BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - BCB

RESOLUÇÕES DO BCB - ANO 2022

BUSCA DE NORMAS NO BACEN = 2022 => RESENHA DIÁRIA (Revisado em28-02-2024)

PÁGINAS ÍNDICE DE TODOS OS NORMATIVOS DO CMN / BCB:

LINTAGEM DOS NORMATIVOS EM ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução BCB 282/2022 - 31/12/2022 - Altera a Circular BCB 3.978/2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei 9.613/1998 e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260/2016. SECRE
2. Resolução BCB 281/2022 - 31/12/2022 - Regulamenta disposições transitórias a serem observadas em conjunto com a Resolução BCB 278/2022, que regulamenta a Lei 14.286/2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. SECRE
3. Resolução BCB 280/2022 - 31/12/2022 - Regulamenta o art. 1º da Lei 14.286/2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas. SECRE
4. Resolução BCB 279/2022 - 31/12/2022 - Regulamenta a Lei 14.286/2021, para dispor sobre o capital brasileiro no exterior. SECRE
5. Resolução BCB 278/2022 - 31/12/2022 - Regulamenta a Lei 14.286/2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. SECRE
6. Resolução BCB 277/2022 - 31/12/2022 - Regulamenta a Lei 14.286/2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências. SECRE
7. Resolução BCB 276/2022 - 27/12/2022 - Altera a Resolução BCB 269/2022, para ajustar a data de entrada em vigor de alguns dispositivos. SECRE
8. Resolução BCB 275/2022 - 27/12/2022 - Posterga a entrada em vigor da Resolução BCB 239/2022, que por sua vez altera a Circular BCB 3.809/2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD). SECRE
9. Resolução BCB 274/2022 - 13/12/2022 18:02 - Altera a Resolução BCB 131/2021, que consolida as normas sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão, previstos na Lei 13.506/2017, e os parâmetros para a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei 9.613/1998, para adequar a aplicação de penalidades às infrações previstas na Lei 14.286/2021. SECRE
10. Resolução BCB 273/2022 - 12/12/2022 - Constitui o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, no âmbito do Banco Central do Brasil, para realizar estudo sobre as atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLT). SECRE
11. Resolução BCB 272/2022 - 08/12/2022 - Institui o novo Regulamento do Comitê Economia Sustentável (Ecos) do Banco Central do Brasil. SECRE
12. Resolução BCB 271/2022 - 08/12/2022 18:00 - Revoga a Resolução BCB 248/2022, que dispõe sobre as despesas a serem executadas com a concessão de diárias e passagens e com a realização de eventos. SECRE
13. Resolução BCB 270/2022 - 01/12/2022 - Altera o Anexo I à Resolução BCB 177/2021 (Manual de Penalidades do Pix), que estabelece as condições e o rito para a aplicação das penalidades no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos sobre infrações sujeitas a penalidade. SECRE
14. Resolução BCB 269/2022 - 01/12/2022 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre os critérios e as condições para terceirização de atividades, sobre a definição de conta transacional, sobre a oferta de Pix Cobrança, sobre a API Pix, sobre o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), sobre a devolução de transações, sobre a resolução de disputas, sobre a verificação de aderência da atuação dos participantes ao regulamento e as penalidades aplicadas e sobre aspectos relacionados ao Open Finance. SECRE
15. Resolução BCB 268/2022 (Revogado) - 1/12/2022 - Altera a Resolução BCB 137/2021, que aprimora dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais, para postergar a entrada em vigor da possibilidade de instituições de pagamento serem autorizadas a operar no mercado de câmbio. SECRE
16. Resolução BCB 267/2022 - 25/11/2022 - Altera o Regulamento anexo à Circular BCB 3.743/2015, disciplinando a exigência de estrutura de governança para a interoperabilidade entre sistemas de registro que ofertem o registro de um mesmo tipo de ativo financeiro para constituição de ônus e gravames sobre esses ativos. SECRE
17. Resolução BCB 266/2022 - 25/11/2022 - Altera circulares e resolução BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA), do Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico) e do capital para cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) para aplicação ao conglomerado do Tipo 3 e altera as circulares que estabelecem as parcelas de RWA nas abordagens simplificadas para aplicação aos conglomerados dos Tipos 2 e 3. SECRE
