início > contabilidade Ano XXI - 11 de dezembro de 2019



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MNI 01-02-02

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DO SFN OU NÃO

Capital Social e Patrimônio Liquido - 2

Níveis Mínimos - 2

MNI 01-02-02 (Revisada em 09-11-2019)

  1. LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
  2. COOPERATIVAS
  3. AGÊNCIAS DE FOMENTO
  4. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR
  5. SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO
  6. DEPENDÊNCIAS NO EXTERIOR

NOTA DO COSIFE:

Na data em que foi revisada esta página, os normativos aqui mencionados estavam vigorando. Então, torna-se importante verificar se continuam vigorando ou se tiveram partes alteradas em data posterior. Para isto, basta clicar nos respectivos endereçamentos.

1. LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Os limites mínimos de capital realizado e patrimônio liquido abaixo especificados devem ser permanentemente observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil: (Res 2099 RA-II art. 1º I/VII, 4º; Res 2607 art. 1º; Res 2678 art. 1º; Res 3334 art. 9º I; Res 3426 art. 5º Parágrafo único)

a) R$17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais): banco comercial e carteira comercial de banco múltiplo; (Res 2099 RA-II art. 1º I; Res 2607 art. 1º)

b) R$12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais): banco de investimento, banco de desenvolvimento, correspondentes carteiras de banco múltiplo e caixa econômica; (Res 2099 RA-II art. 1º II; Res 2607 art. 1º)

c) R$7.000.000,00 (sete milhões de reais): banco de câmbio, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade de arrendamento mercantil e correspondentes carteiras de banco múltiplo; (Res 2099 RA-II art. 1º III; Res 2607 art. 1º; Res 3426 art. 5º Parágrafo único)

d) R$3.000.000,00 (três milhões de reais): companhia hipotecária; (Res 2099 RA-II art. 1º IV; Res 2607 art. 1º)

e) R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais): sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários que sejam habilitadas a realização de operações compromissadas, bem como realizem operações de garantia firme de subscrição de valores mobiliários para revenda, de conta margem ou de swap em que haja assunção de quaisquer direitos ou obrigações com as contrapartes; (Res 2099 RA-II art. 1º V; Res 2607 art. 1º; Res 3334 art. 9º I)

f) R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais): sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários que exerçam atividades não incluídas na alínea anterior; (Res 2099 RA-II art. 1º VI; Res 2607 art. 1º)

g) R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais): sociedade corretora de câmbio. (Res 2099 RA-II art. 1º VII; Res 2607 art. 1º)

Com relação ao disposto no item anterior: (Res 2099 RA-II art. 1º parágrafo 1º/3º, 2º parágrafo 1º/3º; Res 2607 art. 1º)

a) em se tratando de instituição que tenha a agência sede ou matriz e, no mínimo, 90% (noventa por cento) de suas dependências em funcionamento fora dos Estados do Rio de Janeiro e/ou de São Paulo, os valores de capital realizado e patrimônio liquido exigidos tem redução de 30% (trinta por cento); (Res 2099 RA-II art. 1º parágrafo 1º; Res 2607 art. 1º)

b) para efeito de calculo do limite de 90% (noventa por cento) de que trata a alínea anterior, são consideradas apenas as dependências para as quais e exigida capitalização; (Res 2099 RA-II art. 1º parágrafo 2º; Res 2607 art. 1º)

c) para a instituição operar no mercado de câmbio devem ser adicionados R$6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) aos valores de capital realizado e patrimônio liquido ali estabelecidos; (Res 2099 RA-II art. 1º parágrafo 3º; Res 2607 art. 1º)

d) a agência sede ou matriz deve ser considerada no computo das dependências para fins de capitalização; (Res 2099 RA-II art. 2º parágrafo 1º; Res 2607 art. 1º)

e) é facultada a instalação de agências além do número previsto no MNI 1-4-1, desde que, ao montante dos respectivos valores de capital realizado e patrimônio liquido, exceto para as agências pioneiras, sejam adicionados 2% (dois por cento) para os Estados do Rio de Janeiro e/ou de São Paulo e 1% (um por cento) para os demais estados, por unidade; (Res 2099 RA-II art. 2º parágrafo 2º; Res 2607 art. 1º)

f) no caso de instalação de agências em número superior ao referido no MNI 1-4-1, o calculo do capital deve ser efetuado considerando-se prioritariamente, para fins do computo das 10 (dez) agências isentas de capitalização, aquelas para as quais e exigido o acréscimo de 1% (um por cento). (Res 2099 RA-II art. 2º parágrafo 3º; Res 2607 art. 1º)

