LUTANDO CONTRA A DESIGUALDADE SOCIAL

THOMAS PIKETTY - O CAPITAL NO SÉCULO XXI

São Paulo, 10/04/2015 (Revisado em 16-03-2024)

Referências: Desigualdade Social, Tributação Justa, Progressividade, Imposto de Renda,  Imposto sobre Grandes Fortunas, Transparência Internacional, Escravidão e Semiescravidão, Preconceito e Discriminação, Segregação Social, Ostracismo.

1. INTRODUÇÃO

Ricardo Lodi Ribeiro, que é Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, escreveu a monografia denominada Piketty e a Reforma Tributária Igualitária no Brasil que foi publicada pela Revista de Finanças Públicas - Tributação e Desenvolvimento, na UFRJ, V.3,N.3 (2015) e também neste COSIFE. No seu trabalho o Professor Ribeiro analisa o contido no livro intitulado "O Capital no Século XXI", escrito pelo francês Thomas Piketty, que também foi editado no Brasil.

Numa verdadeira monografia bastante objetiva (sem burocracias, como todas deveriam ser), que humildemente chamou artigo, o Professor Ribeiro fez um importante resumo do livro de Piketty, inserindo também as manifestações de outros autores preocupados com a desigualdade social reinante no mundo inteiro.

Naquela monografia também se manifestou pela utilização das teorias de Piketty numa Reforma Tributária Brasileira no sentido de diminuir a desigualdade social, gerada pelo vergonhoso descaso dos nossos Três Poderes em relação aos menos favorecidos, situação essa que foi imposta pelos corruptores e escravocratas detentores do Grande Capital.

Torna-se importante notar que mais da metade dos nossos parlamentares são patrões do comércio, da indústria e da prestação de serviços ou agem somente em benefício dos patrões, inclusive os multinacionais.

Por isso, os eleitores, principalmente os trabalhadores, no momento do voto precisam levar em conta a premissa divulgada pelo PCO - Partido da Casa Operária: "Quem bate cartão, não vota em Patrão".

2. LUTANDO CONTRA A DESIGUALDADE SOCIAL

Então, logo de início, o Professor Ribeiro esclarece:

A ... obra “O Capital no Século XXI”, de Thomas Piketty, demonstra que o aumento da desigualdade social, nas últimas décadas, levou ao quadro atual em que os 0,1% mais ricos detenham 20% do patrimônio global; os 1% que estão na parte superior da pirâmide social, [detenham] perto de 50% e os 10% superiores, [detenham] entre 80 a 90% [de todas as riquezas existentes no mundo].

Para combater essa tendência natural do capitalismo à concentração de riquezas, o autor francês propõe uma série de medidas tributárias como: (Grifo do COSIFE)

1. o aumento da tributação das rendas, heranças e patrimônio, a partir do incremento da progressividade,
2. a introdução de um imposto sobre grandes capitais em escala mundial
3. a adoção da transparência internacional como forma de combater a concorrência fiscal entre países. (Grifo do COSIFE)

É um grande alento saber que os menos aquinhoados em todo o mundo tenham ainda pessoas que queiram lutar pela redução da desigualdade social, no sentido de que todos possam ter um "Muito Elevado" IDH - Índice de Desenvolvimento Humano possuído por significativa parcela das populações dos países desenvolvidos.

3. CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

E essa luta não é nova. Começou tardiamente no Brasil com a libertação dos escravos em 1888 (último país a fazê-la) e continuou 42 anos depois (a partir de 1930) com a paulatina criação de leis em defesa dos trabalhadores, que culminaram com a instituição de um verdadeiro Código de Proteção do Trabalhador, chamado de CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, bastante alterada de lá para cá.

Por sua vez, a Constituição Federal Brasileira de 1988, considerada como "Constituição Cidadã", pretendia universalizar a sobrevivência digna para todos os nossos cidadãos e cidadãs. Porém, os detentores do Poderio Econômico infelizmente têm dificultado em muito a melhoria do padrão de vida dos menos favorecidos, não somente no Brasil como em todo o Mundo. Por isso, a desigualdade social entre pobres e ricos tem aumentado significativamente.