18. Resolução BCB 265/2022 - 25/11/2022 - Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 (S2), Segmento 3 (S3) ou Segmento 4 (S4). SECRE
19. Resolução BCB 264/2022 - 25/11/2022 - Dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro. SECRE
20. Resolução BCB 263/2022 - 23/11/2022 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 110/2021, que instituiu as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil. SECRE
21. Resolução BCB 262/2022 (Revogado) - 22/11/2022 - Altera a Circular BCB 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País, em relação ao prazo de prestação da declaração econômico-financeira referente à data-base de 30 de setembro de 2022. SECRE
22. Resolução BCB 261/2022 - 22/11/2022 - Altera prazos relativos à cobrança e ao pagamento do custo financeiro pela instituição financeira que incorrer em descumprimento das exigibilidades e das subexigibilidades de direcionamento de recursos para aplicação em crédito rural, de que trata a Seção 5 (Cálculo e Cobrança de Custo Financeiro por Deficiência no Cumprimento das Exigibilidades) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
23. Resolução BCB 260/2022 - 22/11/2022 - Dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
24. Resolução BCB 259/2022 - 21/11/2022 - Altera a Resolução BCB 67/2021, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho do Banco Central do Brasil. SECRE
25. Resolução BCB 258/2022 - 18/11/2022 - Posterga a entrada em vigor: Resolução BCB 197/2022, Resolução BCB 198/2022, Resolução BCB 199/2022, Resolução BCB 200/2022, Resolução BCB 201/2022 e Resolução BCB 202/2022, Resolução BCB 229/2022, Resolução BCB 230/2022 e Resolução BCB 240/2022. SECRE
26. Resolução BCB 257/2022 - 16/11/2022 - Altera a Resolução BCB 80/2021, que disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
27. Resolução BCB 256/2022 - 01/11/2022 - Regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível (TED). SECRE
28. Resolução BCB 255/2022 - 01/11/2022 - Altera a Resolução BCB 92,/2021, que dispõe sobre a utilização do Cosif pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
29. Resolução BCB 254/2022 - 27/10/2022 - Constitui o Grupo Técnico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (GTPLD/FT). SECRE
30. Resolução BCB 253/2022 - 27/10/2022 - Constitui o Comitê Estratégico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CGPLD/FT). SECRE
31. Resolução BCB 252/2022 - 24/10/2022 - Define o quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) e a estrutura regimental do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). SECRE
32. Resolução BCB 251/2022 - 11/10/2022 - Altera a Circular BCB 3.846/2017, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), e a Circular BCB 3.979/2020, que dispõe sobre a constituição e a atualização da base de dados de risco operacional e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a eventos de risco operacional. SECRE
33. Resolução BCB 250/2022 - 05/10/2022 - Divulga o novo Regulamento do Comitê de Governança da Informação (CGI). SECRE
34. Resolução BCB 249/2022 - 05/10/2022 - Divulga a Política de Governança da Informação do Banco Central do Brasil. SECRE
35. Resolução BCB 248/2022 - 05/10/2022 - Dispõe sobre as despesas a serem executadas com a concessão de diárias e passagens e com a realização de eventos. SECRE
36. Resolução BCB 247/2022 - 05/10/2022 - Cria o Conselho Editorial do Manual de Elaboração de Documentos (CE/MED) do Banco Central do Brasil. SECRE
37. Resolução BCB 246/2022 - 26/09/2022 - Limites máximos para a tarifa de intercâmbio e veda o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a disponibilização de recursos para o usuário final recebedor nos arranjos de pagamento domésticos, de compra, de contas de pagamento pré-pagas e de depósito e dá outras providências. SECRE
38. Resolução BCB 245/2022 - 14/09/2022 - Revoga atos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato). SECRE
39. Resolução BCB 244/2022 - 14/09/2022 - Altera, para Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores da Área de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Copac-Direc), a denominação do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta, divulga seu regulamento e revoga a Portaria 104.203/2019. SECRE
