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INSTRUÇÕES CVM E NOTAS EXPLICATIVAS

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA AUDITORES INDEPENDENTES

ANEXO II - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO MERCADO DE CAPITAIS

BUSCA DE INSTRUÇÕES CVM E DE NOTAS EXPLICATIVAS:  (Revisada em 28-04-2020)

NOTA DO COSIFE:

Como praticamente todas as normas expedidas pela CVM estão atualizadas com as respectivas alterações, as Instruções CVM relacionadas nesta página, que tenham a função de ALTERAR outros normativos, não precisam ser lidas.

Nesta página são de livre acesso os textos em ARQUIVO.PDF e os endereçamentos para a legislação mencionada na ementa. Os demais links, por terem referências cruzadas, na qualidade de informações complementares, são de uso exclusivo de assinantes do COSIFE.

As Notas Explicativas estão apenas nos endereçamentos destinados aos assinantes. Para consulta direta no site da CVM clique em NOTAS EXPLICATIVAS ou clique em INSTRUÇÕES CVM.

  1. Instrução CVM 059/1986 - [PDF] - Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido pelas companhias abertas.
  2. Instrução CVM 132/1990 - [PDF] - Dispõe sobre as normas de escrituração contábil a serem observadas na elaboração dos demonstrativos da carteira de títulos e valores mobiliários mantida no País por entidades mencionadas no art. 2º do Decreto-Lei 2.285/1986. Aprova o Regulamento anexo de Normas de Escrituração Contábeis - COTIV.
  3. Instrução CVM 247/1996 - [PDF] - Dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
  4. Instrução CVM 248/1996 - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de demonstrações financeiras (contábeis) e informações trimestrais adaptadas às disposições contidas nos arts. 4º e 5º da Lei 9.249/1995.
  5. Instrução CVM 269/1997 - ALTERA a Instrução 247/1996
  6. Instrução CVM 285/1998 - ALTERA o art. 14 da Instrução CVM 247/1996.
  7. Instrução CVM 301/1999 - [PDF] - Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11 e os arts. 12 e 13, da Lei 9.613/1998, referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
  8. Instrução CVM 308/1999 - [PDF] - Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.
  9. Instrução CVM 319/1999 -  [PDF] - Dispõe sobre as operações de incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta.
  10. Instrução CVM 349/2001 - ALTERA Instrução CVM 319/1999
  11. Instrução CVM 358/2002 - [PDF] - Dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado.
  12. Instrução CVM 371/2002 - [PDF] - Dispõe sobre o registro contábil do ativo fiscal diferido [Crédito Tributário] decorrente de diferenças temporárias e de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social.
  13. Instrução CVM 381/2003 - [PDF] - Dispõe sobre a divulgação, pelas entidades auditadas, de informações sobre a prestação, pelo auditor independente, de outros serviços que não sejam de auditoria externa.
  14. Instrução CVM 400/2003 - [PDF] - Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário
  15. Instrução CVM 408/2004 - [PDF] - Dispõe sobre a inclusão de Entidades de Propósito Específico - EPE nas demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas.
  16. Instrução CVM 449/2007 - ALTERA a Instrução CVM 358/2002
  17. Instrução CVM 457/2007 - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras (contábeis) consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.
  18. Instrução CVM 463/2008 - ALTERA a Instrução CVM 301/1999 e dispõe acerca dos procedimentos a serem observados para o acompanhamento de operações realizadas por pessoas politicamente expostas.
  19. Instrução CVM 464/2008 - ALTERA a Instrução CVM 247/1996
  20. Instrução CVM 469/2008 - [PDF] - Dispõe sobre a aplicação da Lei 11.638/2007, que alterou a Lei 6.404/1976 e Lei 6.385/1976
  21. Instrução CVM 472/2008 - [PDF] - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário – FII.
  22. Instrução CVM 475/2008 - [PDF] - Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros, em nota explicativa específica, e sobre a divulgação do quadro demonstrativo de análise de sensibilidade
  23. Instrução CVM 485/2010 - ALTERA a Instrução CVM 457/2007, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras [contábeis] consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board – IASB
  24. Instrução CVM 495/2011 - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento
  25. Instrução CVM 509/2011 - Acrescenta artigos à Instrução 308/1999 e altera artigos e anexo da Instrução 480/2009.
  26. Instrução CVM 514/2011 - [PDF] - Determina a divulgação adicional de informações sobre transações com partes relacionadas em notas explicativas às demonstrações financeiras dos fundos de investimento especificados no Anexo da Instrução CVM 438/2006
  27. Instrução CVM 516/2011 - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII, regidos pela Instrução CVM 472/2008