No Brasil, com a introdução do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, durante o Governo Militar iniciado em 1964, praticamente foi extinto o direito de indenização em dobro para os trabalhadores com mais de 10 anos de serviços prestados em uma mesma empresa. Depois, principalmente durante o Governo FHC, vários dos direitos trabalhistas foram flexibilizados, na realidade diminuídos.

E, aproveitando-se das brechas deixadas pelos Falsos Representantes do Povo na Constituição Federal de 1988, por pressão do empresariado escravocrata (inescrupuloso), sempre haverá a possibilidade de retirada de outros benefícios, porque na nossa dita "Constituição Cidadã" os Direitos Sociais (dos trabalhadores) não são considerados como "Cláusulas Pétreas". Logo, tais direitos podem ser extintos, fazendo-nos voltar aos tempos da escravidão, só que agora as vítimas seriam todos os 80% mais pobres.

Principalmente os laureados com o Prêmio Nobel de Economia em 2010, defendem a extinção dos Direitos Trabalhistas e foram apoiados por muita gente, principalmente por aqueles contrários ao Bolsa Família. Veja em Reforma Trabalhista - Caminhando para o Trabalho Escravo.

4. O INTENTO DO COSIFE

Torna-se importante destacar que o Coordenador do COSIFE não pretende discordar do escrito pelo professor Ribeiro, que foi suficientemente claro e direto em sua explanação. Como Américo Parada não leu o livro "O Capital no Século XXI", pretende utilizar-se do explicado pelo Professor Ribeiro no sentido de elucidar determinados fatos não deixados bem claros por Thomas Piketty.

O coordenador deste COSIFE observou que Piketty escreveu pisando em ovos, tendo um grande cuidado para não quebrá-los. Isto significa dizer que Piketty não escreveu exatamente o que de fato queria escrever porque, se assim fizesse, contrariando as verdadeiras intenções dos escravocratas detentores do Grande Capital, não conseguiria publicar o seu livro.

É claro que em seus comentários o Coordenador do COSIFE leva sempre em conta a sua experiência profissional obtida nos seus 19 anos de trabalho do auditor do Banco Central, nos seus 14 anos ministrando cursos na ESAF - Escola de Administração Tributária, nos seus 16 anos de trabalho em empresas privadas de médio e grande porte, brasileiras e estrangeiras, além de ter sido titular de escritório de contabilidade para atendimento a micros e pequenas empresas.

Torna-se importante esclarecer ainda que em razão desses cursos ministrados desde 1984 até 1998, a legislação tributária brasileira relacionada às fraudes contábeis, financeiras e operacionais nacionais e internacional foi bastante modificada com o intuito de combater os crimes de lesa-pátria (sonegação fiscal, blindagem fiscal e patrimonial, entre muitos outros) que geralmente são praticados pelos detentores do Grande Capital e pelos seus agentes (empresas controladas, servidores públicos, consultores em Planejamento Tributário e lobistas).

Veja quais foram as principais leis aprovadas no Brasil nos textos:

1. Terceirização ou Privatização da Fiscalização
2. Blindagem Fiscal e Patrimonial - Efeitos no Balanço de Pagamentos
3. Governança Corporativa
4. Histórico da Legislação sobre Contabilidade no Brasil

5. A SEMI-ESCRAVIDÃO ACELERANDO O EMPOBRECIMENTO

Parece claro que os detentores do Grande Capital promoveram a desigualdade social principalmente nos países do Terceiro Mundo como forma de manutenção de sistema de produção em que os trabalhadores desses países periféricos estariam sempre produzindo em regime de semiescravidão. Isto é, os trabalhadores produzem com baixíssimos salários, insuficientes para uma sobrevivência digna. Disto resultou o grande número de favelas ou guetos em que se abrigam especialmente os negros e mestiços, condenados ao ostracismo pela nossa elite oligárquica.

