INSTRUÇÕES CVM E NOTAS EXPLICATIVAS

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA AUDITORES INDEPENDENTES

ANEXO II - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO MERCADO DE CAPITAIS

BUSCA DE INSTRUÇÕES CVM E DE NOTAS EXPLICATIVAS: (Revisada em 10-03-2024)

1. Instrução CVM 059/1986 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido pelas companhias abertas.
2. Instrução CVM 132/1990 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre as normas de escrituração contábil a serem observadas na elaboração dos demonstrativos da carteira de títulos e valores mobiliários mantida no País por entidades mencionadas no art. 2º do Decreto-Lei 2.285/1986. Aprova o Regulamento anexo de Normas de Escrituração Contábeis - COTIV.
3. Instrução CVM 247/1996 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Veja a Nota Explicativa à Instrução 247
4. Instrução CVM 248/1996 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de demonstrações financeiras (contábeis) e informações trimestrais adaptadas às disposições contidas nos arts. 4º e 5º da Lei 9.249/1995.
5. Instrução CVM 301/1999 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11 e os arts. 12 e 13, da Lei 9.613/1998, referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Veja a Deliberação CVM 707/2013
6. Instrução CVM 308/1999 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes. Veja a Nota Explicativa à Instrução 308
7. Instrução CVM 319/1999 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre as operações de incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta.
8. Instrução CVM 358/2002 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado. NOTA: foi altera pela Instrução CVM 620/2020 que vigora a partir de 02/01/2021.
9. Instrução CVM 371/2002 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre o registro contábil do ativo fiscal diferido [Crédito Tributário] decorrente de diferenças temporárias e de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social.
10. Instrução CVM 381/2003 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a divulgação, pelas entidades auditadas, de informações sobre a prestação, pelo auditor independente, de outros serviços que não sejam de auditoria externa.
11. Instrução CVM 400/2003 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário
12. Instrução CVM 408/2004 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a inclusão de Entidades de Propósito Específico - EPE nas demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas. Veja a Nota Explicativa à Instrução 408
13. Instrução CVM 457/2007 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras (contábeis) consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.
14. Instrução CVM 469/2008 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a aplicação da Lei 11.638/2007, que alterou a Lei 6.404/1976 e Lei 6.385/1976. Veja a Nota Explicativa à Instrução 469
15. Instrução CVM 472/2008 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII.
16. Instrução CVM 475/2008 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros, em nota explicativa específica, e sobre a divulgação do quadro demonstrativo de análise de sensibilidade. Veja a Nota Explicativa à Instrução 475
17. Instrução CVM 495/2011 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento
18. Instrução CVM 514/2011 - [CVM] - [PDF] - Determina a divulgação adicional de informações sobre transações com partes relacionadas em notas explicativas às demonstrações financeiras dos fundos de investimento especificados no Anexo da Instrução CVM 438/2006 - [PDF] - Veja: Instrução CVM 409/2004 e Instrução CVM 439/2004
19. Instrução CVM 516/2011 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII, regidos pela Instrução CVM 472/2008
20. Instrução CVM 527/2012 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA e LAJIR. Veja a Nota Explicativa à Instrução 527
21. Instrução CVM 529/2012 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários. ALTERA a Instrução CVM 510/2011 - [PDF] - Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários
22. Instrução CVM 530/2012 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre regras de proteção ao processo de formação de preços no âmbito de ofertas públicas de distribuição de ações
23. Instrução CVM 539/2013 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente
24. Instrução CVM 541/2013 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários
25. Instrução CVM 542/2013 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários
26. Instrução CVM 543/2013 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários
27. Instrução CVM 555/2014 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento.
28. Instrução CVM 560/2015 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.
29. Instrução CVM 565/2015 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A.
30. Instrução CVM 566/2015 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória.
31. Instrução CVM 567/2015 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a negociação por companhias abertas de ações de sua própria emissão e derivativos nelas referenciados.
32. Instrução CVM 569/2015 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas - COE realizada com dispensa de registro.
33. Instrução CVM 578/2016 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações.
34. Instrução CVM 579/2016 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações.
35. Instrução CVM 583/2016 - [CVM] - [PDF] - Dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário.

Veja ainda as Instruções CVM nas seguintes páginas:

1. INSTRUÇÕES CVM DE 2017
2. INSTRUÇÕES CVM DE 2018
3. INSTRUÇÕES CVM DE 2019
4. INSTRUÇÕES CVM DE 2020
5. INSTRUÇÕES CVM DE 2021