Ano XXVII - 21 de outubro de 2025
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CONTA 3.3.5.10.00.00-0 - RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS
| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO |
| GRUPO: | 3.3.0.00.00.00-6 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS E ARRENDAMENTO - RISCO DE CRÉDITO |
| SUBGRUPO: | 3.3.5.00.00.00-2 - GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS |
CONTA 3.3.5.10.00.00-0 - RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS
FUNÇÃO:
Registrar os montantes totais das garantias financeiras prestadas pela instituição.
SUBTÍTULOS
| 3.3.5.10.10.00-7 | Vinculadas ao Comércio Internacional de Mercadorias | |
| 3.3.5.10.20.00-4 | Vinculadas a Licitações, Leilões, Prestação de Serviços ou Execução de Obras | |
| 3.3.5.10.30.00-1 | Vinculadas ao Fornecimento de Mercadorias | |
| 3.3.5.10.40.00-8 | Vinculadas à Distribuição de TVM por Oferta Pública | |
| 3.3.5.10.50.00-5 | Aval ou Fiança em Processos Judiciais e Administrativos de Natureza Fiscal | |
| 3.3.5.10.90.00-3 | Outros Avais | |
| 3.3.5.10.95.00-8 | Outras Fianças Bancárias | |
| 3.3.5.10.99.00-4 | Outras Garantias Financeiras Prestadas |
Faz contrapartida com 9.3.5.10.00.00-4 - RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS
REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR: por Américo G Parada Fº - CONTADOR CRC-RJ 19750:
BASE NORMATIVA: A IN BCB 495/2024 alterou a Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.
As Contas de Compensação não são de obrigatória contabilização. Porém, com base no artigo 16 da Lei 11.941/2009 os dirigentes do BACEN podem exigir que determinadas informações extracontábeis sejam ali registradas para que sejam de fácil acesso por leigos (não contadores) servidores daquela Autarquia Federal.
NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
- AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS = Exame de Suficiência do CFC 1/2010
- VALOR JUSTO = NBC-TG-46 Mensuração pelo Valor Justo.
- FLUXO DE CAIXA - NBC-TG-03 - Demonstração do Fluxo de Caixa
- CONTABILIDADE FINANCEIRA - Estrutura do Fluxo de Caixa - Demonstração do Fluxo de Caixa
LEGISLAÇÃO ME VIGOR por Américo G Parada Fº - CONTADOR CRC-RJ 19750:
- Lei 6.404/1976 (com alterações para adaptá-la às NBC) Capítulo XV - Escrituração e Demonstrações Contábeis
- Ajustes de Avaliação Patrimonial
- Balanço Patrimonial
- Demonstração dos Resultados do Exercício - antes do Imposto de Renda
- Lei 12.973/2014 - Alterou a Legislação Tributária para adaptá-la às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
- Instrução Normativa RFB 1.700/2017
- RIR/2018 - Regulamento Imposto de Renda - Escrituração do Contribuinte - LUCRO REAL = Lucro Tributável
- Demonstração do Lucro Real = e-LALUR
- Demonstração da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido = e-LACS
- Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS
MNI 2-1-6 - Classificação das Operações de Crédito
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 3.3.5.10.00.00-0 - RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 28/09/2025. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas33510. Acessado terça-feira, 21 de outubro de 2025.
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