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CONTABILIDADE GERAL - MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS OPERAÇÕES

EXAME DE SUFICIÊNCIA

ANEXO I - DETALHAMENTO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTABILIDADE GERAL

MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS OPERAÇÕES (Revisada em 26-11-2019)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

CONSIDERAÇÕES DO COSIFE

Valor de Mercado

A mensuração e o reconhecimento das operações acontecem automaticamente pelo seu preço de custo e pelo seu preço de venda no momento da efetiva realização de cada uma das transações empresariais. Este é o Preço de Mercado.

Provisões e Contingências

Entretanto, no decorrer do tempo, pelo menos no final de cada mês, quando deve ser levantado um Balancete de Verificação, devem ser contabilizadas provisões para perdas ou desvalorizações em princípio levando-se em conta o preço de mercado, de conformidade com disposto na NBC-TG-25. Contudo, existem muitas variáveis, uma delas a Mensuração pelo Valor Justo (NBC-TG-46), razão pela qual o CFC - Conselho Federal de Contabilidade expediu normas específicas.

Ajustes de Avaliação Patrimonial

No texto sobre os Ajustes de Avaliação Patrimonial, em que se comenta a avaliação pelo Valor Justo e a contabilização de provisões e contingências, foi levada em conta não somente os Princípios e as Normas de Contabilidade, como também o contido na Lei das Sociedades por Ações e na Legislação Tributária.

Divergências entre as NBC e a Legislação Tributária

Muitas Provisões e Contingências não são dedutíveis para efeito do cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, razão pela qual devem ser contabilizadas em Ajustes de Avaliação Patrimonial que deverão ser demonstrados no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real e na Demonstração de Resultados Abrangente.

Divergências entre as NBC e as do SFN

Nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, as Provisões e Contingências são contabilizadas de acordo com disposições do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (Suíça). Porém, diante das crises constantemente ocorridas por causa da irresponsabilidade corporativa dos banqueiros, as regras discutidas nos Acordos da Basileia têm-se tornado inócuas desde quando foram criadas na década de 1970.

Equivalência Patrimonial em Controladas e Coligadas

No caso da existência de empresas controladas e/ou coligadas, os resultados da Equivalência Patrimonial (NBC-TG-18 e NBC-ITG-09) das participantes do Conglomerado Empresarial também devem ser levados em conta. Os auditores e fiscalizadores devem examinar com maior rigidez os investimentos e outras remessas para paraísos fiscais e os recebidos daquelas "ilhas do inconfessável".

Fraudes Operacionais, Lavagem de Dinheiro e Sonegação Fiscal

Também devem averiguados como maior afinco os casos de incorporação, fusão e cisão (NBC-TG-15).

A existência de Ágio em Participações Societárias também deve ser plenamente explicada. Na maior parte dos casos, os ágios fazem parte de um esquema de sonegação fiscal mediante operações simuladas ou dissimuladas.

Veja o texto intitulado O CFC Atuando Contra a Lavagem de Dinheiro - Contabilistas Devem Denunciar Operações Consideradas Ilegais.

MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS OPERAÇÕES

NORMATIZAÇÃO

Considerações do COSIFE

As regras básicas sobre a mensuração e reconhecimento das operações estão nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade. Entretanto, em alguns casos as avaliações são feitas de conformidade com regras específicas, muitas delas colocadas em prática pelos agentes dos diversos tipos de mercados regulamentados por entidades especializadas, como são o Banco Central, a CVM, a SUSEP e as demais agências ou autarquias reguladoras.

Lei das Sociedades por Ações

Porém, na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) os legisladores resolveram meter o bedelho numa seara que deveria ser de incumbência única do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Entre as falhas por falta conhecimentos técnicos e científicos, uma está no capítulo relativo às Demonstrações Contábeis que foram indevidamente chamadas de demonstrações financeiras.

Lei da Criação da CVM

Por meio da Lei 10.303/2001, que alterou a Lei 6.385/1976, os legisladores queriam transferir do CFC para a CVM a incumbência de estabelecer os padrões de contabilidade a serem adotados no Brasil.

Uma deputada PSDB, depois governadora do Estado do Rio Grande do Sul, chegou a protocolar Projeto de Lei transferindo algumas das tradicionais incumbências dos contadores para os economistas.

Os Constantes Erros dos Legisladores

Outro erro dos legisladores foi o atribuir às autarquias reguladoras de segmentos operacionais a incumbência de também expedirem regras contábeis que podem ser divergentes das instituídas pelo CFC.

Mais um erro dos legisladores foi o de mencionar as Normas Internacionais, sabendo que no Brasil existe uma autarquia (o CFC) legalmente incumbida de expedir as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidades convergidas às Normas Internacionais.

A Absurda Contabilidade Pública de Outrora

O mais interessante foi que as regras para execução da Contabilidade Pública foram feitas integramente por legisladores, sem que tivessem a humildade de ouvir os profissionais da contabilidade. Felizmente esse erro foi corrigido por Decreto do Presidente da República nº 6.976/2009.

A Legislação Tributária

Por sua vez, ainda existem as regras tributárias fixadas pelos legisladores, consolidadas no RIR/1999, que apenas ouviram os leigos servidores da Receita Federal, sem que fosse procurado o competente parecer do CFC na parte em que a legislação refere-se à Escrituração do Contribuinte, que agora também está no Código Civil Brasileiro.

Para evitar problemas como os de outrora, existem as Audiências Públicas convocadas pela Internet.

TRANSAÇÕES DE COMPRAS E VENDAS

As transações de compras e vendas não só podem abranger mercadorias e serviços como também de bens patrimoniais. Entre estes estão:

  1. as aplicações financeiras em títulos e valores mobiliários negociáveis
  2. os investimentos em propriedades para obtenção de renda
  3. os ativos de arrendamento mercantil
  4. os bens do imobilizado (bens de produção)
  5. os investimentos em participações societárias (em controladas, coligadas e controlados em conjunto)
  6. os ativos biológicos dos produtores rurais
  7. os ativos para produção Agrícola
  8. os ativos intangíveis (incluindo, ágios, franquias e aplicações em pesquisas científicas e tecnológicas)

TRANSAÇÕES DE MERCADORIAS

TRANSAÇÕES DE FRETES E SEGUROS

Nas compras e vendas no mercado interno devem ser observadas as tradicionais regras do comercio exterior.

Nas operações no mercado interno, além dos custos dos estoques, devem ser levados em conta os custos de armazenamento e de distribuição, principalmente no Brasil e em outros países de tenham grande extensão territorial.

O preço dos fretes variam de acordo com a distância entre o estabelecimento do produtor ou do comerciante até o consumidor final. No caso de produtos de alto consumo, os estoques precisam estar espalhados em diversas localidades para o mais pronto atendimento aos consumidores.

APURAÇÃO DO CUSTO DAS MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS VENDIDOS

RECEITAS, DESPESAS, APURAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESULTADOS

TRIBUTOS (sobre vendas e sobre lucros)

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

Folha de pagamento

Estoques

Ativo imobilizado

Ativos biológicos

Ativos intangíveis

Métodos de depreciação, de amortização e de exaustão

Vendas de ativos diversos (ganhos e perdas)

Constituição de provisões