Também parece claro que as riquezas armazenadas pelo 1% mais rico em todo o mundo também são oriundas do Terceiro Mundo, conforme o descrito em Os Países e Suas Reservas (Minerais) Estratégicas, escrito na década de 1980 por um professor e pesquisador português.

Tudo isto significa que, desde 1492, os países do Terceiro Mundo vêm sustentando a Europa e a partir da Revolução Industrial iniciada na Inglaterra vêm sustentando também os Estados Unidos, o Japão, o Canadá e todos os demais países (principalmente paraísos fiscais) que têm investimentos no Terceiro Mundo.

O fato do Terceiro Mundo ter sido vítima inicialmente do colonialismo direto e depois do indireto (neocolonialismo), foi nestes últimos 500 anos o indiscutível fornecedor para os países hegemônicos não somente de matérias-primas e de mão de obra barata como também foi o fornecedor dos exorbitantes lucros agora armazenados pelos magnatas blindados em paraísos fiscais.

Pelo menos esses ricaços poderiam ter fornecido aos povos periféricos o mesmo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano desfrutado pelas populações dos países desenvolvidos. Preferiram manter um indireto sistema escravocrata, dando um pequeno alento aos chamados de países emergentes que na realidade foram os mais espoliados desde 1492, porque obviamente eram e ainda são os mais ricos em matérias-primas.

6. INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL

A fuga das grandes empresas para paraísos fiscais, que se tornou mais frequente a partir da década de 1970, quando foi extinto o Padrão Ouro para o Dólar, significa que os tais magnatas controladores das multinacionais ou transnacionais não se contentaram em escravizar somente os povos do Terceiro Mundo. Agora eles também querem escravizar os povos do Primeiro Mundo e os do Segundo Mundo (os asiáticos comunistas ou socialistas - aliados à Rússia e à China).

Para manutenção e expansão de suas respectivas riquezas, mediante o uso de importantes Lobistas, os magnatas controladores do imenso CARTEL em que estão as multinacionais, convenceram os governantes e os demais políticos dos países desenvolvidos a implantarem os tais planos de austeridade fiscal em que somente o Povão (a classe trabalhadora) deve fazer sacrifícios.

Diante dessa escalada do capitalismo excludente (ou capitalismo bandido dos barões ladrões), de agora em diante somente os detentores do grande capital terão direito à ostentação. Portanto, que se cuidem os funkeiros, os artistas, os apresentadores da televisão e os esportistas. A única chance destes será a de agirem como manipuladores da opinião pública (trabalhadora), aproveitando-se do "Ser Famoso".

Cada vez mais os trabalhadores serão transformados em miseráveis pelo crescente desemprego estrutural e conjuntural provocado pela automação das indústrias, pelos avanços na informática (robótica) e nas telecomunicações e ainda pela crescente necessidade de especialização dos trabalhadores.

Diante desses fatos, somente uns 5% ou 10% de toda a população mundial terá empregos com salários dignos porque os desempregados com mais de 40 anos de idade (desgastados pela espoliação) não mais terão condições físicas e mentais para absorção das novas e complexas especializações profissionais.

7. PIKETTY E AS NOVAS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS

No que concerne às três novas medidas tributárias sugeridas por Piketty, as duas últimas parecem impraticáveis.

De antemão podemos dizer que as empresas e seus controladores (que internacionalizaram seus respectivos bens, direitos e valores), agora escondidos (blindados) em paraíso fiscais não prestam quaisquer informações contábeis ou financeiras aos governos daqueles países que os abrigaram (registraram suas empresas de forma cartorial), razão pela qual fica difícil e até impossível tributá-los.

Assim sendo, poderíamos dizer que a introdução de um imposto sobre grandes capitais em escala mundial e a adoção da transparência internacional como forma de combater a concorrência fiscal entre países significaria a implantação de uma Nova Ordem Mundial administrada por um Governo Central tal como aquele chamado de "UE - União Europeia" ou como o da antiga "URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas".

Por sua vez, o tal Governo Central seria fortemente influenciado pelos Lobistas dos Magnatas escondidos em paraísos fiscais, que obviamente continuariam isentos de tributos como sempre estiveram.

Nessa Nova Ordem Mundial, logicamente o arrecadador dos tributos seria os Estados Unidos (por intermédio do FMI - Fundo Monetário Internacional) porque já detém o monopólio de emissão do padrão monetário utilizado no mundo desde o final da Segunda Guerra Mundial. Para completar esse proposto sistema internacional arrecadador de tributos, bastaria que o Governo Central adicionalmente contasse com o auxílio da União Europeia que já tem sua própria moeda.

Como terceira força, aparecem os BRICS que também querem ter a sua própria moeda, visto que detém metade da população mundial e as maiores jazidas de minérios, juntamente com os demais países do Terceiro Mundo (africanos e latino-americanos).

Então, sem a formação dessa terceira força comandada pelos BRICS, os países do Terceiro Mundo (o colonizado) continuariam a ser meros fornecedores de matérias-primas aos países desenvolvidos (Primeiro Mundo = Europa mais Estados Unidos e Japão).

Contudo, segundo dizem os que acreditam nos inescrupulosos magnatas, com a implantação dessa Nova Ordem Mundial, não haveria Desigualdade Social porque as populações do mundo colonizado teriam o mesmo IDH dos povos dos Países Desenvolvidos.

Será que de fato os magnatas vão querer distribuir a renda mundial igualitariamente?

8. PIKETTY ANALISOU SÓ OS PAÍSES QUE VIVEM DE RENDAS OBTIDAS NO EXTERIOR

O interessante é que em suas pesquisas científicas PIKETTY só destinou seus estudos a países como EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, Itália, Canadá, Austrália e Japão.

Aqueles são países que sempre viveram de rendas externas (investimentos no exterior) e da industrialização de matérias-primas vindas do Terceiro Mundo. A única exceção é a Austrália, que também é exportadora de matérias-primas.

Como nos mencionados países desenvolvidos a mão de obra é muito cara, tais países quase nada têm para exportar a preços competitivos. Exportam produtos quase sempre supérfluos de alto luxo consumidos apenas pelos ricaços.

Então, para que possam vender para o povão, as multinacionais controladas pelos magnatas de paraísos fiscais por de empresas terceirizadas ou franqueadas produzem em países em que é possível a exploração da mão de obra em regime de semiescravidão.

Quando essas multinacionais ainda estão sediadas nos chamados de países desenvolvidos, estes continuam vivendo dos lucros proporcionados pela venda (intermediação) do produzido no exterior.

Desse modo, fica mais uma vez caracterizada a exploração do Terceiro Mundo pelo neocolonialismo. Isto é, os países colonizados economicamente são os que realmente produzem tudo aquilo que é consumido nos países desenvolvidos.

Esses países indiretamente colonizados fornecem deste os terrenos para instalação das unidades produtivas, como fornecem as matérias-primas e os trabalhadores baratos. Por fim, até os lucros obtidos nos países indiretamente colonizados são exportados porque a produção é vendida (exportada) a preço de custo e muitas vezes abaixo do custo de produção. Portanto, pouco ou nada sobra para os países espoliados.

Por sua vez, os produtos fabricados com as matérias-primas importadas pelos países desenvolvidos chegam nesses países indiretamente colonizados por preços exorbitantes e os lucros dessas operações sempre ficam contabilizados em paraísos fiscais para que os tributos sobre esses lucros não sejam pagos no país exportador nem no importadores. Por isso existem os impostos indiretos pagos pelos consumidores.

É importante notar que nos países colonizados as empresas controladas por estrangeiras quase sempre apresentam prejuízos, visto que os lucros são contabilizados nas empresas controladoras estabelecidas em paraísos fiscais.

Os teóricos economistas monetaristas, defensores do "status quo" dos magnatas blindados em paraísos fiscais, geralmente escrevem dando-nos a entender que o acima descrito não é verdadeiro. Mas é o que realmente vem acontecendo desde 1492, a partir de quando os territórios colonizados passaram a sustentar os seus colonizadores.

