início > cursos Ano XXI - 6 de julho de 2020


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COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS - CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO

EXAME DE SUFICIÊNCIA

ANEXO I - DETALHAMENTO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTABILIDADE GERAL (Revisada em 08-02-2020)

COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS - CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO

  1. Normatização e Conceito
  2. Reconhecimento e mensuração das operações de cisão, fusão, incorporação, extinção e alteração de controle
    • de ativo identificável adquirido
    • de passivo assumido
    • de participação de não controlador na adquirida
  3. Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)
  4. Compra vantajosa
  5. Considerações do COSIFE
  6. Irregularidades Praticadas nas Combinações de Negócios

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

NORMATIZAÇÃO

NBC- NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Também versam sobre as Combinações de Negócios a Lei 6.404/1976 e o RIR/1999 - Regulamento dos Imposto de Renda.

LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

Na Lei 6.404/1976 (com suas alterações) estão as definições sobre empresa controladora, controlada e coligadas.

No entanto, a Lei estabelece em seu artigo 184-A que as regras sobre a Avaliação de Participações Societárias devem ser definidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliárias.

Por sua vez, a CVM....

No Capítulo XVII da Lei das S/A estão as formas de Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades por Ações, cujas regras podem ser utilizadas pelas demais empresas.

No Capítulo XVIII da Lei das S/A estão as regras para Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão.

No Capítulo XIX a Lei das S/A define as Empresas de Economia Mista.

No Capítulo XX refere-se às Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas.

No Capítulo XXI refere-se ao Grupos de Sociedades.

No Capítulo XXII versa sobre a formação de Consórcio para execução de empreendimento, geralmente de grande porte.

É importante observar que a Lei 6.404/1976 (artigo 244) não permite a existência de Participações Recíproca, também conhecidas como Participações Cruzadas.

RIR/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

No RIR/1999 estão as normas tributárias que os consultores em Planejamento Tributários sempre tentam contornar, mediante a chamada de elisão fiscal. Essa elisão fiscal é geralmente levada a efeito por meio de operações pouco ou nada tradicionais (engenharia financeira e operacional), cujos lançamentos contábeis são de feitos de forma que apresentem uma situação, cujo rendimento não esteja sujeito à tributação. Mas, os negócios ou transações de maior preferência são sempre aqueles que geram aumento patrimonial não tributável de um lado e geram despesas operacionais do outro lado. Tudo isto com o auxílio de empresas fantasmas constituídas em paraísos fiscais.

Na maior parte dos casos é possível ver com clareza que as operações ou transação foram simuladas ou dissimuladas, razão pela qual os agentes fazendários lavram os pertinentes autos de infração por sonegação fiscal, tendo em vista que os negócios jurídicos simulados são nulos e levantado em conta também que a dissimulação de operações com intuito de diminuir ou postergar a tributação são combatidas pelo CTN - Código Tributário Nacional, além de serem encaradas como falsificação material e ideológica da escrituração contábil.

RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO

 

ÁGIO POR EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA (GOODWILL)

COMPRA VANTAJOSA

CONSIDERAÇÕES DO COSIFE

O grande problema enfrentado não somente pelos contadores, como pelos auditores internos e externos, assim como pelos fiscalizadores da Receita Federal, do Banco Central, da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e pelas demais Agência Reguladoras é que o grande empresariado, devidamente assessorados por consultores em planejamento tributário e por importantes lobistas, estão enveredando por caminhos tortuosos no sentido praticar a sonegação fiscal disfarçada como redução da Carga Tributária que não é maior que a incidente sobre os trabalhadores.

Maior problema ainda é que os mencionados profissionais especializados não querem reduzir a carga tributária incidente sobre os trabalhadores. Pelo contrário, querem aumentá-la.

Então, para deixar as grandes empresas sem qualquer tributação, os tais consultores especializados pregam a internacionalizam do capital em paraísos fiscais, provocando a falência econômica e monetária de todos os países, o que aconteceu especialmente com os chamados de países desenvolvidos, principalmente a partir de 2008. Entretanto, tal processo de enfraquecimento das nações vem acontecendo desde a década de 1970.

IRREGULARIDADES PRATICADAS NAS COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS

Veja em: