RIR99 - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art 2º ao art. 145)

Título X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA (do art 117 ao art. 145)

• Capítulo I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS (do art 117 ao art. 142)
  • Seção I - Incidência (art 117 e art. 119)
    • Herança, Legado ou Doação em Adiantamento da Legítima e Dissolução da Sociedade Conjugal (art. 119)
  • Seção II - Não Incidência e Isenção (do art. 120 ao art. 122)
  • Seção III - Valor de Alienação (art. 123 e art. 124)
    • Arbitramento do Valor ou Preço (art. 124)
  • Seção IV - Custo de Aquisição (do art. 125 ao art. 137)
    • Subseção I - Bens ou Direitos Adquiridos até 31 de dezembro de 1991 (do art. 125 ao art. 127)
    • Subseção II - Bens ou Direitos Adquiridos no Período de 1º de janeiro de 1992 até 31 de dezembro de 1995 (do art. 128 ao art. 130)
    • Subseção III - Bens Adquiridos após 31 de dezembro de 1995 (do art. 131 ao art. 135)
      • Participações Societárias Adquiridas em Decorrência de Integralização de Capital com Bens ou Direitos (art. 132)
      • Recebimento de Devolução de Capital Social em Bens ou Direitos (art. 133)
      • Bens Adquiridos por Meio de Arrendamento Mercantil (art. 134)
      • Custo de Participações Societárias Adquiridas com Incorporação de Lucros e Reservas (art. 135)
    • Subseção IV - Custo na Alienação de Imóvel Rural (art. 136)
    • Subseção V - Programa Nacional de Desestatização (art. 137)
  • Seção V - Apuração do Ganho de Capital (do art. 138 ao art. 141)
  • Seção VI - Cálculo do Imposto e Prazo de Recolhimento (art. 142)
• Capítulo II - DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA (art. 143)
• Capítulo III - BENS REPATRIADOS (art. 144)
  • Incidência (art. 144)
• Capítulo IV - OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL (art. 145)