início > contabilidade Ano XXI - 13 de agosto de 2020


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AÇÕES PREFERÊNCIAIS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.730. AÇÕES EM TESOURARIA

5.731. AÇÕES PREFERENCIAIS (Revisado em 08-06-2020)

SUMÁRIO

  • 5.731.01. Ações Preferenciais - Classe A
  • 5.731.02. Ações Preferenciais - Classe B
  • 5.731.03.
  • 5.731.04.
  • 5.731.95. Outras Ações Preferenciais
  • 5.731.96.
  • 5.731.97.
  • 5.731.98.
  • 5.731.99. Ajustes de Avaliação Patrimonial

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou ao PATRIMÔNIO SOCIAL deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Entidades com Fins Lucrativos)

  • OUTRAS CONTAS
    • Lucros Acumulados e/ou Saldo à Disposição da Assembléia
    • (-) Prejuízos Acumulados
    • (-) Ações em Tesouraria

FUNÇÃO

A conta deve registrar nos subtítulos apropriados o valor das Ações Preferenciais emitidas, integralizadas ou não.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

INVENTÁRIO

Periodicamente deve ser procedida a contagem dos títulos existentes no cofre, com a Lavratura de Termo de Apuração devidamente assinado pelos seus responsáveis.

AVALIAÇÃO

A avaliação da carteira deve ser feita nos termos da legislação e das normas em vigor.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  1. Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)
    1. Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205
    2. Capital Social - artigos 5º a 10
    3. Ações - artigos 11 a 45
    4. Partes Beneficiárias - artigos 46 a 51
    5. Debêntures - artigos 52 a 74
    6. Bônus de Subscrição - artigos 75 a 79
    7. Modificação do Capital Social - artigos 166 a 174
  2. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários

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