REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99 (Revisada em 24/03/2024)

Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145) [Veja no RIR/2018]

Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 2º ao art. 27) [Veja no RIR/2018]
Título II - DOMICÍLIO FISCAL (do art. 28 ao art. 32) [Veja no RIR/2018]
Título III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (do art. 33 ao art. 36) [Veja no RIR/2018]
Título IV - RENDIMENTO BRUTO (do art. 37 ao art. 72) [Veja no RIR/2018]
Título V - DEDUÇÕES (do art. 73 ao art. 82) [Veja no RIR/2018]
Título VI - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO (do art. 83 ao art. 84) [Veja no RIR/2018]
Título VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO (do art. 85 ao art. 105) [Veja no RIR/2018]
Título VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (do art. 106 ao art. 112) [Veja no RIR/2018]
Título IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (do art 113 ao art. 116) [Veja no RIR/2018]
Título X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA (do art 117 ao art. 145) [Veja no RIR/2018]

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

IMPORTANTE: Em cada um dos artigos do RIR/1999 constante deste COSIFE existem o endereçamento para a legislação que constou desse RIR/1999. Nesta página também está o endereçamento para o pertinente RIR/2018

Veja também: TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PERGUNTAS FREQUENTES

IRPF 2018/2019 - Predisposições sobre a DIRPF 2018/2019 e Instruções Normativas
- APRESENTAÇÃO - Obrigatoriedade || Formas de elaboração || Prazo de apresentação
- PERGUNTÃO DE 2018
- DECLARAÇÃO - Preenchimento || Transmissão || Retificação || Multa por atraso na entrega || Declaração de Saída Definitiva || Declarações Auxiliares
- PROCESSAMENTO - Extrato da declaração || Regularização de Pendências || Intimação e Notificação
- PAGAMENTO DO IRPF - Emissão de DARF || Débito automático || Vencimento das Quotas || Pagamento em Atraso
- RESTITUIÇÃO DO IRPF - Consulta à Restituição || Data dos Lotes || Aviso via Celular || Preenchimento dos Dados Bancários || Alteração de Conta
CPF - Cadastro de Pessoas Físicas (Inscrição ou Cadastramento) Regras Gerais
Tabelas do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
Normas gerais do IRPF
Declaração de ajuste anual - Normas da RFB
Deduções relativas a doações
Remessas para o Exterior

NOTA DO COSIFE:

No site da Receita Federal em PROGRAMAS PARA DOWLOAD estão os APP destinados a telefones celulares (Smartphones). Na mesma página as Pessoas Físicas encontrar-se outros PROGRAMAS PARA VOCÊ. São eles:

Assinador Livre - é uma aplicação que será usada pelos usuários que possuírem um certificado padrão ICP Brasil e desejarem usar o Sistema de Petição Eletrônica, adicionando uma assinatura digital no documento PDF que foi gerado a partir do documento de petição criada por advogado.
Carnê-Leão - Programa de Apuração do Pagamento Mensal do Imposto de Renda
Declaração Final de Espólio
Comunicação de Saída Definitiva do País
DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DIRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física
DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
DOI - Declaração Sobre Operações Imobiliárias
Ganhos de Capital - Programa de Apuração do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital
Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira
GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
Livro Caixa da Atividade Rural
PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
Receitanet
ReceitanetBX - O que é Receitanet BX?
SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf
SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Projeto IRPF - Leiautes
Rascunho IRPF

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