início > legislação Ano XXIII - 17 de janeiro de 2022


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DEFINIÇÃO DE AÇÃO = SOCIEDADES POR AÇÕES

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - LEI 6.404/1976

AÇÃO = SOCIEDADES POR AÇÕES - NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES  (Revisada em 21-12-2021)

SUMÁRIO

  1. DEFINIÇÕES BÁSICAS
    1. SOCIEDADE POR AÇÕES VERSUS SOCIEDADE ANÔNIMA
    2. TIPOS DE REUNIÕES E ASSEMBLEIAS GERAIS
  2. CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS EMITIDOS PELAS SOCIEDADES POR AÇÕES
    1. TIPOS BÁSICOS DE AÇÕES
    2. DESDOBRAMENTOS DOS TIPOS DE AÇÕES
    3. SPLIT - DESDOBRAMENTO DE UMA AÇÃO EM VÁRIAS
    4. LOTE DE AÇÕES - AGRUPAMENTO OU GRUPAMENTO DE AÇÕES
  3. OUTROS TÍTULOS E VALORES EMITIDOS PELAS SOCIEDADES POR AÇÕES
    1. Certificado de Depósito de Ações - Lei das Sociedade por Ações
    2. ADR - AMERICAN DEPOSITARY REICEPTS
    3. BDR - BRAZILIAN DEPOSITARY REICEPTS
    4. DEBÊNTURES
    5. CÉDULAS DE DEBÊNTURES = CÉDULA PIGNORATÍCIA DE DEBÊNTURES
    6. RECIBO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIO
    7. DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
    8. BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES
  4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
    1. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES E DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
    2. MERCADOS DE AÇÕES
    3. CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
    4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS - CONGLOMERADO EMPRESARIAL

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. DEFINIÇÕES BÁSICAS

  1. SOCIEDADE POR AÇÕES VERSUS SOCIEDADE ANÔNIMA
  2. TIPOS DE REUNIÕES E ASSEMBLEIAS GERAIS

1.1. SOCIEDADE POR AÇÕES VERSUS SOCIEDADE ANÔNIMA

A Ação é o principal dos valores mobiliários que podem ser emitidos pelas companhias ou sociedades por ações. Outrora, estas empresas eram conhecidas como "sociedades anônimas" porque podiam emitir ações ao portador.

A Ação representa uma parcela do capital da sociedade por ações. O capital da também chamada de COMPANHIA é dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Veja explicações complementares em Tipos Básicos de Ações

1.2. TIPOS DE REUNIÕES E ASSEMBLEIAS GERAIS

Dois são os tipos básicos de Reuniões e Assembléias Deliberativas que fazem parte da modernamente chamada de GOVERNANÇA CORPORATIVA (Lei 6.404/1964 - Capítulo XI):

  1. Reunião do Conselho de Administração
  2. Reunião do Conselho Fiscal
  3. Reunião do Comitê de Auditoria
  4. Assembléia Geral Ordinária - Analisa e julga as Demonstrações Contábeis de cada Exercício Social, delibera sobre a destinação dos lucros e sobre a distribuição de dividendos, elege administradores e o Conselho Fiscal, autoriza o aumento ou a diminuição do Capital Social.
  5. Assembléia Geral Extraordinária - Delibera sobre outros assuntos societários, entre eles a Reforma do Estatuto.
  6. Assembléia de Debenturistas

2. CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS EMITIDOS PELAS SOCIEDADES POR AÇÕES

  1. TIPOS BÁSICOS DE AÇÕES
  2. DESDOBRAMENTOS DOS TIPOS DE AÇÕES
  3. SPLIT - DESDOBRAMENTO DE UMA AÇÃO EM VÁRIAS
  4. LOTE DE AÇÕES - AGRUPAMENTO OU GRUPAMENTO DE AÇÕES

2.1. TIPOS BÁSICOS DE AÇÕES

São dois os tipos básicos de Ações (Lei 6.404/1964 - Capítulo III - AÇÕES):