9. PIKETTY QUER UM LIBERALISMO COMPROMISSADO COM O MELHOR IDH - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Então, o Professor Ribeiro mostra qual seria o entendimento de Piketty e de outros defensores desse excludente sistema capitalista ao escrever que:

Apesar da conclusão de que a concentração de renda e de capital é inerente ao modo de produção capitalista, e de que a partir dos anos de 1980 a desigualdade social tem aumentado a níveis comparáveis ao final do século XIX, Piketty não propõe a superação do capitalismo. (grifo do COSIFE)

Ao contrário, defende a adoção de medidas baseadas no liberalismo a partir do compromisso ideal entre justiça social e liberdade individual , necessário para a salvação da liberdade em um mundo globalizado, já que, na sua concepção, a democracia estaria condenada pelo aumento vertiginoso da desigualdade. (grifo do COSIFE)

Isto é, Piketty não quer a alteração do "status quo" dos magnatas de paraísos fiscais.

Então, novamente pergunta-se:

- Será que algum MAGNATA via querer distribuir a sua renda igualitariamente?

Na prática, foi justamente o excesso de liberalismo dado ao empresariado mundial que resultou na excessiva concentração da renda em paraísos fiscais.

Em consequência da internacionalização do capital nacional, para evitar o pagamento de tributos, resultou a falta de arrecadação tributária nos países desenvolvidos, transformando-os em países falidos (deficitários), obrigados a viver somente em função das rendas privadas que os referidos magnatas queiram declarar e tributar.

Exatamente como já foi escrito acima, diante do liberalismo que resultou na Globalização dos Mercados, os detentores dos investimentos privados em todo o mundo fugiram para paraísos fiscais.

Assim sendo, ninguém sabe exatamente quanto estão ganhando tais magnatas. Mas, percebe-se claramente que a miséria no mundo está aumentando, inclusive nos países hegemônicos.

A miserabilidade está acontecendo porque os governantes neoliberais no mundo todo entregaram as empresas estatais a inescrupulosos que só pensam em acumular capital, não se importando com a pobreza e a criminalidade reinante.

Portanto, torna-se impossível a cobrança dos tributos que seriam pagos pelos magnatas blindados pelos paraísos fiscais.

10. A CRESCENTE DESIGUALDADE SOCIAL COMPROMETE O CAPITALISMO

O Professor Ribeiro continua explicando:

Nesse combate às desigualdades comprometedoras do desenvolvimento do capitalismo e do livre mercado ... o presente estudo tem como objetivo a análise dessas ideias [de Piketty] à luz do sistema tributário brasileiro. (Grifo do COSIFE)

Segundo Piketty:

"Essa desigualdade exprime uma contradição lógica fundamental. O empresário tende inevitavelmente a se transformar em rentista e a dominar cada vez mais aqueles que só possuem sua força de trabalho."

"Uma vez constituído, o capital se reproduz sozinho, mais rápido do que cresce a produção. O passado devora o futuro."

No que concerne ao crescimento dos países vítimas do colonialismo, o Professor Ribeiro diz:

Presentemente, crescimento mais elevado só será encontrado nos países emergentes, que ainda guardam um déficit a ser superado em relação aos países mais desenvolvidos. Superado esse déficit, o crescimento tende a diminuir.

A esse fenômeno soma-se o fato de que as taxas de retorno do capital tendem a aumentar, e até a dobrar, de acordo com o seu tamanho inicial, uma vez que os grandes investidores costumam encontrar melhores rendimentos se comparados aos pequenos poupadores. (Grifo do COSIFE)

O destacado em negrito por si explica a existência da maior acumulação de capital pelos mais ricos.

A maior acumulação acontece porque os mais ricos conseguem maiores taxas de juros sobre os seus investimentos com a cumplicidade dos gestoras das nossas políticas monetárias e também conseguem menores taxas de juros sobre suas dívidas ainda com cumplicidade dos gestores das nossas políticas monetárias quando os empréstimos são obtidos em bancos estatais.

11. TAXAS DE JUROS VERSUS RISCO DO CRÉDITO

Dizem os teóricos que tais diferenças de tratamento resultam do "Risco de Crédito". Mas, na realidade tais diferenças acontecem por mero preconceito e discriminação social.