40. Resolução BCB 243/2022 - 14/09/2022 - Altera dispositivos do Regulamento Anexo à Resolução BCB 105/2021, que disciplina o funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil, para autorizar a manutenção da conta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação por instituição submetida à liquidação extrajudicial. SECRE
41. Resolução BCB 242/2022 - 6/09/2022 - Revoga a Resolução BCB 63/2021, que estabelece o procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil, pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada. SECRE
42. Resolução BCB 241/2022 - 6/09/2022 - Dispõe sobre o procedimento para o cálculo da taxa de juros “PRE” aplicável no cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCRpré), das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFCpré) e da Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TFCpré), de que trata, respectivamente, a alínea “a” do item 9 da Seção 4 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural, anexo à Resolução CMN 4.883/2020, e o art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Resolução CMN 5.013/2022. SECRE
43. Resolução BCB 240/2022 - 1/09/2022 - Altera a Resolução BCB 229/2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que tratam a Resolução CMN 4.958/2021, e a Resolução BCB 200/2022. SECRE
44. Resolução BCB 239/2022 - 1/09/2022 - Altera a Circular BCB 3.809/2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD). SECRE
45. Resolução BCB 238/2022 - 31/08/2022 - Revoga expressamente atos normativos do Banco Central do Brasil, em atendimento ao disposto no Decreto 10.139/2019. SECRE
46. Resolução BCB 237/2022 - 24/08/2022 - Dispõe sobre as movimentações financeiras relativas à manutenção, no Banco Central do Brasil, de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento e a participação das instituições de pagamento no Sistema de Transferência de Reservas (STR). SECRE
47. Resolução BCB 236/2022 - 27/07/2022 - Divulga a Política de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil. SECRE
48. Resolução BCB 235/2022 - 27/07/2022 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 195/2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil. SECRE
49. Resolução BCB 234/2022 - 27/07/2022 - Constituição e funcionamento das administradoras de consórcio. SECRE
50. Resolução BCB 233/2022 - 27/07/2022 - Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das administradoras de consórcio. SECRE
51. Resolução BCB 232/2022 - 27/07/2022 - Altera a Circular BCB 3.809/2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), para consolidar o disposto na Circular BCB 3.877/2018. SECRE
52. Resolução BCB 231/2022 (Revogado) - 27/07/2022- Altera a Resolução BCB 137/2021, que aprimora dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais, para postergar a entrada em vigor da possibilidade de instituições de pagamento serem autorizadas a operar no mercado de câmbio. SECRE
53. Resolução BCB 230/2022 - 27/07/2022 - Revoga expressamente atos normativos do Banco Central do Brasil, em atendimento ao disposto no Decreto 10.139/2019. SECRE
54. Resolução BCB 229/2022 - 12/05/2022 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que tratam a Resolução CMN 4.958/2021, e a Resolução BCB 200/2022 SECRE
55. Resolução BCB 228/2022 - 20/04/2022 - Revoga expressamente Circular do Banco Central do Brasil em atendimento às disposições do Decreto 10.139/2019. SECRE
56. Resolução BCB 227/2022 - 13/04/2022 - Altera o início de vigência de dispositivos previstos nas Resoluções: Resolução BCB 188/2022, Resolução BCB 189/2022, Resolução BCB 190/2022 e Resolução BCB 191/2022, que tratam dos recolhimentos compulsórios sobre recursos à vista, sobre recursos de depósitos de poupança e sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas. SECRE
57. Resolução BCB 226/2022 - 13/04/2022 - Altera a Resolução BCB 47/2020, e disciplina o retorno gradual das atividades presenciais para os servidores das carreiras do Banco Central do Brasil no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho. SECRE
58. Resolução BCB 225/2022 - 13/04/2022 - Autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG), sobre os procedimentos e as informações necessárias para o depósito de LIG e para o registro ou depósito dos ativos integrantes da carteira de ativos e sobre a prestação de informações aos investidores por parte de instituições emissoras de LIG. SECRE
59. Resolução BCB 224/2022 - 13/04/2022 - Altera a Circular BCB 3.689/2013, que que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País, para possibilitar a alteração, no Registro de Operações Financeiras do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF), de informação referente a taxa de juros quando o indexador deixar de ser publicado. SECRE
60. Resolução BCB 223/2022 - 30/03/2022 - Retenção, pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que realizam operações de meio circulante, detentoras de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa encontradas no numerário sob sua responsabilidade e revoga as normas que especifica. SECRE
61. Resolução BCB 222/2022 - 30/03/2022 - Tratamento de registro de reclamações no âmbito do Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR). SECRE
62. Resolução BCB 221/2022 - 30/03/2022 - Dispõe sobre a prestação de informações pelas cooperativas singulares de crédito a respeito de seus cooperados e dos municípios depositantes, incluindo seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas. SECRE
63. Resolução BCB 220/2022 - 30/03/2022 - Revoga atos normativos em atendimento às disposições do Decreto 10.139/2019. SECRE
64. Resolução BCB 219/2022 - 30/03/2022 - Conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
65. Resolução BCB 218/2022 - 30/03/2022 - Condições para registro e depósito centralizado da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos direitos creditórios a ela vinculados. SECRE
66. Resolução BCB 217/2022 - 30/03/2022 - Condições para o registro das informações relativas às garantias constituídas sobre veículos automotores e imóveis, bem como das informações sobre a propriedade de veículos automotores, relacionadas às operações que especifica. SECRE
67. Resolução BCB 216/2022 - 30/03/2022 - Revoga atos normativos já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pode ser identificado. SECRE
68. Resolução BCB 215/2022 - 30/03/2022 - Revoga Circulares referentes ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto 10.139/2019. SECRE
69. Resolução BCB 214/2022 - 30/03/2022 - Revoga expressamente circulares do Banco Central do Brasil já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, conforme determina o Decreto 10.139/2019. SECRE
70. Resolução BCB 213/2022 - 30/03/2022 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 195/2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil. SECRE
71. Resolução BCB 212/2022 - 23/03/2022 - Institui diretrizes e responsabilidades para a Gestão do Conhecimento e a Aprendizagem no âmbito do Banco Central do Brasil. SECRE
72. Resolução BCB 211/2022 - 22/03/2022 - Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução BCB 105/2021, que disciplina o funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil, para dispor sobre a manutenção de Conta de Liquidação e a participação no STR por fundos garantidores de crédito, e autoriza a realização de operações compromissadas entre o Banco Central do Brasil e os fundos garantidores de crédito. SECRE
73. Resolução BCB 210/2022 - 22/03/2022 - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). SECRE
74. Resolução BCB 209/2022 - 22/03/2022 - Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). SECRE
75. Resolução BCB 208/2022 - 22/03/2022 - Atos normativos referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil. SECRE
76. Resolução BCB 207/2022 - 22/03/2022 - Atos normativos referentes à remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR). SECRE
77. Resolução BCB 206/2022 - 22/03/2022 - Requisitos técnicos e operacionais do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). SECRE
78. Resolução BCB 205/2022 - 22/03/2022 - Altera a Resolução BCB 81/2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
79. Resolução BCB 204/2022 - 22/03/2022 - Dispõe sobre o compartilhamento de dados de operações registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). SECRE
80. Resolução BCB 203/2022 - 17/03/2022 - Divulga o Regulamento do Comitê de Integridade do Banco Central do Brasil. SECRE
81. Resolução BCB 202/2022 - 11/03/2022 - Estabelece o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento (RWASP) estabelecida na Resolução BCB 200/2022 e Resolução BCB 201/2001. SECRE
82. Resolução BCB 201/2022 - 11/03/2022 - Metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) para os conglomerados prudenciais classificados como do Tipo 3, sobre os requisitos para opção por essa metodologia e sobre a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. SECRE
