COSIF 1.2.9.5 - DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.2 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

COSIF 1.2.9 - Recursos de Depósitos, Aceites Cambiais, Letras Imobiliárias e Hipotecárias, Debêntures, Empréstimos e Repasses

COSIF 1.2.9.5 - DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS (Revisada em 23-02-2024)

1. DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS

1.2.9.5.1 - A conta DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO PAÍS, subtítulo De Movimentação Livre, destina-se ao registro, nos bancos autorizados a operar em câmbio no País, do acolhimento de depósitos em moedas estrangeiras de livre movimentação efetuados por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior e outras admitidas pela legislação e regulamentação em vigor. (Circ 2106 AN II item 30, Cta-Circ 3178 item 4)

1.2.9.5.2 - Os valores em moedas estrangeiras referentes a comissão de agentes, frete ou prêmio de seguro sobre exportação, cuja transferência ao beneficiário no exterior deva ocorrer posteriormente ao recebimento do valor em moeda estrangeira da exportação, são registrados a crédito de VALORES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS A PAGAR, subtítulo adequado, em lançamento conjunto ao do registro do recebimento do valor em moeda estrangeira da exportação a que se vinculem referidos valores. No histórico dos lançamentos devem ser indicados o número, a data da celebração e a data da liquidação da operação de câmbio de exportação correspondente. (Circ 2106 AN II item 33)

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. CORRELAÇÃO COM O ANTIGO COSIF
2. TEXTOS ELUCIDATIVOS SOBRE O ANTIGO COSIF
3. LEGISLAÇÃO E NORMAS CORRELACIONADAS

2.1. CORRELAÇÃO COM O ANTIGO COSIF

Veja no ANTIGO COSIF 1.28 - CÂMBIO e também no ANTIGO COSIF 1.10.4 - Valores em Moedas Estrangeiras:

• COSIF 1.28.1. Escrituração
• COSIF 1.28.2. Disponibilidades em Moedas Estrangeiras
• COSIF 1.28.3. Aplicações em Moedas Estrangeiras
• COSIF 1.28.4. Ordens de Pagamento em Moedas Estrangeiras
• COSIF 1.28.5. Financiamentos em Moedas Estrangeiras
• COSIF 1.28.6. Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio e Operações de Compra e Venda em Moedas Estrangeiras
• COSIF 1.28.7. Recursos de Empréstimos e Repasses em Moedas Estrangeiras
• COSIF 1.28.8. Depósitos em Moedas Estrangeiras
• COSIF 1.28.9. Registros em Contas de Compensação

2.2. TEXTOS ELUCIDATIVOS SOBRE O ANTIGO COSIF

1. COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN - Circular BCB 1.273/1987. Essa Circular BCB 1.273/1987 foi REVOGADA a partir de 01/01/2022 pelo artigo 13 da Resolução CMN 4.858/2020, porém, esse citado artigo foi REVOGADO pela Resolução CMN 4.966/2021.
2. O QUE É O COSIF?

2.3. LEGISLAÇÃO E NORMAS CORRELACIONADAS

Os seguintes atos normativos consolidam o tema, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, e podem ser consultados no endereço eletrônico oficial do Banco Central do Brasil (Busca de Normas)

1. Circular BCB 1.273/1987 - A Resolução CMN 4.858/2020 - DOU 26/10/2020 - Dispõe sobre o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), de conformidade com o disposto na Lei 4.595/1964.
2. Resolução BCB 92/2021 - Dispõe sobre estrutura do elenco de contas a ser observado pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
3. Circular BCB 2.106/1991 - A Resolução CMN 4.924/2021 REVOGA os itens 1, 2, 3, 4 e 5 do ANEXO II da citada Circular. A Resolução CMN 4.966/2021 determina a revogação total da Circular a partir de 01/01/2025.
4. Carta Circular BCB 3.178/2005 - REVOGADA a partir de 01/07/2022 pela Instrução Normativa BCB 276/2022.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os Pronunciamentos do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis NÃO SÃO publicados no DOU - Diário Oficial da União. São publicadas somente as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.

A legislação e as normas envolvidas são apresentadas nas diversas páginas do Plano Contábil neste COSIFE com endereçamentos para os textos publicados pelo Banco Central e também por outros órgãos governamentais.