Pesquisas feitas no Brasil mostraram que os pobres são melhores pagadores que os ricos.

Aliás, o Banco Central do Brasil, com base em regras estabelecidas pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia - Suíça, impede a concentração de empréstimos no segmento bancário justamente porque a maior parcela dos bancos falidos em todo o mundo não recebeu exatamente os saldos dos empréstimos concedidos a seus grandes clientes (devedores, inadimplentes, maus pagadores, falidos).

Nos Estados Unidos, por exemplo, o rombo provocado por grandes empresas e pelos especuladores do mercado de capitais em todos os tempos, e principalmente o rombo acontecido em 2008, deixou o país símbolo do capitalismo em maus lençóis.

Veja explicações complementares em:

1. O Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões
2. Poços Sem Fundo - Volta Keynes, Estás Perdoado
3. SOX - Sarbanes Oxley Act Mantém Brechas para Fraudes Menores
4. Fraudes Financeiras e Operacionais das Multinacionais - Manipulação de Demonstrações Contábeis
5. Como Quebrar uma Empresa
6. Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta

12. TENTATIVA DE DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL

Com base no livro de Piketty, o Professor Ribeiro, escreveu que a introdução da tributação progressiva sobre a renda e heranças no período posterior à primeira guerra mundial e, especialmente, depois da segunda guerra mundial, foram medidas destinadas à reconstrução nacional adotada, especialmente, nos EUA e no Reino Unido.

Mencionou também que as políticas adotadas por Ronald Reagan (EUA) e Margaret Thatcher (Reino Unido) provocaram vertiginosa queda da progressividade tributária na década de 1980. O professor Ribeiro continua explicando que foi ainda mais grave nos EUA, no segundo mandato de George W. Bush, em 2001, a redução das alíquotas de todas as faixas tributárias.

Diante dessas explicações, podemos afirmar sem medo de errar que tais medidas em favor dos mais ricos provocaram a bancarrota vivida pelos Estados Unidos neste Século XXI, acelerada pela megalomaníaca especulação comandada e incentivada pelos profissionais de Wall Street e do Mercado Imobiliário estadunidense que resultou na quebra de todo o sistema de crédito imobiliário.

Em razão da insuficiente arrecadação tributária, foram gerados enormes défices internos e externos (no orçamento e no balanço de pagamentos, respectivamente) que já ultrapassam o valor do PIB - Produto Interno Bruto daquele país símbolo do capitalismo anárquico (sem qualquer controle governamental).

Se Franklin Roosevelt (*1882 †1945) estivesse vivo, teria morrido de raiva dos seus sucessores, que deixaram um imenso abacaxi para ser descascado por Barack Obama.

Veja como foi a atuação de Roosevelt como presidente dos Estados Unidos (em quatro mandatos), resumida no prefácio do livro Falsa Economia.

13. AS CRISES ECONÔMICAS PROVOCADAS PELOS GRANDES CAPITALISTAS

Foram justamente essas reduções de alíquotas tributárias incidentes sobre os mais ricos que deram origem à insolvência (bancarrota) atualmente enfrentada por todos os países desenvolvidos.

Professor Ribeiro continua, referindo ao escrito por Piketty:

Ao grave declínio da progressividade tributária soma-se como fator de aumento da desigualdade a possibilidade dos detentores das grandes riquezas, aproveitando-se de um ambiente de concorrência fiscal entre os Estados nacionais em um contexto de livre circulação de capitais, escolherem o montante tributário que irão suportar, o que vem promovendo a arrecadação regressiva no topo da pirâmide tributária.

No cenário mundial atual, a desigualdade é escandalosa, com o milésimo superior da população detendo 20% do patrimônio total; o centésimo superior perto de 50% e o décimo superior entre 80 a 90%. A metade inferior tem menos de 5% do total.

Arrecadação Regressiva significa que os pobres trabalhadores (consumidores) estão pagando a conta.

