RIR/99 - DOMICÍLIO FISCAL

NOTA DO COSIFE:

Veja no LIVRO I do RIR/2018:

TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL (do art. 26 ao art. 31)

• CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (do art. 26 ao art. 27)
• CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (do art. 28 ao art. 30)
• CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR (do art. 30 ao art. 31)

A Instrução Normativa SRF 1.500/2014 - Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.