros Títulos de Sociedade de Capital Aberto (com rendimentos prefixados)
  C - Caixa / Bancos - conta Movimento

3.2. Pela apropriação ou pelo recebimento de rendimentos:

2a) - Pelo recebimento de rendimentos pós-fixados:

• D - Caixa / Bancos - conta Movimento
  C - Receitas Financeiras

2b) - Pela apropriação de rendimentos prefixados:

• D - Rendas a Apropriar de Outros Títulos de Sociedade de Capital Aberto
  C - Receitas Financeiras

3.3. Pelo eventual Ajuste de Avaliação Patrimonial:

3a) - Pelo eventual ganho de capital:

1. D - Ajuste de Avaliação Patrimonial
   C - Provisão de Ganhos de Capital

3b) - Pela eventual perda de capital:

1. D - Provisão de Perdas de Capital
   C - Ajuste de Avaliação Patrimonial

3.4. Pela revenda do título:

4a) Pela revenda com lucro ou prejuízo:

1. D - Caixa / Bancos - conta Movimento
   C - Outros Títulos de Sociedades de Capital Aberto
   C - Lucro na Venda de Valores Mobiliários

4b) Pela revenda com prejuízo:

• D - Caixa / Bancos - conta Movimento
  C - Outros Títulos de Sociedades de Capital Aberto
  D - Prejuízo na Venda de Valores Mobiliários

Nota: Deve ser efetuada a baixa (estorno) de eventuais Ajustes de Avaliação Patrimonial contabilizados

3.5. Pela Baixa do Título no seu vencimento:

• D - (conta em o o título originalmente emitido emitido esteja contabilizado)
  C - Outros Títulos de Sociedades de Capital Aberto

Nota: Deve ser efetuada a baixa (estorno) de eventuais Ajustes de Avaliação Patrimonial contabilizados

Veja ainda os ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO (genéricos) relativos a:

1. Constituição e Alterações
2. Reservas
3. Avaliação, Reavaliação e Atualização Monetária
4. Incorporação, Fusão, Cisão e Sucessão
5. Juros e Distribuição de Resultados

4. CONCILIAÇÕES DE SALDOS

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

5. INVENTÁRIO DOS TÍTULOS EXISTENTES

Periodicamente deve ser proceder a contagem dos títulos existentes no cofre, com a Lavratura de Termo de Apuração devidamente assinado pelos seus responsáveis.

6. AVALIAÇÃO OU MENSURAÇÃO DOS TÍTULOS

A avaliação da carteira deve ser feita nos termos da legislação e das normas em vigor.

No MTVM - Critérios de Avaliação de TVM - Títulos e Valores Mobiliários estão as regras publicadas por diversas entidades, entre outras informações.

7. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)
   1. Balanço Patrimonial
      1. Critérios de Avaliação de Ativos - Artigo 183
      2. Critérios de Avaliação de Passivos - Artigo 184
      3. Critérios de Avaliação de Operações Societárias - Artigo 185
   2. Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205
   3. Capital Social - artigos 5º a 10
   4. Ações - artigos 11 a 45
   5. Partes Beneficiárias - artigos 46 a 51
   6. Debêntures - artigos 52 a 74
   7. Bônus de Subscrição - artigos 75 a 79
   8. Modificação do Capital Social - artigos 166 a 174
2. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Normas Técnicas
   • Ajustes de Avaliação Patrimonial - Texto Elucidativo
3. PADRON - Plano de Contas Padronizado
   1. Ajustes de Avaliação Patrimonial
4. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Critérios de Avaliação de TVM
   1. Ajustes de Avaliação Patrimonial
   2. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Instrumentos Financeiros e outros tipos de Mensurações
   3. RIR/2018 - Com as alterações da Lei 12.973/2014
   4. Manuais expedidos pela CETIP = B3 - Brasil, Bolsa e Balcão (antiga BOVESPA)