Então, o que se observa na prática é que  ninguém gosta de pagar tributos. Essa prática é muito comum no mundo todo. Os mais ricos sempre reclamam da elevada carga tributária. E, obviamente, os ricos reclamam bem mais que os pobres. Por isso torna-se quase impossível o convencimento daqueles que se acostumaram a sonegar tributos, ato insano amplamente praticado justamente por aqueles que deveriam ser os únicos contribuintes de tributos.

14. CONTRARIANDO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

O nosso sistema tributário contraria cinicamente o estabelecido no parágrafo 1º do artigo 145 da Constituição Federal de 1988, assim como contraria o fato de somente os assalariados estarem sujeitos ao Imposto Progressivo.

Constituição Federal de 1988 ("Constituição Cidadã"):

Art. 145.

§ 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

A Constituição de fato é Cidadã. Mas, os nossos legisladores não são nada cidadãos. Contrariando o disposto na nossa Carta Magna, proporcionalmente tributam bem mais os pobres do que os ricos.

No texto denominado Ajuste Fiscal: Imposto sobre Fortunas e Heranças - Redução da Desigualdade Social, veja a Tabela Progressiva do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os Proventos dos Trabalhadores com os respectivos percentuais aplicados desde 1980.

Conforme foi mostrado na tabela acima endereçada, os tendenciosos legisladores brasileiros resolveram um outro problema de forma sutil. Instituíram a progressividade da tributação apenas para os trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Para os demais trabalhadores, os autônomos, foi criada a possibilidade de registro de microempresas e empresas de pequeno porte, através das quais os autônomos estabelecidos empresários pagam bem menos tributos que os seus próprios empregados. O mesmo acontece com os demais empresários de médio e grande porte que também pagam menos tributos que os seus empregados.

O mesmo erro cometido depois da promulgação da Carta Magna de 1988, relativo à maior tributação dos trabalhadores (os menos afortunados), também cometeu  a presidenta Dilma Russeff ao promover a desoneração da folha de pagamentos de determinados segmentos empresariais, que resultou em perda ao Tesouro Nacional superior a R$ 20 bilhões. Outro erro foi o de ter aceitado o aumento das taxas de juros feita pelo COPOM à revelia das decisões nacionais que resultou em verdadeiro Desfalque no Tesouro Nacional de outras dezenas de bilhões de Reais.

Ainda em defesa dos mais ricos, logo depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, os dirigentes do Banco Central tiveram uma radiante ideia em prol dos maiores sonegadores de tributos. Foi criado um novo Mercado de Câmbio (Paralelo) que regulamentou a atuação dos Doleiros (cambistas). Assim foi criado o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes que permitia a livre Lavagem de Dinheiro obtido na ilegalidade, que era livremente trocado por dólares e facilmente escondido (blindado) no estrangeiro por intermédio de contas bancárias de não residentes, mantidas no Brasil por empresas fantasmas constituídas por doleiros em paraísos fiscais.

Esse novo regime cambial permitia a livre ocultação de bens, direitos e valores em empresas fantasmas, chamadas de OFFSHORE que emitiam quotas de capital ou ações ao portador (não permitido no Brasil. Assim, tais empresários ficavam a salvo do Fisco, inclusive se o Poder Judiciário determinasse o arresto de bens para pagamento de tributos sonegados. Essa forma de ocultação ficou conhecida como Blindagem Fiscal e Patrimonial.

A partir de 1996 os lucros e dividendos de participações societárias deixaram de ser tributados pelos seus beneficiários porque já são tributados na empresa investida. Isto é, o lucros e dividendos são distribuídos depois dos lucros tributados.

Desse jeito, somente os trabalhadores pagavam maiores alíquotas e também somente eles ficaram sujeitos à tabela progressiva porque os rendimentos de participações societárias passaram a ser isentos de tributação tanto nas pessoas físicas como nas jurídicas.