  28. Instrução CVM 523/2012 - ALTERA artigos da Instrução 301/99
  29. Instrução CVM 527/2012 - [PDF] - Dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA e LAJIR.
  30. Instrução CVM 529/2012 - [PDF] - Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários. ALTERA a Instrução 510/11
  31. Instrução CVM 530/2012 - [PDF] - Dispõe sobre regras de proteção ao processo de formação de preços no âmbito de ofertas públicas de distribuição de ações
  32. Instrução CVM 531/2013 - ALTERA dispositivos da Instrução 356/01 e da Instrução 400/03. Revoga o § 7º do art. 40 da Instrução 356/01
  33. Instrução CVM 532/2013 - ALTERA a Instrução 504/11, que dispõe sobre o envio de informações dos fundos de investimento que especifica ao Sistema de Informações de Créditos - SCR do Banco Central do Brasil - BCB
  34. Instrução CVM 533/2013 - ALTERA dispositivos da Instrução 356/01 e da Instrução 400/03. Revoga o § 7º do art. 40 da Instrução 356/01.
  35. Instrução CVM 534/2013 - ALTERA dispositivos da Instrução 301/99. Revoga o § 1º do art. 7º da Instrução 301/99
  36. Instrução CVM 535/2013 - ALTERA dispositivos da Instrução 391/2003
  37. Instrução CVM 537/2013 - ALTERA dispositivos da Instrução 359/2002
  38. Instrução CVM 538/2013 - ALTERA a Instrução 483/2010, que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários
  39. Instrução CVM 539/2013 - [PDF] - Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente
  40. Instrução CVM 540/2013 - Acrescenta dispositivos à Instrução 391/2003
  41. Instrução CVM 541/2013 - [PDF] - Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários
  42. Instrução CVM 542/2013 - [PDF] - Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários
  43. Instrução CVM 543/2013 - [PDF] - Dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários
  44. Instrução CVM 544/2013 - ALTERA a Instrução 461/2007
  45. Instrução CVM 545/2014 - [PDF] - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador de rito sumário. 
  46. Instrução CVM 546/2014 - ALTERA dispositivos da Instrução 400/2003
  47. Instrução CVM 547/2014 - ALTERA dispositivos das Instruções 358/02 e 480/2009 - Divulgação de ato ou fato relevante em portal de notícias
  48. Instrução CVM 548/2014 - ALTERA, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM 400/2003, que Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.
  49. Instrução CVM 549/2014 - ALTERA a Instrução CVM 409/2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
  50. Instrução CVM 552/2014 - ALTERA e acrescenta dispositivos à Instrução CVM 480/2009 e altera dispositivos da Instrução CVM 358/2002 e Instrução CVM 481/2009
  51. Instrução CVM 553/2014 - ALTERA dispositivos da Instrução CVM 301/1999
  52. Instrução CVM 555/2014 - [PDF] - Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento.
  53. Instrução CVM 560/2015 - [PDF] - Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.
  54. Instrução CVM 561/2015 - ALTERA e acrescenta dispositivos à Instrução 480/2009 e à Instrução 481/2009.
  55. Instrução CVM 562/2015 - ALTERA e acrescenta dispositivos à Instrução 510/2011.
  56. Instrução CVM 563/2015 - ALTERA e acrescenta dispositivos à Instrução CVM 555/2014.
  57. Instrução CVM 564/2015 - ALTERA a Instrução CVM 554/2014 e a Instrução CVM 555/2014.
  58. Instrução CVM 565/2015 - [PDF] - Dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A.
  59. Instrução CVM 566/2015 - [PDF] - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória.
  60. Instrução CVM 567/2015 - [PDF] - Dispõe sobre a negociação por companhias abertas de ações de sua própria emissão e derivativos nelas referenciados.
  61. Instrução CVM 568/2015 - ALTERA e acrescenta dispositivos à Instrução CVM 358/2002 e altera dispositivos da Instrução CVM 480/2009. Revoga o inciso IV do caput do art. 12 da Instrução CVM 358/2002 e o inciso VII do § 3º do artigo 24 da Instrução CVM 480/2009.
  62. Instrução CVM 569/2015 - [PDF] - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas - COE realizada com dispensa de registro.
  63. Instrução CVM 570/2015 - ALTERA dispositivos da Instrução CVM 561/015
  64. Instrução CVM 571/2015 - ALTERA dispositivos da Instrução CVM 472/2008 e da Instrução CVM 400/2003
  65. Instrução CVM 572/2015 - ALTERA a Instrução CVM 555/2014
  66. Instrução CVM 573/2015 - ALTERA a Instrução CVM 569/2015.
  67. Instrução CVM 574/2015 - ALTERA dispositivos da Instrução CVM 560/2015.
  68. Instrução CVM 578/2016 - [PDF] - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações.
  69. Instrução CVM 579/2016 - [PDF] - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações.
  70. Instrução CVM 583/2016 - [PDF] - Dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário.
  71. Instrução CVM 584/2017 - [PDF] - Dispõe sobre o programa de distribuição de valores mobiliários.