RIR/99 - DEDUÇÕES

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145)
Título V - DEDUÇÕES (do art. 73 ao art. 82)

• Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 73)
• Capítulo II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (art. 74 ao art. 79)
  • Seção I - Contribuição Previdenciária (art. 74)
  • Seção II - Despesas Escrituradas no Livro Caixa (art. 75 e art. 76)
  • Seção III - Dependentes (art. 77)
  • Seção IV - Pensão Alimentícia (art. 78)
  • Seção V - Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos (art. 79)
• Capítulo III - DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (do art. 80 ao art. 82)
  • Seção I - Despesas Médicas (art. 80)
  • Seção II - Despesas com Educação (art. 81)
  • Seção III - Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI (art. 82)