Concordando com o acima descrito, o professor Ribeiro escreveu:

Entre a tributação confiscatória, vedada constitucionalmente, e, no extremo oposto, a adoção de uma progressividade limitada à classe média trabalhadora  como temos hoje, há um grande espaço de ação do legislador para a implementação de um modelo efetivamente progressivo, que possa tributar de maneira mais intensa as grandes rendas, inclusive as obtidas por meio de lucros e dividendos, desonerando os assalariados e, abrindo espaço para o alívio fiscal na tributação sobre o consumo.

Trata-se de medida que não exige alterações constitucionais, estando a cargo do próprio legislador federal, desde que fossem encontrados caminhos políticos para superar a resistência dos mais ricos, sem a necessidade de comprometer as já combalidas receitas estaduais e municipais. Até porque, se dependesse de alterações constitucionais prejudiciais às competências tributárias dos entes periféricos, a aprovação de tais medidas seriam ainda mais inviáveis politicamente.

Mas, pelo contrário, como forma de confisco de parte dos proventos dos servidores públicos inativos civis, nossos legisladores criaram a chamada de "contribuição dos inativos", completamente inconstitucional porque funciona como um confisco de salários. Todos sabem que a legislação trabalhista não permite a redução de salários.

15. A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Sobre a transparência fiscal internacional, o Professor Ribeiro se prende à adoção das normas internacionais de contabilidade expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

Mas, podemos dizer que essas normas internacionais de nada adiantam porque os governantes dos paraísos fiscais não estabelecem formas de controle dessas empresas lá registradas de forma cartorial. Pelo contrário, os senhores feudais proprietários dos paraísos fiscais ajudam o empresariado inescrupuloso a sonegar tributos em seus países de origem e também nos demais.

16. CONCLUSÃO

Da leitura do que escreveu o Professor Ribeiro, podemos concluir que ninguém quer acabar com os Paraísos Fiscais, o que seria fácil de fazer, mediante o confisco dos investimentos vindos dessas ilhas do inconfessável. Ou seja, ninguém quer de fato resolver o problema existente.

Já que existem tantos problemas a serem enfrentados para implantação do pretendido por Piketty, seria mais fácil (e mais prático) que fosse feita verdadeira Reforma Tributária em que ninguém mais precisaria pagar tributos.

Portanto, partindo do mencionado confisco dos investimentos vindos de paraísos fiscais, os países passariam a viver dos lucros gerados por tais investimentos, tal como vinham fazendo os países europeus desde 1492.

Se nesses países todas as empresas fossem estatais de economia mista, eles viveriam somente dos lucros proporcionados pelas empresas estatais, tal como estão vivendo os magnatas domiciliados em paraísos fiscais, sem a necessidade da cobrança de tributos pelo Estado e sem o pagamento de tributos pelos demais contribuintes.

Durante o Governo Militar iniciado em 1964 as empresas estatais foram constituídas exatamente para arrecadarem os impostos que os mais ricos sonegadores de tributos não queriam pagar. O grande erro dos Milicos foi o de ter acreditado naqueles famosos economistas monetaristas elitistas que resolveram pagar altas taxas de juros para os magnatas que investiam em Títulos Públicos.

Para os magnatas deveria ser paga a mesma taxa de juros que os Milicos fixaram para remuneração do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que era e ainda é de 3% ao ano.

17. COZINHANDO O VELHO GALO EM BANHO MARIA

Entretanto, o grande detalhe é que a elite econômica e política mundial (enfim, a oligárquica elite escravocrata) acha que ainda pode durante séculos manipular a opinião e a vontade dos menos favorecidos.

Essa elite colecionadora de riquezas não consegue enxergar que está ficando acuada em seus condomínios fechados ou em suas ilhas do inconfessável, por enquanto eficientemente protegida por forças paramilitares e também governamentais.

É preciso levar em conta que nas forças policiais, militares e paramilitares existe grandioso número de pessoas vindas das classes inferiores, que podem de uma hora para outra apelarem para a rebeldia que no passado era fácil de controlar.

Em razão da crescente quantidade de pobres, que pode ser maior que 80% da população mundial, ninguém mais conseguirá dominar os guetos ou as comunidades em que estão os menos aquinhoados. Aliás, isto já está acontecendo no Brasil.