83. Resolução BCB 200/2022 - 11/03/2022 - Requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3. SECRE
84. Resolução BCB 199/2022 - 11/03/2022 - Metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR) para conglomerado prudencial classificado como Tipo 3. SECRE
85. Resolução BCB 198/2022 - 11/03/2022 - Requerimento mínimo de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP) de conglomerado do Tipo 2, nos termos da Resolução BCB 197/2022, e de instituição de pagamento não integrante de conglomerado prudencial, e sobre a metodologia de apuração desses requerimentos e a respectiva estrutura de gerenciamento contínuo de riscos. SECRE
86. Resolução BCB 197/2022 - 11/03/2022 - Classifica o conglomerado prudencial integrado por ao menos uma instituição que realize serviço de pagamento e estabelece a segmentação para os conglomerados prudenciais classificados como Tipo 3 para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. SECRE
87. Resolução BCB 196/2022 - 09/03/2022 - Consolida e estabelece novas condições para o cadastramento de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). SECRE
88. Resolução BCB 195/2022 - 03/03/2022 - Aprova o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI). SECRE
89. Resolução BCB 194/2022 - 24/02/2022 - Regras e critérios a serem adotados na execução dos serviços de saneamento do meio circulante pela instituição Custodiante e instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que realizam operações de meio circulante, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação. SECRE
90. Resolução BCB 193/2022 - 23/02/2022 - Consolida normativos que dispõem sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a captações de recursos no exterior. SECRE
91. Resolução BCB 192/2022 - 23/02/2022 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 110,/2021, que instituiu as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil, e altera a Resolução BCB 144/2021, que consolidou a disciplina das operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG). SECRE
92. Resolução BCB 191/2022 - 23/02/2022 - Revoga atos normativos que dispõem sobre o recolhimento compulsório. SECRE
93. Resolução BCB 190/2022 - 23/02/2022 - Extingue a exigibilidade referente ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas. SECRE
94. Resolução BCB 189/2022 - 23/02/2022 - Regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas. SECRE
95. Resolução BCB 188/2022 - 23/02/2022 - Regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança. SECRE
96. Resolução BCB 187/2022 - 23/02/2022 - Altera a Circular BCB 3.644/2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD). SECRE
97. Resolução BCB 186/2022 - 15/02/2022 - Altera a Resolução BCB 111/2021, que dispõe sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado, e sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que trata a Resolução CMN 4.193/2013. SECRE
98. Resolução BCB 185/2022 - 15/02/2022 - Institui o Comitê Executivo de Gestão (CEG) da Edição Especial Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas de Desafio do Real Digital (LIFT Challenge Real Digital). SECRE
99. Resolução BCB 184/2022 - 15/02/2022 - Altera a Circular BCB 3.809/2016. SECRE
100. Resolução BCB 183/2022 - 09/02/2022 - Altera a Circular BCB 3.691/2013, para dispor sobre a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no País para depósitos de fundos de aprovisionamento em garantia a despesas com o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. SECRE
101. Resolução BCB 181/2022 - 25/01/2022 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre referências à norma relativa a arranjos de pagamento,sobre o agendamento de Pix e sobre a rejeição de transações. SECRE
102. Resolução BCB 182/2022 - 25/01/2022 - Altera a data de entrada em vigor da Resolução BCB 155/2021,que dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
103. Resolução BCB 180/2022 - 19/01/2022 - Dispõe sobre as instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). SECRE
104. Resolução BCB 179/2022 - 19/01/2022 18:02 - Consolida e revisa normas sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). SECRE
105. Resolução BCB 178/2022 - 19/01/2022 - Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE