RIR/99 - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS(do art. 2º ao art. 145)

Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 2º ao art. 27)

• Subtítulo I - Contribuintes (do art. 2º ao art. 22)
  • Capítulo I - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL (art. 2º)
  • Capítulo II - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR (art. 3º)
  • Capítulo III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (do art. 4º ao art. 22)
    • Seção I - Rendimentos de Menores e Outros Incapazes (art. 4º)
      • Alimentos e Pensões de Outros Incapazes (art. 5º)
    • Seção II -Rendimentos na Constância da Sociedade Conjugal (art. 6º)
      • Declaração em Separado (art. 7º)
      • Declaração em Conjunto (art. 8º)
    • Seção III - Dissolução da Sociedade Conjugal (art. 9º)
    • Seção IV - União Estável (art. 10)
    • Seção V - Espólio (art. 11)
      • Declaração de Rendimentos (art. 12 e art. 13)
      • Cálculo do Imposto (art. 14)
    • Seção VI - Bens em Condomínio (art. 15)
    • Seção VII - Transferência de Residência para o Exterior (art. 16 e art. 17)
      • Saída do País em Caráter Definitivo (art. 16)
      • Ausentes no Exterior a Serviço do País (art. 17)
    • Seção VIII - Transferência de Residência para o Brasil (art. 18 a art. 21)
      • Portadores de Visto Permanente (art. 18)
      • Portadores de Visto Temporário (art. 19)
      • Transferência e Retorno no Mesmo Ano calendário (art. 20)
      • Obrigações Acessórias (art. 21)
    • Seção IX - Servidores de Representações Estrangeiras e de Organismos Internacionais (art. 22)
• Subtítulo II - Responsáveis (do art. 23 ao art. 27)
  • Capítulo I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (art. 23)
  • Capítulo II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (do art. 24 ao art. 26)
  • Capítulo III - RESPONSABILIDADE DE MENORES (art. 27)