Para efeito de verificação do atendimento dos limites mínimos estabelecidos nesta seção, devem ser deduzidos, do patrimônio liquido das instituições referidas no item 1, os valores correspondentes ao capital realizado e patrimônio liquido mínimos fixados para as instituições da espécie de que participem, ajustados proporcionalmente ao percentual de cada participação. (Res 2099 RA-II art. 3º; Res 2678 art. 1º)

2. COOPERATIVAS

A cooperativa de crédito deve observar os seguintes limites mínimos, em relação ao capital integralizado e ao Patrimônio de Referencia (PR), conforme o caso: (Resolução CMN 4.434/2015 - art. 19)

I - cooperativa central de crédito e confederação de centrais: integralização inicial de capital de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e PL de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

II - cooperativa de crédito de capital e empréstimo, classificada nos termos do inciso III abaixo: integralização inicial de capital de R$10.000,00 (dez mil reais) e PL de R$100.000,00 (cem mil reais);

III - cooperativa de crédito clássica, classificada nos termos do inciso II acima, filiada a cooperativa central: integralização inicial de capital de R$10.000,00 (dez mil reais) e PL de R$300.000,00 (trezentos mil reais);

IV - cooperativa de crédito clássica, classificada nos termos do inciso II acima, não filiada a cooperativa central: integralização inicial de capital de R$20.000,00 (vinte mil reais) e PL de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);

V - cooperativa de crédito plena, classificada nos termos do inciso I acima, filiada a cooperativa central: integralização inicial de capital de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e PL de R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); e

VI - cooperativa de crédito plena, classificada nos termos do inciso I acima, não filiada a cooperativa central: integralização inicial de capital de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e PL de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

Demais informações estão na Resolução CMN 4.434/2015 que dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.

3. AGÊNCIAS DE FOMENTO

As agências de fomento devem observar limites mínimos de capital realizado e patrimônio liquido de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais). (Res 2828 art. 5º)

4. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR

As sociedades de crédito ao microempreendedor e a empresa de pequeno porte devem observar permanentemente, os limites de capital realizado e de patrimônio liquido mínimos de R$200.000,00 (duzentos mil reais). (Res 3567 art. 4º I)

As sociedades referidas no item anterior, cujo capital social, em 2/6/2008, seja inferior a R$200.000,00 (duzentos mil reais) terão o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir daquela data, para adequar-se ao disposto naquele item. (Res 3567 art. 9º)

5. SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

As informações sobre as instituições independentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) estão no site do Banco Central. Desse SBPE participam as Associação de Poupança e Empréstimo (APE) que é instituição criada para:

  • facilitar aos associados a aquisição da casa própria e
  • captar, incentivar e disseminar a poupança.

Os depositantes tornam-se associados da instituição. Os associados podem participar da APE de duas formas básicas:

  • ao adquirir financiamento imobiliário ou
  • ao depositar seu dinheiro para formar poupança.

Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário, inclusive ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH.

As operações passivas (captações), além dos depósitos de poupança, são constituídas de:

  • letras hipotecárias;
  • repasses e refinanciamentos contraídos no País;
  • empréstimos e financiamentos contraídos no exterior;
  • letras de crédito imobiliário
  • letra financeira
  • depósitos interfinanceiros

O BACEN explica que o Decreto-Lei 70/1966, estabeleceu a atuação regional da APE - Associação de Poupança e Empréstimo que, ao longo do tempo, perderam representatividade no Sistema Financeiro, restando apenas a Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo, que é a única APE em pleno funcionamento, criada com o amparo da Lei 6.855/1980.

Veja informações complementares no MNI 1-5-8 - Associações de Poupança e Empréstimo

6. DEPENDÊNCIAS NO EXTERIOR

A instalação de dependências, no exterior, e a participação societária, direta ou indireta, em instituições financeiras ou assemelhadas, no exterior, dependem de prévia autorização do Banco Central do Brasil e estão sujeitas a observância do disposto no MNI 1-4-2 e MNI 2-15-1, sendo que o capital realizado e o patrimônio liquido para o funcionamento da instituição no País devem estar enquadrados nos níveis mínimos estabelecidos no item 1, acrescidos de valor equivalente a 300% (trezentos por cento) do exigido para a instalação de banco comercial no País. (Res 2723 art. 2º III)


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