  1. Ações Ordinárias - com direito a voto nas Assembléias Deliberativas
  2. Ações Preferências - sem direito a voto nas Assembléias Deliberativas

Na Lei das Sociedades por Ações, veja:

  1. Lei 6.404/1976 - CAPÍTULO III - Ações - artigos 11 a 45
  2. Lei 6.404/1976 - CAPÍTULO VII - Constituição da Companhia - artigos 80 a 93
  3. Lei 6.404/1976 - CAPÍTULO XIV - Modificação do Capital Social - artigos 166 a 174

2.2. DESDOBRAMENTOS DOS TIPOS DE AÇÕES

  1. Ação Ordinária - Lei 6.404/1976 (Artigo 16)
  2. Ação Preferencial - Lei 6.404/1976 (Artigo 17)
  3. Ação Nominativa
    1. Lei 8.021/1990 art. 2º item II  que discorre sobre a proibição da liquidação financeira sem a identificação do beneficiário
    2. Lei 8.088/1990 artigo 19 - Extinção ou Proibição da Emissão Ao Portador
    3. Código Civil de 2002 - Títulos ao Portador
  4. Ação Endossável (Emitidas em Papel) - Endosso de Cheques e de Títulos e Valores Mobiliários
  5. Ação Escritural - Depositada em Sistema de Registro e Liquidação de Títulos e Valores Mobiliários - Lei 10.214/2001
  6. Termo de Transferência de Títulos Escriturais = Termo de Transferência de Ações Escriturais
  7. Ações Preferenciais Cumulativas = Ações Preferenciais Cumulativas de Dividendos
  8. Ações Preferenciais Resgatáveis = Ações Preferenciais com Cláusula de Resgate
  9. Mercados de Ações: À VISTA - A TERMO - DE OPÇÕES

2.3. SPLIT - DESDOBRAMENTO DE UMA AÇÃO EM VÁRIAS

Houve época em que o valor unitário (nominal) de ações de certas sociedades de capital aberto era muito alto, assim dificultando a captação de recursos financeiros de pequenos investidores. Isto aconteceu porque a Instrução CVM 056/1986 estabeleceu que só poderiam ser negociados lotes de mil ações.

Diante disto, algumas companhias abertas foram obrigadas a subdividir cada uma de suas ações em várias (efetuar o SPLIT) para que as ações tivessem valor nominal menor, mais acessível aos pequenos investidores.

2.4. LOTE DE AÇÕES - AGRUPAMENTO OU GRUPAMENTO DE AÇÕES

  1. Certificados de Ações - Instrução CVM 056/1986 - Agrupamento Ou Grupamento de Ações
  2. Texto:: O Maior dos Crimes Contra Investidores - Instrução CVM 056/1986
  3. Coletânea de textos - Fraudes e Crimes Contra Investidores - Lei 7.913/1989

3. OUTROS TÍTULOS E VALORES EMITIDOS PELAS SOCIEDADES POR AÇÕES

  1. Certificado de Depósito de Ações - Lei das Sociedade por Ações
  2. ADR - AMERICAN DEPOSITARY REICEPTS
  3. BDR - BRAZILIAN DEPOSITARY REICEPTS
  4. DEBÊNTURES
  5. CÉDULAS DE DEBÊNTURES = CÉDULA PIGNORATÍCIA DE DEBÊNTURES
  6. RECIBO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIO
  7. DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
  8. BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

  1. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES E DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
  2. MERCADOS DE AÇÕES
    1. MERCADO PRIMÁRIO
    2. MERCADO SECUNDÁRIO
    3. TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL - DEFINIÇÃO
    4. MERCADO À VISTA
    5. MERCADO A TERMO
    6. MERCADO DE OPÇÕES
    7. MERCADO DE FUTUROS
  3. CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
  4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS - CONGLOMERADO EMPRESARIAL

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