RIR/99 - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145)

TÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (do art. 33 ao art. 36)

• Capítulo I - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO (art. 33)
• Capítulo II - MENÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO (art. 34)
• Capítulo III - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE (art. 35 e art. 36)